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11 de Maio de 2022

Combater o abuso sexual de crianças: Comissão propõe novas regras para proteger as crianças

A Comissão propõe hoje nova legislação da UE para prevenir e combater o abuso sexual de crianças através da Internet. As regras propostas obrigarão os prestadores a detetar, comunicar e remover os materiais pedopornográficos nas suas plataformas. Os prestadores terão de avaliar e atenuar o risco de utilização abusiva dos seus serviços e as medidas tomadas devem ser proporcionais ao risco em causa e sujeitas a condições e salvaguardas robustas. Uma vez adotado, o novo regulamento substituirá o atual regulamento provisório. Mais informações no comunicado de imprensa, no documento com perguntas e respostas e na ficha informativa.