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23 de Julho de 2021

Auxílios estatais: Comissão simplifica regras para auxílios combinados com apoio da UE e introduz possibilidades de medidas de auxílio para apoiar dupla transição e recuperação da pandemia

A Comissão Europeia adotou hoje um alargamento do âmbito de aplicação do Regulamento Geral de Isenção por Categoria (RGIC), que permitirá aos Estados-Membros aplicar determinadas medidas de auxílio sem controlo prévio da Comissão.

As regras revistas dizem respeito a: i) auxílios concedidos pelas autoridades nacionais a projetos financiados através de determinados programas da UE geridos de forma centralizada ao abrigo do novo quadro financeiro plurianual; ii) determinadas medidas de auxílio estatal destinadas a apoiar a transição ecológica e digital e que, ao mesmo tempo, são relevantes para a recuperação dos efeitos económicos da pandemia de coronavírus. Isentar esses auxílios da obrigação de notificação prévia constitui uma simplificação importante, que facilita a rápida aplicação dessas medidas pelos Estados-Membros, sempre que estejam preenchidas as condições que limitam a distorção da concorrência no mercado único. Estão disponíveis um comunicado de imprensa e um documento com perguntas e respostas.