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27 de Maio de 2020

Hora da Europa: reparar os danos e preparar o futuro para a próxima geração

A Comissão Europeia apresentou a sua proposta para um importante plano de recuperação. Para assegurar que a recuperação é sustentável, equitativa, inclusiva e justa para todos os Estados-Membros, a Comissão propõe criar um novo instrumento de recuperação, Next Generation EU, integrado num orçamento de longo prazo da UE robusto, moderno e renovado. A Comissão apresentou igualmente o seu programa de trabalho adaptado para 2020, que dá prioridade às ações necessárias para impulsionar a recuperação da Europa.

O coronavírus abalou profundamente a Europa e o mundo, pondo à prova os sistemas de saúde e de segurança social, as nossas sociedades e economias, bem como o nosso modo de vida e de trabalho em conjunto. Para proteger vidas e meios de subsistência, reparar o mercado único, bem como para assegurar uma recuperação duradoura e próspera, a Comissão Europeia propõe fazer uso de todo o potencial do orçamento da UE.

Next Generation EU, de 750 mil milhões de euros, bem como reforços orientados para o orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027, elevarão o total do poder financeiro do orçamento da UE para 1,85 biliões de euros.

Investir para a Próxima Geração
Complementando os esforços nacionais, o orçamento da UE ocupa um lugar único para estimular uma recuperação socioeconómica justa, reparar e revitalizar o mercado único, garantir condições de concorrência equitativas e apoiar os investimentos urgentes, nomeadamente as transições ecológica e digital, que constituem a chave da futura prosperidade e resiliência da Europa.

Next Generation EU angariará fundos através de um novo limite máximo dos recursos próprios, a título temporário, de 2,00% do rendimento nacional bruto da UE. Tal permitirá à Comissão fazer uso da sua sólida notação de risco para contrair empréstimos no montante de 750 mil milhões de euros nos mercados financeiros. Este financiamento adicional será canalizado através de programas da UE e reembolsado durante um longo período de tempo, abarcando vários orçamentos da UE, entre 2028 e 2058.

A fim de alcançar este objetivo de forma justa e equitativa, a Comissão propõe alguns novos recursos próprios. Além disso, a fim de disponibilizar os fundos o mais rapidamente possível para responder às necessidades mais prementes, a Comissão propõe alterar o atual quadro financeiro plurianual 2014-2020, a fim de disponibilizar um montante adicional de 11,5 mil milhões de euros para financiamento já em 2020.

Os fundos recolhidos para o Next Generation EU serão investidos em três pilares:

1. Apoio aos Estados-Membros com investimentos e reformas:

  • Um novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência de 560 mil milhões de euros permitirá conceder apoio financeiro a investimentos e reformas, incluindo no que respeita às transições ecológica e digital e à resiliência das economias nacionais, interligando-as com as prioridades da UE. Este mecanismo será integrado no Semestre Europeu. Será dotado de um mecanismo de subvenções no valor máximo de 310 mil milhões de euros e poderá conceder até 250 mil milhões de euros em empréstimos. O apoio será disponibilizado a todos os Estados-Membros mas concentrar-se-á nos mais afetados e onde as necessidades de resiliência mais se fazem sentir.
  • Ao abrigo da nova Iniciativa REACT-EU, conceder-se-ão, até 2022, 55 mil milhões de euros adicionais dos atuais programas da política de coesão, com base na gravidade dos efeitos socioeconómicos da crise, incluindo o nível de desemprego dos jovens e a prosperidade relativa dos Estados-Membros.
  • A proposta de reforçar o Fundo para uma Transição Justa com 40 mil milhões de euros ajudará os Estados-Membros a acelerar a transição para a neutralidade climática.
  • Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural beneficiará de um reforço de 15 mil milhões de euros para ajudar as zonas rurais a efetuar as alterações estruturais necessárias, em consonância com o Pacto Ecológico Europeu, e a alcançar os objetivos ambiciosos ligados à Estratégia de Biodiversidade e à Estratégia Do Prado ao Prato, recentemente apresentadas.

2. Relançar a economia da UE através dos incentivos aos investimentos privados:

  • Um novo Instrumento de Apoio à Solvabilidade mobilizará recursos privados para apoiar urgentemente empresas europeias viáveis nos setores, regiões e países mais afetados. Poderá estar operacional a partir de 2020 e terá um orçamento de 31 mil milhões de euros, com o objetivo de desbloquear 300 mil milhões de euros de apoio à solvabilidade das empresas de todos os setores e de as preparar para um futuro mais limpo, digital e resiliente.
  • Melhorar o InvestEU, o emblemático programa de investimento da Europa, afetando-lhe 15,3 mil milhões de euros para mobilizar o investimento privado em projetos em toda a União Europeia.
  • Um novo Mecanismo de Investimento Estratégico integrado no InvestEU para gerar investimentos até 150 mil milhões de euros para estimular a resiliência em setores estratégicos, nomeadamente os que estão ligados à transição ecológica e digital, e as cadeias de valor fulcrais no mercado interno, graças a uma contribuição de 15 mil milhões de euros do Next Generation EU.

