PRIORIDADES DA COMISSÃO EUROPEIA
1. Emprego, Crescimento e Investimento
Objetivos:
- Conceder empréstimos ou garantias dotadas de maior capacidade de risco.
- Empregar a revisão de 2016 do orçamento a longo prazo da UE (Quadro Financeiro Multianual) para orientar a distribuição dos fundos da UE para o emprego, o crescimento e a competitividade.
- Incentivar os governos nacionais a fomentar o crescimento e o investimento, dentro dos limites do Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE.
- Libertar as pequenas e médias empresas (PME) de constrangimentos burocráticos, com o intuito de promover o empreendedorismo e a criação de emprego.
2. Mercado Único Digital
Objetivos:
- Concluir rapidamente as negociações relativas às regras comuns da UE em matéria de proteção de dados.
- Incutir maior ambição às reformas em curso das regras no domínio da telecomunicação.
- Modificar as regras em matéria de direitos de autor, refletindo o advento de novas tecnologias, com o objetivo de as tornar mais simples e transparentes.
- Simplificar as regras de defesa do consumidor no que se refere a transações online.
- Facilitar aos empreendedores a criação da sua própria empresa.
- Dinamizar a aprendizagem e as competências digitais.
- Usufruir dos mesmos serviços e conteúdos online, independentemente do país da UE em que nos encontremos.
3. União da Energia
Objetivos:
- Congregar recursos, ligar redes e unir a energia da UE aquando da negociação com países terceiros.
- Diversificar as fontes energéticas, permitindo à UE uma alteração rápida para canais de abastecimento alternativos, caso os custos políticos ou financeiros das importações oriundas de Leste se tornem excessivamente elevados.
- Auxiliar os Estados-Membros da UE a tornarem-se menos dependentes das importações de energia.
- Reduzir o consumo energético da Europa em, pelo menos, 27% até 2030.
- Consolidar o objetivo da UE de reduzir as emissão de gases com efeito de estufa em 40%, no mínimo, até 2030.
- Tornar a UE no líder mundial em matéria de energias renováveis e conduzir a luta contra o aquecimento global.
4. Mercado Único
Objetivos:
- Concretizar o mercado interno de produtos e serviços e fazer dele a plataforma de lançamento para a prosperidade das nossas empresas e indústria num contexto de economia global.
- Estimular o investimento em novas tecnologias, melhorar o ambiente empresarial, facilitar o acesso aos mercados e financiar, particularmente, as PME e assegurar que os trabalhadores apresentam as competências de que a indústria necessita.
- Criar uma União dos Mercados de Capitais, facilitando o acesso das pequenas empresas ao financiamento, e tornar a Europa num espaço mais atrativo para o investimento.
- Incentivar os trabalhadores a aceitar emprego noutros Estados-Membros para o preenchimento de vagas e satisfação da procura de competências especiais.
- Rever a Diretiva relativa ao destacamento dos trabalhadores e assegurar rigorosamente a respetiva implementação com o objetivo de evitar o dumping social.
- Fomentar a cooperação administrativa entre as autoridades fiscais nacionais.
- Trabalhar para a adoção de uma base fiscal empresarial comum consolidada e de um imposto sobre as transações financeiras a nível da UE.
5. União Económica e Monetária
Objetivos:
- Estimular e reforçar a coordenação da política económica entre os Estados-Membros, com objetivo de maximizar o seu potencial para garantir a criação de emprego, o crescimento, a justiça social e a estabilidade financeira.
- Propor o estabelecimento de um Conselho Fiscal Europeu para atuar como órgão consultivo, responsável pelo sistema de supervisão económica multilateral da zona euro, de forma a assegurar a estabilidade e sustentabilidade orçamental.
- Facultar os alicerces necessários à união económica, financeira e orçamental através de uma responsabilização democrática, legitimidade e fortalecimento institucional.
- Incrementar a inclusão e participação do Parlamento Europeu, dos parlamentos nacionais e dos parceiros sociais nos programas de reformas nacionais e propor um representante único para a zona euro nos fóruns multilaterais.
6. Acordo de Comércio Livre UE-EUA
Objetivos:
- Concluir um acordo de comércio razoável e equilibrado entre a UE e os EUA a fim de eliminar os direitos aduaneiros.
- Avançar no sentido do reconhecimento mútuo das normas UE/EUA aplicáveis aos produtos das duas partes ou, em alternativa, procurar adotar normas comuns.
7. Justiça e Direitos fundamentais
Objetivos:
- Tornar mais fácil para os cidadãos e as empresas da UE fazer valer os seus direitos fora do país de origem, melhorando o reconhecimento mútuo das sentenças proferidas pelos tribunais dos países da UE.
- Intensificar o combate ao crime organizado, nomeadamente, o tráfico de seres humanos, o contrabando e a cibercriminalidade informática, e lutar contra a corrupção.
- Concluir a adesão da UE à Convenção Europeia dos Direitos do Homem do Conselho da Europa.
- Obter garantias relativas a uma proteção adequada dos dados pessoais dos cidadãos europeus por parte das agências governamentais e das empresas norte-americanas.
- Envidar esforços no sentido da adoção de legislação contra a discriminação a nível da UE.
8. Migração
Objetivos:
- Reduzir os incentivos à migração ilegal através da investigação, neutralização e julgamento de redes de tráfico humano
- Auxiliar a harmonização das práticas de asilo dos Estados-Membros, parcialmente através do fortalecimento da Frontex.
- Reforçar parcerias com os países terceiros relevantes.
- Salvar vidas e reforçar a segurança das fronteiras externas.
- Apresentar uma proposta revista sobre fronteiras inteligentes
- Definir um sólido sistema comum de asilo.
- Estabelecer uma nova política sobre a migração legal
9. A UE na Cena Mundial
Objetivos:
- Responder mais rapidamente a ameaças militares utilizando novas redes da UE para a cooperação no campo da defesa.
- Criar mais sinergias entre os Estados-Membros em matéria de contratos públicos no domínio da defesa.
- Criar uma força de defesa da UE, permanente e voluntária, com recursos provenientes dos países que decidam fazer parte dela.
- Contribuir para a paz e a estabilidade nos países da vizinhança europeia graças à prossecução das negociações de alargamento em curso, nomeadamente com os países dos Balcãs Ocidentais, mas excluindo, qualquer novo alargamento nos próximos cinco anos.
10. Mudança Democrática
Objetivos:
- Criação de um registo obrigatório das organizações e dos indivíduos que fazem lobby junto da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia.
- Trabalhar em conjunto com o Parlamento Europeu e Conselho para eliminar burocracia desnecessária a nível europeu e nacional.
- Encontrar formas de aprofundar a cooperação entre os parlamentos nacionais e a Comissão.
- Rever o quadro legislativo e normativo que obriga a Comissão a autorizar os organismos geneticamente modificados (OGM), mesmo quando a maioria dos governos nacionais se revelar contra.
- Incrementar o número de mulheres que ocupam cargos de gestão e administrativos na Comissão.