Posted in Destaque, Notícias
20 de Março de 2020

Coronavírus: Comissão propõe ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral do quadro orçamental para dar resposta à pandemia

A Comissão propõe hoje a ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) no quadro da sua estratégia de resposta rápida, determinada e coordenada à pandemia de coronavírus. Uma vez aprovada pelo Conselho, esta ativação permitirá que os Estados-Membros se desviem temporariamente das obrigações normais estabelecidas no quadro orçamental europeu, a fim de permitir uma resposta eficaz à crise.

A proposta constitui um passo importante para que a Comissão possa cumprir o seu compromisso de utilizar todos os instrumentos de política económica de que dispõe para apoiar os Estados-Membros na aplicação das medidas que considerem necessárias para proteger os cidadãos e atenuar as consequências socioeconómicas extremamente negativas da pandemia.

Nas palavras da presidente da Comissão, Ursula von der Leyen«Estamos hoje, pela primeira vez, a ativar a cláusula de derrogação de âmbito geral. Com esta medida, cumpro o compromisso por mim assumido de, temporariamente, fazer uso de toda a flexibilidade permitida nas nossas regras para garantir que todos os nossos recursos são canalizados para dar uma resposta eficaz à pandemia de coronavírus. Estamos determinados a capacitar os governos nacionais para apoiarem não só os nossos sistemas e profissionais da saúde, mas também as pessoas e as empresas gravemente afetadas pela crise

A pandemia de coronavírus constitui um enorme choque para a economia mundial e para a economia europeia. A incerteza em torno da extensão e da duração do impacto económico da pandemia permanece elevada, uma vez que a crise continua a evoluir. No entanto, é já evidente que o seu impacto negativo no crescimento económico será profundo. Os Estados-Membros estão a adotar medidas para reforçar a resiliência dos seus sistemas de saúde e aliviar a pressão sobre os cidadãos e os setores mais afetados pela crise. Estas medidas, a par da quebra da atividade económica, resultarão inevitavelmente em défices públicos nacionais significativamente mais elevados.

A Comissão e o Conselho já esclareceram que a pandemia de coronavírus pode ser considerada uma «ocorrência excecional não controlável pelo governo». A Comissão considera agora que é necessário assegurar uma maior flexibilidade no âmbito do PEC para proteger os cidadãos e as empresas europeus das consequências desta crise e para apoiar a economia após a pandemia.

Proporcionar aos Estados-Membros a flexibilidade necessária para fazer face eficazmente ao impacto económico e para preparar a base de uma rápida retoma económica minimizará também o risco suscitado pela pandemia para a sustentabilidade das finanças públicas a médio e longo prazo.

A ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral permite que os Estados-Membros tomem medidas orçamentais para lidar adequadamente com uma situação de crise no âmbito dos procedimentos preventivos e corretivos do PEC.

A Comissão exorta o Conselho a aprovar a sua proposta o mais rapidamente possível.

A Comissão está pronta a tomar novas medidas à medida que a situação evolua.

Mais informações:

Perguntas e respostas: Comissão propõe a ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral do quadro orçamental para dar resposta à pandemia

Comunicação relativa à ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral

Comunicados de imprensa: Comissão apresenta uma resposta coordenada a nível europeu para atenuar o impacto económico do coronavírus

Coordenação da resposta europeia ao surto de coronavírus: Perguntas e respostas

Comunicados de imprensa: Comissão adota Quadro Temporário para permitir que os Estados-Membros deem um maior apoio à economia no contexto do surto de coronavírus

Página Web consagrada ao coronavírus

Pacto de Estabilidade e Crescimento

Vade-mécum sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimentol

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