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12 de Novembro de 2020

União da Igualdade: a Comissão apresenta a sua primeira estratégia sobre a igualdade das pessoas LGBTIQ na UE

A Comissão Europeia apresentou hoje a primeira estratégia da UE para a igualdade das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero,intersexuais e queer (LGBTIQ), tal como foi anunciado pela Presidente von der Leyen no seu discurso de 2020 sobre o estado da União.

Se bem que, ao longo dos últimos anos, a UE tenha realizado progressos no sentido da igualdade das pessoas LGBTIQ, a discriminação contra essas pessoas persiste e 43 % delas sentem-se discriminadas. Pode encontrar dados para Portugal aquiaqui e aqui. A crise da COVID-19 agravou ainda mais a situação. A estratégia hoje apresentada aborda as desigualdades e os desafios que afetam as pessoas LGBTIQ e define uma série de ações específicas, nomeadamente a nível jurídico e de financiamento, para os próximos cinco anos. A estratégia propõe alargar a lista de crimes reconhecidos pela UE por forma a abranger os crimes de ódio, incluindo os discursos homofóbicos de incitamento ao ódio e os crimes de ódio e fazer avançar a legislação em matéria de reconhecimento mútuo da parentalidade, nomeadamente em situações transfronteiriças. Garante igualmente que as preocupações das pessoas LGBTIQ sejam devidamente refletidas nas políticas da UE, de forma a que essas pessoas, em toda a sua diversidade, se sintam em segurança e possam desfrutar das mesmas oportunidades para prosperar e participar plenamente na sociedade.

A vice-presidente dos Valores e Transparência, Vera Jourová, declarou o seguinte: «Todos devemos ser livres de ser quem somos sem temermos a perseguição. É nisto que a Europa acredita e é isto que defendemos. Esta primeira estratégia a nível da UE reforçará os nossos esforços conjuntos para garantir que todos sejam tratados da mesma forma.»

A Comissária da Igualdade, Helena Dalli, declarou por sua vez: «A UE afirma-se hoje como o exemplo a seguir na luta pela diversidade e pela inclusão. Na União Europeia, a igualdade e a não discriminação são valores e direitos fundamentais. Isto significa que, na União Europeia ,cada um de nós se deve sentir seguro e livre, sem medo de discriminação ou violência baseadas na orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais. Mas ainda estamos bem longe da plena inclusão e integração que merecem as pessoas LGBTIQ. Estou convicta de que, juntamente com os Estados-Membros, podemos fazer da Europa um lugar melhor e mais seguro para todos. Neste aspeto, a estratégia exorta os Estados-Membros que não disponham ainda de estratégias nacionais em favor da igualdade das pessoas LGBTIQ a que as adotem, de forma a poderem dar resposta às necessidades específicas dessas pessoas nos seus países.»

Medidas em favor da igualdade das pessoas LGBTIQ em 2020-2025

A estratégia define uma série de medidas específicas, que se articulam em torno de quatro pilares principais: combater a discriminação; garantir a segurança; construir sociedades inclusivas; liderar os esforços em prol da igualdade das pessoas LGBTI em todo o mundo. Eis algumas das principais ações que integram a estratégia:

  • Luta contra a discriminação: A proteção jurídica contra a discriminação é um fator essencial para promover a igualdade das pessoas LGBTIQ. A Comissão fará um balanço da situação, em especial no que diz respeito ao setor do emprego. O relatório sobre a aplicação da Diretiva relativa à Igualdade no Emprego será publicado em 2022. Com base nas conclusões desse relatório, a Comissão apresentará propostas de legislação, em especial sobre o reforço do papel dos organismos responsáveis pela igualdade de tratamento. A Comissão apresentará igualmente um quadro regulamentar que abordará, especificamente, o risco de parcialidade e de discriminação inerente aos sistemas de inteligência artificial (IA).
  • Garantia da segurança das pessoas LGBTIQ: O número de pessoas LGBTIQ que são vítimas de crimes de ódio e de discursos de incitamento ao ódio e à violência é desproporcional e as fracas taxas de denúncia de crimes de ódio continuam a ser um problema grave. A fim de harmonizar as medidas de proteção contra os crimes de ódio e os discursos de incitamento ao ódio contra as pessoas LGBTIQ, a Comissão apresentará, em 2021, uma iniciativa com vista a alargar a lista de «crimes reconhecidos pela UE» a fim de abranger os crimes de ódio e os discursos de incitamento ao ódio, em especial contra essas pessoas. A Comissão proporcionará, além disso, oportunidades de financiamento para iniciativas que visem combater os crimes de ódio e os discursos de incitamento ao ódio e à violência contra as pessoas LGBTIQ.
  • Proteção dos direitos das famílias arco-íris: Devido a diferenças entre as legislações nacionais dos Estados-Membros, os laços familiares podem por vezes deixar de ser reconhecidos quando as famílias arco-íris atravessam as fronteiras internas da UE. A Comissão apresentará uma iniciativa legislativa sobre o reconhecimento mútuo da parentalidade e explorará possíveis medidas de apoio ao reconhecimento mútuo das parcerias entre pessoas do mesmo género nos Estados-Membros.
  • Igualdade das pessoas LGBTIQ em todo o mundo: Em muitas partes do mundo, as pessoas LGBTIQ são vítimas de violações e abusos graves dos seus direitos. A Comissão apoiará ações destinadas a garantir a igualdade das pessoas LGBTIQ no âmbito do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional(NDICI), do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) e do Fundo para o Asilo e a Migração.

