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22 de Setembro de 2021

Comércio e sustentabilidade: Comissão propõe novo Sistema de Preferências Generalizadas da UE para promover desenvolvimento sustentável nos países de baixo rendimento

A Comissão adotou hoje a proposta legislativa relativa ao novo Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) da UE para o período 2024-2034. A Comissão propõe melhorar algumas das principais características do sistema, a fim de responder melhor à evolução das necessidades e dos desafios dos países beneficiários do SPG, bem como reforçar a dimensão social, laboral, ambiental e climática do sistema.

O Regulamento SPG é uma ferramenta comercial unilateral que elimina ou reduz os direitos de importação de produtos que entram na UE procedentes de países vulneráveis de baixo rendimento, apoiando a erradicação da pobreza, o desenvolvimento sustentável e a participação destes países na economia mundial. A proposta da Comissão torna o SPG da UE mais centrado na redução da pobreza e no aumento das oportunidades de exportação para os países de baixo rendimento. Visa incentivar o crescimento económico sustentável nos países de baixo rendimento e oferece uma nova margem para a participação em questões ambientais e de boa governação. O novo quadro SPG reforça as possibilidades da UE de utilizar preferências comerciais para criar oportunidades económicas e promover o desenvolvimento sustentável. O quadro modernizado também alarga os motivos para a retirada das preferências SPG da UE em caso de violações graves e sistemáticas. Para além das convenções fundamentais em matéria de direitos humanos e laborais já abrangidas, a proposta incorpora convenções ambientais e de boa governação. Mais informações no comunicado de imprensa, no documento com perguntas e respostas e na ficha informativa.