
Coronavírus: Comissão apresenta propostas no âmbito do SURE
A Comissão Europeia apresenta propostas ao Conselho para disponibilizar apoio financeiro no valor total de €81.4 mil milhões a 15 Estados-Membros sob o instrumento SURE. Portugal e a Hungria já submeteram pedidos formais que estão a ser analisados. A Comissão espera avançar com uma proposta para disponibilizar apoio a Portugal e à Hungria em breve.
Trata-se de um vetor essencial da estratégia global da Comissão para proteger os cidadãos e atenuar as consequências socioeconómicas particularmente graves da pandemia de coronavírus. Constitui uma das três redes de segurança acordadas pelo Conselho Europeu no intuito de proteger os trabalhadores, as empresas e os países.
Após a aprovação destas propostas pelo Conselho, o apoio financeiro assumirá a forma de empréstimos concedidos em condições favoráveis pela UE aos Estados-Membros. Estes empréstimos ajudarão os Estados-Membros a fazer face ao aumento súbito das suas despesas públicas destinadas a preservar o emprego. Mais concretamente, ajudarão os Estados-Membros a cobrir os custos diretamente relacionados com o financiamento dos regimes nacionais de redução do tempo de trabalho e outras medidas semelhantes que tenham adotado em resposta à pandemia de coronavírus, em especial para os trabalhadores por conta própria.
Na sequência das consultas realizadas com os Estados-Membros que solicitaram apoio e após a apreciação dos seus pedidos, a Comissão propõe ao Conselho que aprove a concessão do seguinte apoio financeiro:
Bélgica | 7,8 mil milhões de euros |
Bulgária | 511 milhões de euros |
Chéquia | 2 mil milhões de euros |
Grécia | 2,7 mil milhões de euros |
Espanha | 21,3 mil milhões de euros |
Croácia | 1 000 milhões de euros |
Itália | 27,4 mil milhões de euros |
Chipre | 479 milhões de euros |
Letónia | 192 milhões de euros |
Lituânia | 602 milhões de euros |
Malta | 244 milhões de euros |
Polónia | 11,2 mil milhões de euros |
Roménia | 4 mil milhões de euros |
Eslováquia | 631 milhões de euros |
Eslovénia | 1,1 mil milhões de euros |
O mecanismo SURE pode disponibilizar apoio financeiro num montante máximo de 100 mil milhões de euros a favor de todos os Estados-Membros. As propostas apresentadas pela Comissão ao Conselho relativamente às decisões de concessão de apoio financeiro correspondem, no total, a 81,4 mil milhões de EUR e abrangem 15 Estados-Membros. Portugal e a Hungria também já solicitaram oficialmente apoio, estando os seus pedidos em vias de avaliação e a Comissão espera apresentar brevemente uma proposta de apoio a ambos os países. Os Estados-Membros que ainda não tenham apresentado um pedido formal para o efeito ainda o podem fazer.
Os empréstimos concedidos ao Estado-Membro ao abrigo do instrumento SURE assentarão num sistema de garantias a prestar, numa base voluntária, pelos Estados-Membros. A Comissão prevê a conclusão dentro em breve dos acordos de garantia dos Estados-Membros a celebrar com a Comissão.
Declarações dos membros do Colégio:
Nas palavras da Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen: «Impõe-se fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para preservar o emprego e os meios de subsistência. Hoje demos um passo importante nesse sentido: decorridos apenas quatro meses depois de eu ter proposto a criação deste instrumento, a Comissão propõe disponibilizar 81,4 mil milhões de euros ao abrigo do instrumento SURE para ajudar a proteger o emprego e os trabalhadores afetados pela pandemia de coronavírus em toda a UE. Trata-se inequivocamente de uma prova de solidariedade face a uma crise sem precedentes e atesta o empenho da Europa em proteger os seus cidadãos.»
Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo responsável por Uma Economia ao serviço das Pessoas, afirmou: «Os trabalhadores enfrentam atualmente uma enorme insegurança, pelo que é necessário ajudá-los a superar esta crise e relançar as nossas economias. É por esta razão que a Comissão propôs o instrumento SURE, a fim de contribuir para a proteção dos trabalhadores e facilitar a retoma económica. Saudamos hoje o vivo interesse manifestado pelos Estados-Membros no acesso ao financiamento a baixo custo disponível ao abrigo do instrumento SURE com vista a apoiar os regimes de redução do tempo de trabalho e outras medidas semelhantes, e esperamos poder contar com a celeridade do processo de decisão, a fim de começar a desembolsar os empréstimos.»
Nicolas Schmit, comissário do Emprego e dos Direitos Sociais, declarou: «O instrumento SURE constituiu uma das primeiras redes de segurança que decidimos criar para garantir aos trabalhadores um rendimento durante a suspensão da sua atividade e para assegurar a preservação dos seus postos de trabalho. Contribuirá assim para acelerar o processo de retoma. Todos os Estados-Membros terão prestado dentro em breve garantias num montante cumulado de 25 mil milhões de euros e propomos que os 15 Estados-Membros que solicitaram apoio recebam, no total, 81,4 mil milhões de euros sob a forma de empréstimos. Isto demonstra a solidariedade europeia e ilustra a forma como, juntos, somos mais fortes em benefício de todos os cidadãos europeus.»
De acordo com Paolo Gentiloni, comissário responsável pela Economia: «Os regimes de redução do tempo de trabalho desempenharam um papel importante para atenuar o impacto imediato do surto de COVID-19 no emprego. O instrumento SURE representa a contribuição da União Europeia para estas redes de segurança essenciais. Contribuirá para proteger os trabalhadores contra o desemprego, bem como para preservar os postos de trabalho e as competências de que necessitaremos aquando da retoma das nossas economias. A forte procura por parte dos nossos Estados-Membros confirma a importância crucial deste regime .»
Contexto
No âmbito da sua resposta ao surto de coronavírus, a Comissão propôs o instrumento SURE a 2 de abril de 2020. Os Estados-Membros reunidos no Conselho adotaram o regulamento que institui o mecanismo SURE em 19 de maio de 2020.
A contribuição de cada Estado-Membro a favor do montante total da garantia corresponde à sua quota-parte relativa no total do rendimento nacional bruto (RNB) da União Europeia, com base no orçamento da UE para 2020.
Para mais informações
Propostas de decisões de execução do Conselho