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16 de Setembro de 2021

Estado da União: Comissão insta Estados-Membros a melhorar a segurança dos jornalistas em toda a UE

Em 15 de setembro de 2021, por ocasião do seu discurso sobre o estado da União, a presidente Ursula von der Leyen declarou: «A informação é um bem público. Temos de defender os defensores da transparência, as mulheres e os homens jornalistas. Por esse motivo, apresentamos hoje uma recomendação no sentido de melhorar a proteção dos jornalistas.»

Tal como anunciado pela presidente Ursula von der Leyen no seu discurso sobre o estado da União, a Comissão apresenta hoje a sua primeira recomendação destinada a reforçar a segurança dos jornalistas e dos outros profissionais da comunicação social.

Ao longo dos últimos anos, os jornalistas têm sido vítimas de um número crescente de ataques, incluindo, nos casos mais trágicos, assassinatos. A crise da COVID-19, que provocou uma diminuição dos rendimentos, especialmente no caso dos freelancers, e limitou o acesso a eventos, veio dificultar ainda mais o trabalho dos jornalistas.

A fim de inverter esta tendência, a Comissão pretende definir ações a levar a cabo pelos Estados-Membros para melhorar a segurança dos jornalistas, tanto em linha como fora de linha. A recomendação apela, nomeadamente, à criação de serviços nacionais de apoio independentes, incluindo linhas de apoio, aconselhamento jurídico, apoio psicológico e abrigos para jornalistas e profissionais da comunicação social vítimas de ameaças. Apela igualmente a uma maior proteção dos jornalistas durante manifestações, a uma maior segurança em linha e à prestação de um apoio específico às mulheres jornalistas.

A vice-presidente dos Valores e Transparência, Věra Jourová, afirmou o seguinte: «Nenhum jornalista deve perder a vida ou ser ferido devido à sua profissão. Temos de apoiar e proteger os jornalistas, que são elementos essenciais da democracia. A pandemia pôs em evidência, mais do que nunca, o papel fundamental desempenhado pelos jornalistas para divulgar as informações e a necessidade urgente de as autoridades públicas adotarem mais medidas para os proteger. Hoje, convidamos os Estados-Membros a adotar medidas decisivas para tornar a UE um espaço mais seguro para os jornalistas.»

Thierry Breton, comissário do Mercado Interno, acrescentou: «A liberdade e o pluralismo da comunicação social estão no cerne dos valores da UE, razão pela qual temos de os defender de forma enérgica. O setor da comunicação social continua a adaptar-se e a evoluir, o mesmo sucedendo com as ameaças aos profissionais da comunicação social no exercício da sua profissão. As ameaças em linha são uma realidade nova. Apresentamos, hoje, uma recomendação que põe a tónica nos esforços a envidar para, prioritariamente, garantir a segurança dos jornalistas, tanto em linha como fora de linha.»

Recomendação sobre a segurança dos jornalistas

A recomendação prevê recomendações, nomeadamente as relativas às ações de protesto e manifestações, à segurança em linha e à capacitação digital, bem como à segurança das mulheres jornalistas e dos jornalistas que pertencem a grupos minoritários.

1. Recomendações gerais

Tendo em conta o número cada vez maior de ataques perpetrados contra jornalistas (mais de 900 ataques na UE em 2020), a recomendação insta os Estados-Membros a investigar energicamente e a reprimir todos os atos criminosos, recorrendo plenamente à legislação nacional e europeia em vigor. Os Estados-Membros são encorajados a, sempre que necessário, recorrer às autoridades europeias como a Europol e a Eurojust. Os Estados-Membros devem promover uma melhor cooperação entre as autoridades responsáveis pela aplicação da lei e os organismos da comunicação social, a fim de poderem identificar e combater mais eficazmente as ameaças que pesam sobre os jornalistas e proporcionar uma proteção pessoal aos jornalistas cuja segurança esteja ameaçada. É também essencial que os meios de comunicação social tenham um acesso não discriminatório à informação, inclusivamente através de conferências de imprensa ou de documentos na posse das autoridades públicas. As recomendações salientam ainda a importância da formação e da melhoria do acesso à proteção social para todos os profissionais da comunicação social.

