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9 de Dezembro de 2020

Uma agenda de luta contra o terrorismo e uma Europol mais forte

A Comissão adotou uma nova Agenda de Luta contra o Terorismo para que a UE intensifique o combate ao terrorismo e ao extremismo violento e reforce a resiliência da UE às ameaças terroristas. Com base no trabalho realizado nos últimos anos, a Agenda procura ajudar os Estados-Membros a melhorar a sua capacidade de antecipação, prevenção, proteção e resposta à ameaça terrorista.

A Europol, a agência da UE para a cooperação policial, prestará um melhor apoio operacional às investigações dos Estados-Membros ao abrigo do mandato revisto proposto.

Medidas para antecipar, prevenir, proteger e responder
A recente vaga de ataques em solo europeu veio lembrar brutalmente que o terrorismo continua a representar um perigo real e atual. À medida que a ameaça evolui, também a nossa cooperação no combate deve evoluir.

Agenda de Luta contra o Terrorismo visa:

  • Identificar as vulnerabilidades e reforçar a capacidade de antecipação das ameaças

Para melhor antecipar as ameaças, bem como detetar os potenciais ângulos mortos, os Estados-Membros devem certificar-se de que o Centro de Situação e de Informações da UE (INTCEN) dispõe de contributos de elevada qualidade para aumentar o nosso conhecimento da situação. No âmbito da sua próxima proposta sobre a resiliência das infraestruturas críticas, a Comissão criará missões de aconselhamento para apoiar os Estados-Membros na realização de avaliações de risco, com base na experiência de um grupo de conselheiros de segurança da UE. A investigação em matéria de segurança contribuirá para melhorar a deteção precoce de novas ameaças, ao passo que o investimento em novas tecnologias contribuirá para manter a Europa na vanguarda da luta contra o terrorismo.

  • Prevenir ataques combatendo a radicalização

Para combater a propagação de ideologias extremistas em linha, é importante que o Parlamento Europeu e o Conselho adotem com a máxima urgência as regras relativas à remoção de conteúdos terroristas em linha. A Comissão apoiará então a sua aplicação. O Fórum Internet da UE emitirá orientações sobre a moderação dos conteúdos acessíveis ao público em linha com material extremista.

A promoção da inclusão e a criação de oportunidades através das políticas de educação, cultura, juventude e desporto podem contribuir para tornar as sociedades mais coesas e prevenir a radicalização. O plano de ação para a integração e a inclusão contribuirá para reforçar a resiliência das comunidades.

A Agenda centra-se igualmente no reforço da ação preventiva nas prisões, prestando especial atenção à reabilitação e reintegração de reclusos radicalizados, incluindo após a sua libertação. A fim de divulgar conhecimentos e competências sobre a prevenção da radicalização, a Comissão vai propor a criação de uma plataforma de conhecimento da UE que reunirá decisores políticos, profissionais e investigadores.

Reconhecendo os desafios específicos colocados pelos combatentes terroristas estrangeiros e seus familiares, a Comissão apoiará a formação e a partilha de conhecimentos para ajudar os Estados-Membros a gerir o seu regresso.

  • Promover a segurança desde a conceção e reduzir as vulnerabilidades para proteger as cidades e as pessoas

Muitos dos recentes ataques ocorridos na UE visaram espaços com multidões ou altamente simbólicos. A UE intensificará os seus esforços para garantir a proteção física dos espaços públicos, incluindo os locais de culto, através da segurança desde a conceção. A Comissão proporá reunir as cidades em torno de um compromisso da UE em matéria de segurança e resiliência urbana e apoiará financeiramente a redução das vulnerabilidades dos espaços públicos. A Comissão proporá igualmente medidas para tornar mais resilientes as infraestruturas críticas, como as plataformas de transporte, as centrais elétricas ou os hospitais. A fim de reforçar a segurança da aviação, a Comissão pretende explorar opções relativamente a um quadro jurídico europeu para o destacamento de agentes de segurança nos voos.

