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22 de Dezembro de 2021

Tributação equitativa: Comissão propõe uma rápida transposição do acordo internacional sobre a tributação mínima das multinacionais

A Comissão Europeia propôs hoje uma diretiva que assegura uma taxa de imposto efetiva mínima para as atividades a nível mundial dos grandes grupos multinacionais.

A proposta concretiza o compromisso da UE de avançar extremamente rápido e de ser um dos primeiros a aplicar o recente acordo histórico de reforma fiscal a nível mundial [1], … Saiba mais...

22 de Dezembro de 2021

Justiça fiscal: Comissão propõe o fim do recurso indevido a entidades fictícias para efeitos fiscais na UE

A Comissão Europeia apresentou hoje uma iniciativa fundamental no combate ao recurso abusivo a entidades fictícias para efeitos fiscais indevidos.

A proposta hoje apresentada deve garantir que as entidades da União Europeia com uma atividade económica nula ou mínima não usufruem de quaisquer benefícios fiscais e que não representam qualquer encargo financeiro para os contribuintes. … Saiba mais...

22 de Dezembro de 2021

Prémio de Jornalismo Fernando de Sousa: candidaturas abertas até 9 de janeiro

Estão abertas as candidaturas, até 9 de janeiro de 2022, à quinta edição do Prémio de Jornalismo Fernando de Sousa, organizado pela Representação da Comissão Europeia em Portugal.

O regulamento e os formulários de candidatura estão disponíveis na página dedicada. Existe um formulário por cada uma das três categorias para as candidaturas apresentadas pelos … Saiba mais...

21 de Dezembro de 2021

E-newsletter nº 96 do Europe Direct Madeira

Já está disponível a e-newsletter nº 96 do Europe Direct Madeira referente ao mês de dezembro de 2021!

Consulte-a aqui!
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21 de Dezembro de 2021

Auxílios estatais

Comissão aprova auxílio português de 2,55 mil milhões de EUR para reestruturar o grupo TAP e 107 milhões de EUR para compensar os prejuízos devidos à pandemia de coronavírus.

Hoje, a Comissão Europeia aprovou, no quadro das regras da UE em matéria de auxílios estatais: i) 2,55 mil milhões de EUR de auxílio à reestruturação … Saiba mais...

17 de Dezembro de 2021

Produtos eletrónicos sustentáveis e limpos: Comissão põe fim ao mercúrio nas lâmpadas

A Comissão adotou hoje um pacote de regras para pôr fim a uma série de isenções no que concerne à utilização de mercúrio em lâmpadas.

Ao abrigo das regras da UE que restringem a utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (Diretiva RSP), os produtos eletrónicos que contêm mercúrio não … Saiba mais...