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26 de Fevereiro de 2020

Pacote de Inverno do Semestre Europeu: relatórios por país

Publicados os relatórios por país que pela primeira vez avaliam os progressos realizados pelos Estados-Membros na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, destacando as políticas macroeconómicas e de emprego que podem contribuir para atingir esse fim. Analisam igualmente os desafios e as oportunidades de cada país decorrentes da transição climática e energética, para além de identificarem as prioridades para efeitos de apoio do Fundo para uma Transição Justa. Em Portugal, um desempenho económico positivo e esforços de política estão a ajudar Portugal a enfrentar alguns dos seus desafios macroeconómicos. Todavia, no cômputo geral, Portugal fez progressos limitados ao abordar as recomendações específicas por país para 2019.

A análise nos relatórios por país reflete a Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável, apresentada em dezembro de 2019, incidindo na sustentabilidade competitiva em prol de uma economia ao serviço das pessoas e do planeta. Cada Estado-Membro é igualmente avaliado quanto à aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e ao seu desempenho à luz do painel de indicadores sociais que acompanha o pacote.

Os relatórios por país privilegiam quatro dimensões:

  • sustentabilidade ambiental;
  • ganhos de produtividade;
  • equidade;
  • estabilidade macroeconómica.

Principais conclusões dos relatórios por país
O Pacto Ecológico Europeu quer fazer da Europa o primeiro continente a alcançar a neutralidade climática até 2050. Os relatórios contêm uma análise específica das questões de sustentabilidade ambiental. A análise dos relatórios por país sobre as reformas e as necessidades de investimento mais prementes em domínios como a energia, os transportes e os edifícios poderão nortear a ação estratégica dos Estados-Membros em consonância com esta prioridade.

Os relatórios por país mostram que os níveis de desemprego continuam a diferir consideravelmente entre os Estados-Membros, enquanto a pobreza e a exclusão social continuam a diminuir graças às boas condições do mercado de trabalho. Não obstante, será fundamental concretizar a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais para garantir uma transição climática e digital sob o signo da justiça e da equidade social.

O desafio da produtividade mantém-se, sobretudo à luz da evolução demográfica: fatores como a insuficiência do investimento, o envelhecimento da mão-de-obra e a escassez ou a inadequação das competências estão a travar o crescimento potencial.

Os Estados-Membros continuam a apresentar posições muito divergentes em termos de dívida e de desafios de sustentabilidade. Em média, os défices públicos na União Europeia voltaram a aumentar, invertendo a tendência decrescente dos últimos anos. Os atuais níveis elevados de dívida pública constituem uma fonte de vulnerabilidade em alguns Estados-Membros.

Integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas
Uma das novidades do Semestre Europeu é a integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Cada relatório por país inclui agora uma avaliação sumária dos progressos realizados pelos Estados-Membros na consecução dos ODS, bem como um anexo específico que dá conta do desempenho de cada país neste domínio e mostra a evolução registada ao longo dos cinco anos anteriores. No cômputo global, registaram-se progressos em quase todos os 17 objetivos.

Nos próximos anos, o trabalho prosseguirá no sentido de aprofundar a análise de molde a acompanhar a execução dos ODS e de lograr a transição para uma economia com impacto neutro no clima e eficiente na utilização de recursos.

Identificação das prioridades no âmbito do Fundo para uma Transição Justa
A transição para uma economia sustentável e sem impacto no clima tem de ser justa e socialmente equitativa. Os relatórios por país focalizam-se nas regiões e nos setores mais afetados pela transição para uma economia climaticamente neutra. Incluem uma análise dos desafios da transição e apresentam prioridades para efeitos de apoio do Fundo para a Transição Justa, a fim de garantir que ninguém fica para trás nos esforços da UE em prol da neutralidade climática.

Progressos em matéria de reformas
A incerteza das perspetivas económicas vem realçar a importância das reformas para aumentar o crescimento potencial. Os relatórios por país avaliam os progressos realizados pelos Estados-Membros na aplicação das recomendações específicas por país, as orientações estratégicas que a Comissão formula anualmente em função de cada realidade nacional.

Os relatórios por país mostram que a aplicação das recomendações adotadas em 2019 tem sido robusta nos domínios dos serviços financeiros e das políticas ativas do mercado de trabalho. A execução das reformas manteve-se baixa em domínios como a concorrência no setor dos serviços e a garantia da sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.

