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14 de Abril de 2021

Luta contra o tráfico de seres humanos: nova estratégia para prevenir o tráfico de seres humanos, desmantelar os modelos de negócios criminosos, proteger e empoderar as vítimas

A Comissão apresenta hoje uma nova Estratégia de Luta contra o Tráfico de Seres Humanos (2021-2025), que coloca a tónica na prevenção desta forma de criminalidade, na repressão dos traficantes, bem como na proteção e no empoderamento das vítimas.

Entre 2017 e 2018, foram registadas mais de 14 000 vítimas na União Europeia. A nível mundial, estima-se que os traficantes realizam lucros equivalentes a 29 400 milhões de euros num só ano. Dado que a procura deste tipo de exploração se deverá manter e o facto de os traficantes desenvolverem cada vez mais atividades em linha, sendo a pandemia suscetível de criar condições favoráveis a uma maior exploração deste tráfico de seres humanos, a estratégia hoje apresentada define medidas que permitirão à UE e aos seus Estados-Membros continuar a intensificar a sua resposta a este fenómeno.

Margaritis Schinas, vice-presidente responsável pela Promoção do Modo de Vida Europeu, declarou: «A luta contra o tráfico de seres humanos faz parte integrante do nosso trabalho com vista a criar uma Europa que nos protege. Os traficantes tiram proveito da vulnerabilidade das pessoas. Com base na estratégia hoje apresentada, pretendemos adotar uma abordagem tripartida, recorrendo de forma paralela à legislação, às políticas prosseguidas, bem como ao apoio operacional e ao financiamento para reduzir a procura, desmantelar as atividades criminosas e empoderar as vítimas deste crime abominável.»

Ylva Johansson, a comissária responsável pelos Assuntos Internos, afirmou: «O tráfico de seres humanos constitui um crime inaceitável nas nossas sociedades. Não obstante, os criminosos continuam a proceder ao tráfico de seres humanos, visando essencialmente mulheres e crianças que são sobretudo vítimas de exploração sexual. Temos o dever de proteger as vítimas e devemos obrigar os autores deste crime a responder pelos seus atos, dado tratarem os seres humanos como uma mercadoria. Analisaremos as regras em vigor para verificar se continuam a adaptar-se à finalidade visada e ponderaremos a possibilidade de criminalizar a utilização dos serviços que decorrem da exploração das vítimas deste tráfico de seres humanos».

A estratégia consolida o quadro jurídico e estratégico abrangente da UE para combater o tráfico de seres humanos, que tem por base a Diretiva relativa à luta contra o tráfico de seres humanos. A Comissão continuará a apoiar os Estados-Membros na aplicação da diretiva e proporá, caso necessário, revisões à mesma para garantir que se adapta às finalidades visadas. O coordenador responsável pela luta contra o tráfico de seres humanos a nível da UE continuará a desempenhar um papel fundamental na execução desta estratégia.

Além disso, a estratégia coloca a ênfase nos seguintes aspetos:

  • Reduzir a procura que promove o tráfico de seres humanos: a Comissão avaliará a possibilidade de estabelecer normas mínimas a nível da UE que criminalizem a utilização dos serviços que decorrem da exploração das vítimas do tráfico de seres humanos e organizará, em colaboração com as autoridades nacionais e as organizações da sociedade civil, uma campanha de prevenção orientada para os setores de elevado risco. A Comissão ponderará também a possibilidade de reforçar a Diretiva Sanções Aplicáveis aos Empregadores e proporá legislação sobre o governo das sociedades, a fim de clarificar as responsabilidades das empresas, para além de emitir orientações sobre o dever de diligência, no intuito de prevenir o trabalho forçado.
  • Desmantelar o modelo de negócios dos traficantes, tanto num contexto digital como não digital: a Comissão assegurará um diálogo com as empresas no domínio da Internet e das tecnologias, tendo em vista reduzir a utilização das plataformas em linha para o recrutamento e a exploração das vítimas; incentivará também a formação sistemática das autoridades policiais e dos forenses no domínio da deteção e do combate ao tráfico de seres humanos.
  • Proteger, apoiar e empoderar as vítimas, com especial destaque para as mulheres e as crianças: a estratégia visa melhorar a identificação precoce das vítimas, assegurar-lhes uma maior assistência e proteção, para além de reforçar os programas de empoderamento das vítimas e facilitar a sua reintegração. A Comissão financiará igualmente ações de formação focalizadas nas questões de género e nas necessidades das crianças, a fim de ajudar os agentes policiais, os assistentes sociais, os guardas de fronteira ou o pessoal de saúde a identificar as vítimas deste tráfico.
  • Promover a cooperação internacional: uma vez que metade das vítimas identificadas na UE são cidadãos oriundos de países terceiros, a cooperação com os parceiros internacionais é essencial para combater o tráfico de seres humanos. A UE utilizará uma série de instrumentos nos domínios da política externa e da cooperação operacional para ajudar a combater o tráfico de seres humanos nos países de origem e de trânsito, nomeadamente através de diálogos consagrados especificamente aos direitos humanos e à segurança, de uma maior cooperação com o Conselho da Europa e de uma comunicação periódica e específica neste âmbito com as delegações da UE nos países parceiros, englobando medidas e o intercâmbio de informações a este respeito. O futuro Plano de Ação contra o Tráfico de Migrantes contribuirá também para desmantelar as atividades dos traficantes que consistem em transportar para a Europa as vítimas desse tráfico tendo em vista a sua exploração.

Contexto

Não obstante os progressos alcançados nos últimos anos, mantém-se o grave risco do tráfico de seres humanos na UE. Este tráfico visa essencialmente a exploração sexual de mulheres e raparigas, que são as suas principais vítimas. O terceiro relatório sobre os progressos realizados na luta contra o tráfico de seres humanos, publicado em outubro de 2020, apresenta uma panorâmica geral dos progressos alcançados na prática, expõe a evolução e os desafios neste âmbito, para além de delinear as questões fundamentais suscitadas pela luta contra o tráfico de seres humanos na UE.

Dado que o tráfico de seres humanos é frequentemente organizado por grupos de criminalidade organizada, a Estratégia de Luta contra o Tráfico de Seres Humanos está estreitamente associada à Estratégia da UE para Combater a Criminalidade Organizada, igualmente apresentada hoje. A proteção da sociedade contra a criminalidade organizada e, nomeadamente, a luta contra o tráfico de seres humanos constitui um vetor prioritário no âmbito da nova Estratégia da UE para a União da Segurança.

O novo Pacto sobre a Migração e o Asilo salientou também a importância da identificação precoce das potenciais vítimas do tráfico de seres humanos oriundos de países terceiros.

Para mais informações

Comunicação sobre a Estratégia da UE de Luta contra o Tráfico de Seres Humanos 2021-2025

NOTA INFORMATIVA: Estratégia da UE para Combater a Criminalidade Organizada & Estratégia da UE relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos

Ficha informativa: Luta contra o tráfico de seres humanos:

Comunicado de imprensa: Luta contra a criminalidade organizada: nova estratégia quinquenal para reforçar a cooperação em toda a UE e melhorar a utilização dos instrumentos digitais no âmbito das investigações

Terceiro relatórioda Comissão sobre os progressos realizados na luta contra o tráfico de seres humanos

Sítio da UE contra o tráfico de seres humanos