Integração da igualdade das pessoas LGBTIQ nas políticas da UE:

Sob a liderança da Comissária para a Igualdade, Helena Dalli, e com o apoio do Grupo de Trabalho para a Igualdade, a Comissão integrará o combate à discriminação das pessoas LGBTIQ em todas as políticas e iniciativas importantes da UE.

Próximas etapas

A Comissão encoraja os Estados-Membros a inspirarem-se nas melhores práticas existentes para desenvolver os seus próprios planos de ação em matéria de igualdade das pessoas LGBTIQ. O objetivo consistirá em assegurar uma melhor proteção das pessoas LGBTIQ contra a discriminação, complementando as ações levadas a cabo no âmbito desta estratégia graças a medidas destinadas a promover a igualdade das pessoas LGBTIQ em domínios da competência dos Estados-Membros.

A Comissão Europeia acompanhará regularmente a execução das ações descritas na estratégia e apresentará uma revisão intercalar em 2023.

Contexto

A estratégia hoje apresentada é a primeira estratégia da Comissão em matéria de igualdade das pessoas LGBTIQ, e reflete o compromisso assumido pela Presidente von der Leyen em prol de uma União da Igualdade.

A estratégia baseia-se na lista de medidas destinadas a promover a igualdade das pessoas LGBTII. Articula-se com outros quadros estratégicos e estratégias da Comissão Europeia, incluindo o Plano de Ação da UE contra o racismo 2020-2025, a Estratégia em matéria de direitos das vítimas e a Estratégia para a Igualdade de Género.

A igualdade e a não discriminação são valores essenciais e direitos fundamentais na UE, consagrados nos seus Tratados e na Carta dos Direitos Fundamentais. Durante as últimas décadas, as evoluções a nível legislativo, a jurisprudência e as iniciativas políticas contribuíram para melhorar a vida de muitas pessoas e para construir sociedades mais igualitárias e acolhedoras, nomeadamente para as pessoas LGBTIQ. Embora se verifique uma maior aceitação social e um maior apoio à igualdade de direitos na UE, este facto nem sempre se traduziu em melhorias concretas na vida das pessoas LGBTIQ. Segundo a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA), em 2019, 43 % das pessoas LGBT declararam que se sentiam discriminadas, comparativamente a 37 % em 2012. De um modo geral, a crise da COVID-19 intensificou as pressões sobre os grupos mais vulneráveis e as pessoas LGBTIQ não são exceção.

Muitas das áreas políticas que têm que ver com a melhoria das condições de igualdade das pessoas LGBTIQ são, essencialmente, da responsabilidade dos Estado-Membros. No entanto, a UE desempenha um papel importante a nível da formulação de orientações estratégicas, da coordenação das medidas adotadas pelos Estados-Membros, do acompanhamento da execução e dos progressos realizados, da prestação de apoio, através dos fundos da UE, e da promoção do intercâmbio de boas práticas entre Estados-Membros.

Mais informações

Comunicação – Uma União da Igualdade: Estratégia para a igualdade das pessoas LGBTIQ 2020-2025

Ficha informativa – Estratégia para a igualdade das pessoas LGBTIQ

Audiovisual- Estratégia para a igualdade das pessoas LGBTIQ

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia: UE-LGBTI II – Um longo caminho a percorrer para alcançar a igualdade das pessoas LGBTI

Comissão Europeia Inquérito especial do Eurobarómetro n.º 493: discriminação na UE (incluindo as pessoas LGBTI)