Posted in Destaque, Notícias
15 de Junho de 2022

Reino Unido

Comissão lança procedimento de infração contra o Reino Unido por violação do direito internacional e dá mais pormenores sobre possíveis soluções para facilitar a circulação de mercadorias entre a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte.

A Comissão Europeia instaurou hoje procedimentos de infração contra o Reino Unido por incumprimento de partes significativas do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte. Apesar dos repetidos apelos para que aplique o Protocolo, o Governo do Reino Unido não o fez. Trata-se de uma clara violação do direito internacional. O objetivo destes procedimentos de infração é restabelecer o cumprimento do Protocolo numa série de domínios fundamentais em que o Reino Unido não o aplicou corretamente — em última análise, com o objetivo de proteger a saúde e a segurança dos cidadãos da UE. Ao mesmo tempo, a Comissão fornece hoje pormenores adicionais sobre as possíveis soluções que apresentou em outubro de 2021 para facilitar a circulação de mercadorias entre a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte. Os documentos de posição hoje publicados explicam de que forma a circulação de mercadorias entre a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte pode ser significativamente facilitada. A Comissão insta o Governo do Reino Unido a empenhar-se de forma séria e construtiva nas soluções sugeridas. Como habitualmente, a Comissão prosseguirá em estreita colaboração e diálogo permanente com o Parlamento Europeu e o Conselho. Mais informações num comunicado de imprensa e em Perguntas & Respostas.