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6 de Julho de 2022

Auxílios Estatais: Comissão propõe regras para simplificar os procedimentos aplicáveis aos auxílios estatais a favor dos transportes ecológicos

A Comissão Europeia propôs um regulamento do Conselho que permitirá à Comissão dispensar de notificação prévia, ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, certos tipos de auxílios estatais a favor do transporte ferroviário, do transporte por via navegável e do transporte multimodal, a fim de promover transportes ecológicos.

A vice-presidente executiva … Saiba mais...

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6 de Julho de 2022

Novas regras para melhorar a segurança rodoviária e permitir veículos totalmente autónomos na UE

O novo Regulamento relativo à segurança geral dos veículos começa a ser aplicado hoje.

O regulamento introduz uma série de sistemas avançados obrigatórios de assistência ao condutor para melhorar a segurança rodoviária e estabelece o quadro jurídico para a homologação de veículos automatizados e totalmente autónomos na UE. As novas medidas de segurança ajudarão a … Saiba mais...

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5 de Julho de 2022

Pacote dos Serviços Digitais: Comissão congratula-se com adoção pelo Parlamento Europeu do novo conjunto de regras da UE para os serviços digitais

A Comissão congratula-se com a adoção pelo Parlamento Europeu do Regulamento Serviços Digitais e do Regulamento Mercados Digitaispropostos pela Comissão em dezembro de 2020. O Pacote dos Serviços Digitais estabelece um primeiro conjunto abrangente de regras para as plataformas em linha de que todos dependemos na nossa vida quotidiana. Estas novas regras serão … Saiba mais...

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1 de Julho de 2022

Ucrânia: Comissão concede isenção de direitos aduaneiros e de IVA à importação de bens essenciais para os ucranianos

A Comissão Europeia adotou hoje uma decisão que autoriza os Estados-Membros a isentarem temporariamente de direitos aduaneiros e de IVA as importações de alimentos, cobertores, tendas, geradores elétricos e outros equipamentos essenciais provenientes de países terceiros e destinados aos ucranianos afetados pela guerra. Esta medida, que foi solicitada pelos Estados-Membros, será aplicável retroativamente a partir … Saiba mais...

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30 de Junho de 2022

Portugal recebe mais 1 634 milhões de euros ao abrigo do MRR

A Comissão Europeia publicou hoje a chave atualizada de repartição das subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) pelos Estados-Membros, em conformidade com os requisitos do Regulamento MRR. A atualização tem em conta a diferença entre o crescimento real do PIB estimado nas previsões económicas do outono de 2020, que, no momento da adoção … Saiba mais...