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24 de Agosto de 2020

Coronavírus: Comissão apresenta propostas no âmbito do SURE

A Comissão Europeia apresenta propostas ao Conselho para disponibilizar apoio financeiro no valor total de €81.4 mil milhões a 15 Estados-Membros sob o instrumento SURE. Portugal e a Hungria já submeteram pedidos formais que estão a ser analisados. A Comissão espera avançar com uma proposta para disponibilizar apoio a Portugal e à Hungria em breve.

Trata-se de um vetor essencial da estratégia global da Comissão para proteger os cidadãos e atenuar as consequências socioeconómicas particularmente graves da pandemia de coronavírus. Constitui uma das três redes de segurança acordadas pelo Conselho Europeu no intuito de proteger os trabalhadores, as empresas e os países.

Após a aprovação destas propostas pelo Conselho, o apoio financeiro assumirá a forma de empréstimos concedidos em condições favoráveis pela UE aos Estados-Membros. Estes empréstimos ajudarão os Estados-Membros a fazer face ao aumento súbito das suas despesas públicas destinadas a preservar o emprego. Mais concretamente, ajudarão os Estados-Membros a cobrir os custos diretamente relacionados com o financiamento dos regimes nacionais de redução do tempo de trabalho e outras medidas semelhantes que tenham adotado em resposta à pandemia de coronavírus, em especial para os trabalhadores por conta própria.

Na sequência das consultas realizadas com os Estados-Membros que solicitaram apoio e após a apreciação dos seus pedidos, a Comissão propõe ao Conselho que aprove a concessão do seguinte apoio financeiro:

Bélgica 7,8 mil milhões de euros
Bulgária 511 milhões de euros
Chéquia 2 mil milhões de euros
Grécia 2,7 mil milhões de euros
Espanha 21,3 mil milhões de euros
Croácia 1 000 milhões de euros
Itália 27,4 mil milhões de euros
Chipre 479 milhões de euros
Letónia 192 milhões de euros
Lituânia 602 milhões de euros
Malta 244 milhões de euros
Polónia 11,2 mil milhões de euros
Roménia 4 mil milhões de euros
Eslováquia 631 milhões de euros
Eslovénia 1,1 mil milhões de euros

O mecanismo SURE pode disponibilizar apoio financeiro num montante máximo de 100 mil milhões de euros a favor de todos os Estados-Membros. As propostas apresentadas pela Comissão ao Conselho relativamente às decisões de concessão de apoio financeiro correspondem, no total, a 81,4 mil milhões de EUR e abrangem 15 Estados-Membros. Portugal e a Hungria também já solicitaram oficialmente apoio, estando os seus pedidos em vias de avaliação e a Comissão espera apresentar brevemente uma proposta de apoio a ambos os países. Os Estados-Membros que ainda não tenham apresentado um pedido formal para o efeito ainda o podem fazer.

Os empréstimos concedidos ao Estado-Membro ao abrigo do instrumento SURE assentarão num sistema de garantias a prestar, numa base voluntária, pelos Estados-Membros. A Comissão prevê a conclusão dentro em breve dos acordos de garantia dos Estados-Membros a celebrar com a Comissão.

Declarações dos membros do Colégio:

Nas palavras da Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen: «Impõe-se fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para preservar o emprego e os meios de subsistência. Hoje demos um passo importante nesse sentido: decorridos apenas quatro meses depois de eu ter proposto a criação deste instrumento, a Comissão propõe disponibilizar 81,4 mil milhões de euros ao abrigo do instrumento SURE para ajudar a proteger o emprego e os trabalhadores afetados pela pandemia de coronavírus em toda a UE. Trata-se inequivocamente de uma prova de solidariedade face a uma crise sem precedentes e atesta o empenho da Europa em proteger os seus cidadãos

Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo responsável por Uma Economia ao serviço das Pessoas, afirmou: «Os trabalhadores enfrentam atualmente uma enorme insegurança, pelo que é necessário ajudá-los a superar esta crise e relançar as nossas economias. É por esta razão que a Comissão propôs o instrumento SURE, a fim de contribuir para a proteção dos trabalhadores e facilitar a retoma económica. Saudamos hoje o vivo interesse manifestado pelos Estados-Membros no acesso ao financiamento a baixo custo disponível ao abrigo do instrumento SURE com vista a apoiar os regimes de redução do tempo de trabalho e outras medidas semelhantes, e esperamos poder contar com a celeridade do processo de decisão, a fim de começar a desembolsar os empréstimos

Nicolas Schmit, comissário do Emprego e dos Direitos Sociais, declarou: «O instrumento SURE constituiu uma das primeiras redes de segurança que decidimos criar para garantir aos trabalhadores um rendimento durante a suspensão da sua atividade e para assegurar a preservação dos seus postos de trabalho. Contribuirá assim para acelerar o processo de retoma. Todos os Estados-Membros terão prestado dentro em breve garantias num montante cumulado de 25 mil milhões de euros e propomos que os 15 Estados-Membros que solicitaram apoio recebam, no total, 81,4 mil milhões de euros sob a forma de empréstimos. Isto demonstra a solidariedade europeia e ilustra a forma como, juntos, somos mais fortes em benefício de todos os cidadãos europeus

De acordo com Paolo Gentiloni, comissário responsável pela Economia: «Os regimes de redução do tempo de trabalho desempenharam um papel importante para atenuar o impacto imediato do surto de COVID-19 no emprego. O instrumento SURE representa a contribuição da União Europeia para estas redes de segurança essenciais. Contribuirá para proteger os trabalhadores contra o desemprego, bem como para preservar os postos de trabalho e as competências de que necessitaremos aquando da retoma das nossas economias. A forte procura por parte dos nossos Estados-Membros confirma a importância crucial deste regime .»

Contexto

No âmbito da sua resposta ao surto de coronavírus, a Comissão propôs o instrumento SURE a 2 de abril de 2020. Os Estados-Membros reunidos no Conselho adotaram o regulamento que institui o mecanismo SURE em 19 de maio de 2020.

A contribuição de cada Estado-Membro a favor do montante total da garantia corresponde à sua quota-parte relativa no total do rendimento nacional bruto (RNB) da União Europeia, com base no orçamento da UE para 2020.

Para mais informações

Propostas de decisões de execução do Conselho

Regulamento SURE

Ficha informativa: SURE – Apoiar os Estados-Membros a proteger os trabalhadores e os postos de trabalho

Perguntas e respostas: Comissão propõe o instrumento SURE

Resposta ao surto de coronavírus