3. Abordar as lições da crise:

  • Um novo programa de saúde, o EU4Health, para reforçar a segurança sanitária e prever futuras crises sanitárias, com um orçamento de 9,4 mil milhões de euros.
  • Um estímulo de 2 mil milhões de euros do Mecanismo de Proteção Civil da União – rescEU, que será alargado e reforçado para permitir à União prever e dar resposta a futuras crises.
  • Um montante de 94,4 mil milhões de euros para o Horizonte Europa, que será reforçado para financiar investigação vital no domínio da saúde, da resiliência e das transições ecológica e digital.
  • O apoio aos parceiros globais da Europa será reforçado pela afetação de 16,5 mil milhões de euros adicionais à ação externa, incluindo a ajuda humanitária.
  • Reforçar-se-ão outros programas da UE para alinhar plenamente o futuro quadro financeiro com as necessidades de recuperação e as prioridades estratégicas. Serão igualmente reforçados outros instrumentos especiais para tornar o orçamento da UE mais flexível e conferir-lhe maior capacidade de resposta.

Importa alcançar um acordo político rápido sobre o Next Generation EU e o orçamento global da UE para 2021-2027 ao nível do Conselho Europeu até julho para conferir um novo dinamismo à recuperação e dotar a UE de um instrumento poderoso para relançar a economia e construir o futuro.

Os Princípios Básicos da Recuperação
O relançamento da economia não significa regressar ao statu quo anterior à crise, mas seguir em frente. Devemos reparar os danos a curto prazo resultantes da crise de forma a investir, simultaneamente, no nosso futuro a longo prazo. Todos os montantes obtidos através do Next Generation EU serão canalizados por programas da UE no orçamento de longo prazo da UE renovado:

O Pacto Ecológico Europeu, enquanto estratégia de recuperação da UE:

  • Uma grande vaga de renovação dos nossos edifícios e infraestruturas e uma economia mais circular, criando empregos locais;
  • Implantar projetos de energias renováveis, nomeadamente de energia eólica e solar, e lançar uma economia do hidrogénio limpa na Europa;
  • Transportes e logística mais limpos, incluindo a instalação de um milhão de pontos de carregamento para veículos elétricos e a promoção das viagens ferroviárias, bem como uma mobilidade limpa nas nossas cidades e regiões;
  • O reforço do Fundo para uma Transição Justa para apoiar a requalificação, ajudando as empresas a criar novas oportunidades económicas.

Reforçar o mercado único e adaptá-lo à era digital:

  • Investir em mais e melhor conectividade, em especial na rápida implantação de redes 5G;
  • Assegurar uma presença industrial e tecnológica mais forte em setores estratégicos, incluindo a inteligência artificial, a cibersegurança, a supercomputação e a computação em nuvem;
  • Construir uma verdadeira economia dos dados para estimular a inovação e a criação de emprego;
  • Aumentar a ciber-resiliência.

Uma recuperação justa e inclusiva para todos:

  • sistema europeu de resseguro de desemprego, a curto prazo, disponibilizará 100 mil milhões de euros para apoiar os trabalhadores e as empresas;
  • Uma Agenda de Competências para a Europa e um Plano de Ação para a Educação Digital garantirão competências digitais a todos os cidadãos da UE;
  • Salários mínimos justos e medidas vinculativas em matéria de transparência salarial ajudarão os trabalhadores vulneráveis, nomeadamente as mulheres;
  • A Comissão Europeia está a intensificar a luta contra a evasão fiscal, o que ajudará os Estados-Membros a gerar receitas.

Construir uma UE mais Resiliente
A Europa tem de reforçar a sua autonomia estratégica numa série de domínios específicos, incluindo as cadeias de valor estratégicas e a análise dos investimentos diretos estrangeiros. Para aumentar o nível de preparação para situações de crise e a gestão das mesmas, a Comissão reforçará a Agência Europeia de Medicamentos e reforçará o papel do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) na coordenação de respostas médicas num contexto de crise.

A recuperação deve assentar no cumprimento dos direitos fundamentais e no pleno respeito do Estado de direito. As medidas de emergência devem ser limitadas no tempo e ser estritamente proporcionadas. O primeiro relatório no âmbito do mecanismo de proteção do Estado de direito incluirá a avaliação da Comissão.

Podemos e devemos aprender as lições desta crise, mas tal só será possível com a participação dos nossos cidadãos, comunidades e cidades. A Conferência sobre o Futuro da Europa desempenhará um papel importante no reforço das bases democráticas da Europa no mundo pós-crise do coronavírus.

Liderança Global Responsável
A UE está empenhada em liderar os esforços internacionais para uma recuperação verdadeiramente global, nomeadamente através de uma coordenação conjunta com a ONU, o G20 e o G7, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e a Organização Internacional do Trabalho. A UE continuará a trabalhar em estreita colaboração com a sua vizinhança imediata a Leste e a Sul e com os seus parceiros africanos.

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