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24 de Fevereiro de 2021

Proteger as pessoas que trabalham nas plataformas: Comissão lança primeira fase de consulta dos parceiros sociais

A Comissão lança hoje a primeira fase de consulta dos parceiros sociais europeus sobre a forma de melhorar as condições de trabalho das pessoas que trabalham a partir de plataformas digitais. O trabalho nas plataformas está a desenvolver-se rapidamente na UE e a disseminar-se por um número cada vez maior de setores empresariais. Tem a vantagem de proporcionar maior flexibilidade, oportunidades de emprego e receitas adicionais, nomeadamente para as pessoas que tenham mais dificuldade em entrar no mercado de trabalho tradicional.

No entanto, certos tipos de trabalho em plataformas digitais estão também associados a condições de trabalho precárias, que se refletem na falta de transparência e previsibilidade das disposições contratuais, em desafios em matéria de saúde e segurança e no acesso insuficiente à proteção social. Outros desafios relacionados com o trabalho das plataformas incluem a sua dimensão transfronteiriça e a questão da gestão algorítmica.

A crise do coronavírus acelerou a transformação digital e a expansão de modelos empresariais a partir de plataformas no mercado interno. Algumas plataformas desempenharam um papel importante para garantir o acesso a serviços nos períodos de confinamento. Ao mesmo tempo, a crise sanitária veio evidenciar ainda mais a situação vulnerável das pessoas que trabalham em áreas como a economia das plataformas, tanto em termos da exposição a riscos para a saúde e segurança como do acesso limitado à proteção social e a prestações sociais.

Esta evolução e a natureza transfronteiriça das plataformas digitais sublinharam a necessidade de uma iniciativa da UE para melhorar as condições de trabalho das pessoas que nelas trabalham.

O objetivo desta primeira fase de consulta dos parceiros sociais é convidar os parceiros sociais europeus a apresentarem os seus pontos de vista sobre a necessidade e a orientação de uma eventual ação da UE para melhorar as condições de trabalho nas plataformas digitais. A consulta decorrerá durante, pelo menos, seis semanas.

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