Todas as pessoas que entram na UE, sejam cidadãos da UE ou não, devem ser verificadas nas bases de dados adequadas. A Comissão apoiará os Estados-Membros a garantir esses controlos sistemáticos nas fronteiras. Para colmatar uma lacuna existente, a Comissão proporá igualmente um sistema que visa assegurar que uma pessoa a quem, por motivos de segurança, tenha sido recusada uma licença de porte de arma num Estado-Membro, não possa apresentar um pedido idêntico noutro Estado-Membro.

  • Reforçar o apoio operacional, a ação penal e os direitos das vítimas, a fim de dar melhor resposta aos ataques

cooperação policial e o intercâmbio de informações em toda a UE são fundamentais para uma resposta eficaz em caso de ataque e para levar os autores a tribunal. Em 2021, a Comissão proporá um código de cooperação policial da UE destinado a reforçar a cooperação entre as autoridades policiais, nomeadamente na luta contra o terrorismo.

Uma parte substancial das investigações contra a criminalidade e o terrorismo envolve informações cifradas. A Comissão trabalhará com os Estados-Membros para identificar eventuais soluções jurídicas, operacionais e técnicas para um acesso legal e promoverá uma abordagem que mantenha a eficácia da cifragem na proteção da privacidade e da segurança das comunicações, mas que possibilite simultaneamente uma resposta eficaz à criminalidade e ao terrorismo. A fim de apoiar melhor as investigações e a ação penal, a Comissão proporá a criação de uma rede de investigadores financeiros de luta contra o terrorismo, com o envolvimento da Europol, para ajudar a seguir a pista do dinheiro e identificar os implicados. A Comissão continuará também a apoiar os Estados-Membros na utilização de informações do campo de batalha para identificar, detetar e reprimir os combatentes terroristas estrangeiros que regressam.

A Comissão reforçará igualmente a proteção das vítimas do terrorismo, nomeadamente para melhorar o acesso a indemnizações.

O trabalho de antecipação, prevenção, proteção e resposta ao terrorismo envolverá países parceiros, na vizinhança da UE e mais além, baseando-se numa colaboração reforçada com as organizações internacionais. A Comissão e o alto representante/vice-presidente, consoante os casos, vão intensificar a cooperação com os parceiros dos Balcãs Ocidentais no domínio das armas de fogo, negociar acordos internacionais com os países vizinhos meridionais para o intercâmbio de dados pessoais com a Europol e reforçar a cooperação estratégica e operacional com outras regiões, como a região do Sael, o Corno de África, outros países africanos e regiões fundamentais da Ásia.

A Comissão nomeará um Coordenador da Luta Antiterrorista, responsável pela coordenação da política e do financiamento da UE no domínio da luta contra o terrorismo, em estreita cooperação com os Estados-Membros e o Parlamento Europeu.

Reforço do mandato da Europol
A Comissão propõe o reforço do mandato da Europol, a agência da UE para a cooperação policial. Dado que, muitas vezes, os terroristas aproveitam abusivamente os serviços oferecidos por empresas privadas para recrutar seguidores, planear ataques e divulgar propaganda para incitar novos ataques, o mandato revisto ajudará a Europol a cooperar eficazmente com os privados e a transmitir os elementos de prova relevantes aos Estados-Membros. Por exemplo, a Europol poderá atuar como ponto focal caso não seja claro qual o Estado-Membro competente.

O novo mandato permitirá igualmente à Europol tratar conjuntos de dados complexos e de grande dimensão, melhorar a cooperação com a Procuradoria Europeia, bem como com países parceiros não pertencentes à UE, e contribuir para o desenvolvimento de novas tecnologias que correspondam às necessidades em matéria de aplicação da lei. Reforçará ainda o quadro de proteção de dados da Europol e o controlo parlamentar.

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