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20 de Janeiro de 2023

PME: Comissão lança consultas sobre revisão da Diretiva Atrasos de Pagamento

A Comissão lança hoje uma consulta pública para recolher informações sobre práticas de pagamento tardias ou desleais e comportamentos em matéria de pagamentos nas transações comerciais.

A consulta decorre em paralelo com um convite à apreciação em que as partes interessadas podem expressar os seus pontos de vista sobre o problema, a necessidade de intervenção da UE e a gama preliminar de opções possíveis e os seus impactos esperados.

Os contributos da consulta servirão de base para a próxima revisão da diretiva relativa aos atrasos de pagamento, que fará parte do «pacote de medidas de apoio às PME» anunciado pela presidente Ursula von der Leyen no seu discurso sobre o estado da União de 2022.

A atual Diretiva Atrasos de Pagamento, adotada em 2011, desencadeou uma redução dos atrasos nos pagamentos, mas mais de 60 % das empresas da UE ainda não são pagas a tempo, sendo as PME as mais afetadas.

A Comissão convida todas as partes interessadas a participar na consulta pública até 17 de março de 2023. A Comissão tenciona publicar a revisão da diretiva até ao verão de 2023.