Em termos gerais, os Estados-Membros realizaram alguns progressos, nomeadamente aplicando cerca de dois terços das recomendações que lhes foram dirigidas desde a introdução do Semestre Europeu em 2011.

No cômputo geral, Portugal fez progressos limitados ao abordar as recomendações específicas de cada país para 2019. Houve algum progresso na adoção de medidas para combater a segmentação do mercado de trabalho, para dirigir a política económica relacionada com o investimento para a transição energética e baixo carbono, para alargar as interligações energéticas, tendo em conta as disparidades regionais, entre outras. Houve progresso limitado para melhorar a eficácia e adequação da rede de segurança social. Não houve progresso no desenvolvimento de um roteiro para reduzir restrições em profissões altamente regulamentadas.

Os Estados-Membros recebem assistência do Programa de Apoio às Reformas Estruturais (PARE) na conceção e na execução das reformas. A Comissão adota o programa de trabalho anual do PARE para 2020V. Pela primeira vez, o PARE prestará apoio aos 27 Estados-Membros, levando a cabo mais de 240 projetos de reforma.

Correção dos desequilíbrios macroeconómicos
O procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos visa identificar, prevenir e combater a emergência de desequilíbrios macroeconómicos potencialmente prejudiciais que possam afetar negativamente a estabilidade económica num determinado Estado-Membro, na área do euro ou na União no seu conjunto.

O Relatório sobre o Mecanismo de Alerta 2020 publicado em dezembro passado identificou 13 Estados-Membros que deverão ser objeto de uma apreciação aprofundada para apurar a sua exposição real ou potencial a desequilíbrios. Este estudo examina a gravidade dos desequilíbrios, a sua evolução e as respostas políticas.

De acordo com os resultados destas apreciações aprofundadas, constantes dos relatórios por país relativos aos Estados-Membros em causa:

  • A Grécia, a Itália e Chipre continuam a registar desequilíbrios excessivos.
  • A Alemanha, a Irlanda, a Espanha, os Países Baixos, a França, a Croácia, Portugal, a Roménia e a Suécia continuam a registar desequilíbrios.
  • A Bulgária já não apresenta desequilíbrios.

No caso de Portugal, um desempenho económico positivo e esforços de política estão a ajudar Portugal a enfrentar alguns dos seus desafios macroeconómicos. A expansão económica conduziu a uma redução significativa do desemprego. Embora Portugal também tenha registado progressos na redução dos desequilíbrios macroeconómicos associados ao endividamento público e privado, estes permanecem elevados. Pouco progresso foi atingido no que respeita a outros desequilíbrios, principalmente a produtividade e a posição líquida de investimento internacional. Para abordar essas questões, Portugal está a tomar medidas para melhorar a educação, as qualificações, a inovação, o ambiente de negócios e a eficiência do sistema de justiça.

Atualização das Orientações para o Emprego
A Comissão adotou uma proposta de atualização das Orientações para o Emprego, que apresenta as prioridades comuns para as políticas nacionais de emprego. Colocando uma tónica forte no objetivo de alcançar uma economia social de mercado sustentável, a proposta alinha as Orientações para o Emprego com as quatro dimensões da Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável e com a comunicação da Comissão intitulada «Uma Europa social forte para garantir transições justas», para além de integrar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

As orientações atualizadas introduzem referências a condições de trabalho justas, transparentes e previsíveis, à melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores das plataformas, a um papel reforçado para os parceiros sociais e à necessidade de prestar mais atenção aos grupos de rendimentos mais baixos e médios no que diz respeito a salários justos, que proporcionem um nível de vida digno.

Relatório de supervisão reforçada relativo à Grécia
A Comissão adotou o quinto relatório de supervisão reforçada relativo à Grécia. O relatório conclui que a Grécia progrediu bem na execução dos seus compromissos específicos de reforma estabelecidos para o final de 2019.

As medidas suplementares que estão a ser aplicadas ou anunciadas pelo governo deverão permitir a sua conclusão a tempo do sexto relatório de supervisão reforçada, previsto para maio de 2020. Tal exige o empenho contínuo das autoridades gregas, em particular no setor financeiro, ao nível do qual se continua a impor uma ação significativa. O relatório será agora debatido pelo Eurogrupo, mas não dará origem a medidas em matéria de dívida.

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