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14 de Abril de 2021

Luta contra a criminalidade organizada: nova estratégia quinquenal para reforçar a cooperação em toda a UE e promover a utilização de ferramentas digitais de investigação

A Comissão apresentou hoje uma nova estratégia da UE de luta contra a criminalidade organizada, centrada no reforço da cooperação policial e judiciária, no combate às estruturas da criminalidade organizada e aos crimes prioritários, na eliminação dos lucros das atividades criminosas e na garantia de uma resposta adequada à evolução tecnológica.

Os grupos de criminalidade organizada têm continuado a evoluir, como demonstrou a sua rápida adaptação à pandemia de coronavírus, através, por exemplo, do aumento dos produtos médicos de contrafação e da criminalidade na Internet. Os grupos de criminalidade organizada ativos na Europa estão envolvidos numa série de atividades criminosas, nomeadamente tráfico de droga, crime organizado contra a propriedade, fraude, introdução clandestina de migrantes e tráfico de seres humanos. Em 2019, as receitas da criminalidade ascenderam a 1 % do PIB da UE, ou seja, 139 mil milhões de EUR.

A nova estratégia define os instrumentos e as medidas a tomar nos próximos cinco anos para desmantelar os modelos de negócio e as estruturas das organizações criminosas internacionais, tanto na Internet como fora dela.

Segundo o vice-presidente responsável pela Promoção do Modo de Vida Europeu, Margaritis Schinas«As organizações criminosas recorrem cada vez mais a novas tecnologias, aproveitando todas as oportunidades para desenvolver atividades ilegais, tanto na Internet como fora dela. Casos emblemáticos recentes, como o da EncroChat, mostram o grau de sofisticação atingido pelas redes de criminalidade organizada e demonstram a importância dos nossos esforços para as combater a nível internacional. A estratégia hoje anunciada visará o ponto mais sensível destes criminosos, comprometendo o seu modelo de negócio, que tem prosperado com a falta de coordenação entre os Estados.» 

A comissária responsável pelos Assuntos Internos, Ylva Johansson, afirmou: «É imperativo intensificar a luta contra os grupos de criminalidade organizada, que constituem uma das maiores ameaças à nossa segurança. Esses grupos atuam com muito profissionalismo e a nível transnacional: 70 % dos grupos criminosos operam em mais de três Estados-Membros. Adaptaram-se rapidamente à pandemia, deslocando-se para a Internet, onde comercializam curas falsas ou inexistentes. Já foram detetadas tentativas de venda fraudulenta de mais de mil milhões de doses de vacinas. A nossa estratégia consiste num programa quinquenal destinado a reforçar a intervenção policial europeia no mundo físico e digital. Com as medidas hoje propostas, a cooperação policial ocasional dará lugar a parcerias policiais permanentes que permitirão seguir o rasto do dinheiro no quadro de investigações financeiras contra os criminosos.»

A nova estratégia visa:

  • Reforçar a cooperação policial e judiciária: Uma vez que 65 % dos grupos criminosos ativos na UE são compostos por diferentes nacionalidades, o intercâmbio de informações entre as autoridades policiais e judiciárias de toda a UE é fundamental para combater eficazmente a criminalidade organizada. A Comissão alargará, modernizará e reforçará o financiamento da Plataforma Multidisciplinar Europeia contra as Ameaças Criminosas (EMPACT), estrutura que, desde 2010, reúne todas as autoridades nacionais e europeias que identificam e combatem coletivamente as ameaças de criminalidade prioritárias. A Comissão irá propor uma atualização do quadro jurídico de Prüm para o intercâmbio de informações sobre ADN, impressões digitais e matrículas de veículos. A fim de garantir uma melhor cooperação policial em toda a UE, no quadro de um conjunto de normas modernas, a Comissão proporá a adoção de um Código de Cooperação Policial da UE, que simplificará a atual miscelânea de instrumentos da União e acordos de cooperação multilaterais. A consecução do objetivo de 2023 de tornar interoperáveis os sistemas de informação para a gestão da segurança, das fronteiras e da migração ajudará as autoridades policiais a detetar e a combater melhor a fraude de identidade, frequentemente utilizada pelos criminosos. Por último, para combater melhor as redes criminosas que operam a nível internacional, a Comissão propõe hoje igualmente iniciar a negociação de um acordo de cooperação com a Interpol.
  • Apoiar investigações mais eficazes para desmantelar as estruturas de criminalidade organizada, centrando-se em crimes prioritários e específicos: Para desmantelar as estruturas de criminalidade organizada importa intensificar a cooperação a nível da UE. Para garantir uma resposta eficaz a formas específicas de criminalidade, a Comissão proporá a revisão das regras da UE contra a criminalidade ambiental e criará um conjunto de instrumentos da UE contra a contrafação, em especial de produtos médicos. Apresentará ainda medidas para combater o comércio ilícito de bens culturais. A Comissão apresenta hoje igualmente uma estratégia dedicada à luta contra o tráfico de seres humanos.
  • Garantir que o crime não compensa: Mais de 60 % das redes criminosas ativas na UE estão envolvidas em corrupção e mais de 80 % das mesmas utilizam negócios legítimos como fachada para as suas atividades, sendo apenas confiscado 1 % dos bens de origem criminosa. Combater o financiamento do crime é fundamental para descobrir, punir e dissuadir a criminalidade. A Comissão irá propor a revisão das normas da UE sobre o confisco de lucros de origem criminosa, desenvolver as normas da UE contra o branqueamento de capitais, promover o lançamento rápido de investigações financeiras e analisar as normas em vigor no domínio da luta contra a corrupção. Tal contribuirá igualmente para evitar a infiltração na economia legal.
  • Adequar os serviços policiais e judiciários à era digital: Os criminosos comunicam entre si e cometem crimes através da Internet, deixando vestígios digitais. Uma vez que 80 % dos crimes têm uma componente digital, os serviços policiais e judiciários necessitam de ter acesso rápido aos indícios e provas digitais. Necessitam igualmente de dispor de tecnologias modernas e de ferramentas e competências que lhes permitam acompanhar a evolução do modus operandi dos criminosos. A Comissão irá analisar e delinear possíveis abordagens de conservação de dados, indicando o caminho a seguir para se ter acesso lícito e direcionado a informações cifradas, no contexto de investigações criminais e ações penais que protejam igualmente a segurança e a confidencialidade das comunicações. A Comissão irá também envidar esforços, em conjunto com as agências da UE competentes, para dotar as autoridades nacionais dos instrumentos, conhecimentos e competências operacionais necessários às investigações digitais.

Contexto

A estratégia hoje anunciada integra-se no quadro dos esforços da UE para reforçar a segurança de todos os que vivem na Europa, como delineado na Estratégia da UE para a União da Segurança.

A estratégia de luta contra a criminalidade organizada tem por base a mais recente avaliação quadrienal da Europol da ameaça da criminalidade grave e organizada, publicada em 12 de abril de 2021.

Mais informações

Comunicação sobre a estratégia da UE de luta contra a criminalidade organizada 2021-2025

Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre a plataforma EMPACT, o principal instrumento da UE para a cooperação na luta contra a criminalidade grave e organizada internacional

Recomendação de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações de um acordo de cooperação entre a UE e a Interpol

NOTA INFORMATIVA: Estratégias da UE de luta contra a criminalidade organizada e de combate ao tráfico de seres humanos

Ficha informativa: Luta contra a criminalidade organizada

Comunicado de imprensa: Luta contra o tráfico de seres humanos: nova estratégia para prevenir o tráfico, desmantelar os modelos de negócio criminosos e proteger e prestar apoio às vítimas

Relatórios da Europol sobre a evolução da criminalidade organizada durante a pandemia de COVID-19

Avaliação de 2021 da Ameaça da Criminalidade Grave e Organizada, Europol