2. Ações de protesto e manifestações

Quase um em cada três incidentes ocorre durante manifestações: com efeito, foi durante esse tipo de evento que os jornalistas foram mais frequentemente atacados em 2020. Os Estados-Membros devem dispensar periodicamente formações às autoridades de aplicação da lei, a fim de garantir que os jornalistas e outros profissionais da comunicação social possam trabalhar em segurança e sem restrições durante esse tipo de eventos. É essencial que essas autoridades colaborem com os representantes dos jornalistas para decidir qual o tipo de medidas mais apropriado no que respeita, por exemplo, à identificação visual dos profissionais da comunicação social. Entre as medidas recomendadas, destaca-se ainda a nomeação de agentes de ligação que possam informar os jornalistas sobre potenciais riscos antes da realização de protestos ou manifestações planeados.

3. Segurança em linha e capacitação digital

A segurança digital e em linha tornou-se um motivo de grande preocupação para os jornalistas devido não só aos incitamentos ao ódio em linha e às ameaças de violência física mas também aos riscos de cibersegurança e à vigilância ilegal. A Comissão encoraja os Estados-Membros a fomentar a cooperação entre as plataformas em linha e as organizações especializadas no combate às ameaças contra os jornalistas, promovendo, por exemplo, o seu papel potencial enquanto sinalizadores de confiança. Mediante pedido, os organismos nacionais competentes em cibersegurança devem ajudar os jornalistas que procuram determinar se os seus dispositivos ou contas em linha foram infiltrados a obter os serviços de investigadores forenses em cibersegurança. Os Estados-Membros devem igualmente promover um diálogo regular entres esses organismos de cibersegurança, os meios de comunicação social e o setor, tendo em vista, nomeadamente, sensibilizar os jornalistas para a cibersegurança e as competências digitais.

4. Mulheres jornalistas, jornalistas pertencentes a grupos minoritários e jornalistas que informam sobre questões de igualdade

As mulheres jornalistas, os jornalistas pertencentes a grupos minoritários e os jornalistas que informam sobre questões de igualdade são particularmente vulneráveis a ameaças e ataques. As mulheres jornalistas estão expostas a mais ameaças do que os seus colegas masculinos e 73% delas declararam ter sido vítimas de violência no exercício da sua atividade profissional. A recomendação insta os Estados-Membros a apoiarem iniciativas destinadas a capacitar as mulheres jornalistas, os profissionais pertencentes a grupos minoritários e os que informam sobre questões de igualdade. Encoraja os Estados-Membros a aumentar a transparência e a facilitar uma denúncia eficaz dos ataques e dos atos de discriminação contra estes jornalistas e a fornecer-lhes informações sobre como obter assistência e apoio. A recomendação salienta ainda a necessidade de promover a igualdade e a inclusão nas salas de redação e no setor da comunicação social em geral, bem como de fomentar o desenvolvimento contínuo de competências e capacidades em todas as profissões ligadas à proteção dos jornalistas

Próximas etapas

A Comissão organizará debates com os Estados-Membros e as partes interessadas sobre a aplicação da recomendação nas instâncias relevantes, em especial o Fórum Europeu da Comunicação Social. A Comissão levará também a cabo avaliações que façam o ponto da situação sobre os progressos alcançados e continuará monitorizar a segurança dos jornalistas em todos os Estados-Membros no quadro do relatório anual sobre o Estado de direito. Os Estados-Membros devem informar a Comissão das medidas que adotarem para aplicar a recomendação 18 meses após a sua adoção.

