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19 de Janeiro de 2023

Inscrições abertas para sessão de informação sobre o programa CERV – Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores

Decorre no próximo dia 3 de fevereiro, entre as 10h00 e as 12h00, na Biblioteca Municipal de Câmara de Lobos, uma sessão de informação sobre o programa CERV – Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores.

O programa CERV – Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores, integrado no fundo da União Europeia para a Justiça, resulta da fusão do programa «Direitos, Igualdade e Cidadania» e do programa «Europa para os Cidadãos».  Tem como principal objetivo promover os valores e direitos consagrados nos Tratados, na Carta e nas Convenções internacionais dos direitos humanos, conforme consagrado no Regulamento.

Financiamento

O programa tem uma dotação orçamental de 1.550 milhões de euros para apoiar financeiramente projetos e ações com objetivos específicos em quatro vertentes de atuação:

  1. Valores da União – proteção, promoção e sensibilização para os direitos, prestando apoio financeiro a organizações da sociedade civil ativas a nível local, regional e transnacional na promoção e cultivo desses direitos;
  2. Igualdade, Direitos e Igualdade de Género – prevenir e combater as desigualdades e a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual e respeitando o princípio da não discriminação;
  3. Envolvimento e participação dos cidadãos – promover a participação e o contributo dos cidadãos para a vida democrática e cívica da União Europeia com projetos que possam relembrar eventos na história europeia recente, incluindo as causas e consequências de regimes autoritários e totalitários, bem como sensibilizar para a sua história, cultura, património cultural e valores comuns, melhorando assim o conhecimento e compreensão da UE;
  4. Daphne – prevenir e combater todas as formas de violência com base no género, contra mulheres, crianças, jovens e outros grupos de risco e apoiar e proteger todas as vítimas diretas e indiretas de tal violência.

Quem se pode candidatar?

Podem candidatar-se a receber financiamento do CERV para o período de 2021-2027 as organizações privadas, organizações não-governamentais e entidades públicas ativas a nível local, regional, nacional e transnacional, bem como outras partes interessadas.

Que tipo de atividades são elegíveis?

São elegíveis para financiamento diversos tipos de atividades como: formação, desenvolvimento de capacidades, intercâmbio de boas práticas, campanhas de sensibilização e campanhas mediáticas, inquéritos, estudos e atividades analíticas.

Inscrição gratuita, mas obrigatória em https://forms.gle/EyPjhGFDTXjJoyXy8.