O financiamento que a UE concede aos Estados-Membros para que possam pôr em prática esta recomendação é canalizado através de vários programas e projetos e inclui ações de formação dos juízes, dos agentes da polícia e dos jornalistas. A UE cofinancia também um mecanismo de resposta rápida à escala europeia que é gerido pelo Centro Europeu para a Liberdade de Imprensa e dos Meios de Comunicação Social, com sede em Leipzig, na Alemanha. O Centro presta apoio com vista à obtenção de serviços de defesa legal e pareceres jurídicos, apoio de emergência (como por exemplo a cobertura de despesas de viagem, despesas familiares e apoio psicológico) e disponibiliza alojamento temporário na Alemanha ou em Itália, para além de apoiar e realizar atividades de formação em todo o continente. Hoje, a Comissão publica também um novo convite à apresentação de propostas sobre a liberdade dos meios de comunicação social e o jornalismo de investigação, que conta com uma dotação de quase 4 milhões de euros de financiamento da UE. Esta iniciativa apoiará duas ações distintas: o mecanismo de resposta à escala da Europa que intervirá em caso de violações da liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social e o fundo de apoio de emergência a jornalistas de investigação e organizações de meios de comunicação social, a fim de assegurar a liberdade dos meios de comunicação social na UE.

Contexto

O número crescente de ataques e de ameaças físicas, legais e em linha contra jornalistas e outros profissionais da comunicação social durante os últimos anos, que se refletem nos relatórios da Comissão sobre o Estado de direito de 2020 e 2021, representam uma tendência assaz preocupante. Foram assinalados ataques físicos, em especial no contexto de ações públicas de protesto, tendo jornalistas de vários Estados-Membros sido agredidos não só pelos manifestantes, mas também, em alguns casos, pelas forças policiais. As ameaças em linha estão a aumentar em toda a UE e põem especialmente em risco as mulheres jornalistas e os jornalistas pertencentes a grupos minoritários. A situação é particularmente inquietante quando os ataques são instigados por políticos ou por figuras públicas poderosas.

A recomendação, anunciada pela primeira vez no Plano de Ação para a Democracia Europeia, integra-se num esforço mais vasto da UE em prol da liberdade e do pluralismo da comunicação social. Baseia-se na Recomendação do Conselho da Europa sobre a proteção do jornalismo e a segurança dos jornalistas e de outros intervenientes no domínio dos meios de comunicação social e tem em conta os contributos recolhidos durante a primeira edição do Fórum Europeu da Comunicação Social. Para preparar a recomendação, foi organizado, em março de 2021, um diálogo estruturado que contou com a participação dos Estados-Membros, jornalistas, associações representantes dos jornalistas e organizações internacionais.

No âmbito do Plano de Ação para a Democracia Europeia e do mandato da Comissão atual, foram anunciadas várias ações destinadas a apoiar a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social. A Comissão prosseguirá os esforços em curso para conceder um financiamento sustentável a projetos centrados na assistência jurídica e prática aos jornalistas na UE. No total, o financiamento da UE a favor dos projetos em curso que se destinam a contribuir para melhorar a segurança dos jornalistas e a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação eleva-se a 21,5 milhões de euros. A Comissão está também a envidar esforços para pôr em prática uma iniciativa que inclui medidas que visam proteger os jornalistas e os defensores de direitos contra a litigância de má-fé (ações judiciais estratégicas contra a participação pública – SLAPP).

Além disso, em 2022 a Comissão apresentará uma lei europeia da liberdade dos meios de comunicação social cujo objetivo é salvaguardar a independência destes últimos.

PARA MAIS INFORMAÇÕES

Recomendação relativa à proteção, segurança e capacitação dos jornalistas e profissionais da comunicação social na União Europeia

Ficha informativa – Proteção, segurança e capacitação dos jornalistas: recomendação da Comissão

Liberdade e pluralismo dos meios de comunicação social

Apelos do setor da comunicação social – Apoio da UE à liberdade e ao pluralismo dos meios de comunicação social

A iniciativa «News»

Recomendação do Conselho da Europa sobre a proteção do jornalismo e a segurança dos jornalistas e de outros intervenientes do setor da comunicação social

Discurso sobre o estado da União proferido pela presidente von der Leyen.