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23 de Setembro de 2020

Um novo começo em matéria de migração: reforçar a confiança e encontrar um novo equilíbrio entre responsabilidade e solidariedade

A Comissão propõe, hoje, um novo Pacto sobre a Migração e o Asilo, que engloba todos os diversos elementos necessários para uma abordagem europeia abrangente da migração. O pacto define procedimentos melhorados e mais rápidos em todo o sistema de asilo e de migração e estabelece um equilíbrio entre os princípios da partilha equitativa de responsabilidade e da solidariedade. Tal é fundamental para restabelecer a confiança entre Estados-Membros e na capacidade da União Europeia para gerir a migração.

A migração é uma questão complexa, com muitos aspetos que devem ser ponderados em simultâneo. A segurança das pessoas que procuram proteção internacional ou uma vida melhor, as preocupações dos países nas fronteiras externas da UE, que temem que as pressões migratórias excedam as suas capacidades e que necessitam da solidariedade de outros. Ou ainda as preocupações de outros Estados-Membros da UE, que temem que, se os procedimentos não forem respeitados nas fronteiras externas, os seus próprios sistemas nacionais de asilo, integração ou regresso não sejam capazes de lidar com eventuais fluxos de grande dimensão.

O sistema atual já não funciona e, nos últimos cinco anos, a UE não conseguiu repará-lo. A UE tem de superar o atual impasse e estar à altura do desafio. Com o novo Pacto sobre a Migração e o Asilo, a Comissão propõe soluções europeias comuns para um desafio europeu. A UE deve afastar-se de soluções pontuais e criar um sistema de gestão da migração previsível e fiável.

No seguimento de amplas consultas e de uma avaliação séria e holística da situação, a Comissão propõe melhorar o sistema no seu conjunto. Tal inclui procurar formas de melhorar a cooperação com os países de origem e de trânsito, assegurando a eficácia dos procedimentos, a integração bem-sucedida dos refugiados e o regresso dos que não têm o direito de permanecer. Nenhuma solução para a migração será capaz de satisfazer todas as partes em todos os aspetos, mas, trabalhando em conjunto, a UE pode encontrar uma solução comum.

A este respeito, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou: «Propomos, hoje, uma solução europeia para restabelecer a confiança entre os Estados-Membros e a confiança dos cidadãos na nossa capacidade para gerir a migração enquanto União. A UE já demonstrou, noutros domínios, que pode tomar medidas extraordinárias para conciliar perspetivas divergentes. Criámos um mercado interno complexo, uma moeda comum e um plano de recuperação sem precedentes para reconstruir as nossas economias. Chegou, agora, o momento de responder ao desafio de gerir a migração em conjunto, com o equilíbrio adequado entre solidariedade e responsabilidade.»

Margaritis Schinas, vice-presidente da Promoção do Modo de Vida Europeu, declarou: «O que aconteceu em Moria recorda de forma contundente que já ultrapassamos o prazo para viver numa casa por terminar. Chegou o tempo de apoiarmos uma política europeia comum em matéria de migração. O pacto fornece as peças que faltavam para conseguirmos montar uma abordagem abrangente da questão da migração. A migração não afeta os Estados-Membros da mesma forma, e os desafios diferentes e únicos que cada um enfrenta devem ser reconhecidos, analisados e resolvidos.»

Por sua vez, a comissária dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, afirmou: «A migração sempre fez e sempre fará parte das nossas sociedades. O que propomos hoje dará lugar a uma política de migração a longo prazo que possa traduzir os valores europeus numa gestão prática. Este conjunto de propostas implicará procedimentos de fronteira mais claros, equitativos e rápidos, para que as pessoas não tenham de esperar num limbo. Tal implica o reforço da cooperação com países terceiros para permitir regressos rápidos, mais vias legais e ações enérgicas para combater os passadores de seres humanos. Em suma, e fundamentalmente, protege o direito de requerer asilo.»

Reforçar a confiança graças a procedimentos melhores e mais eficazes 

O primeiro pilar da abordagem da Comissão para reforçar a confiança consiste em procedimentos mais rápidos e mais eficazes. Em especial, a Comissão propõe a introdução de um procedimento de fronteira integrado que, pela primeira vez, inclui um exame preliminar de dossiês que abrange a identificação de todas as pessoas que atravessam as fronteiras externas da UE sem autorização ou que tenham desembarcado após uma operação de busca e salvamento.

Este exame inclui igualmente um controlo sanitário e de segurança, a recolha de impressões digitais e o registo na base de dados Eurodac. Após o exame, os indivíduos podem ser direcionados para o procedimento adequado, a realizar na fronteira, no caso de determinadas categorias de requerentes, ou num procedimento de asilo normal. No âmbito deste procedimento de fronteira, serão tomadas decisões céleres sobre a concessão de asilo ou o regresso, proporcionando desde logo segurança às pessoas cujos casos podem ser examinados rapidamente.

Ao mesmo tempo, todos os restantes procedimentos serão melhorados e sujeitos a um acompanhamento mais rigoroso e a um apoio operacional por parte das agências da UE. As infraestruturas digitais da UE para a gestão da migração serão modernizadas, a fim de se adequarem a estes procedimentos e os apoiarem.

Partilha equitativa de responsabilidade e solidariedade

O segundo pilar do pacto é a partilha equitativa de responsabilidade e a solidariedade. Os Estados-Membros estarão vinculados a uma obrigação de ação responsável e solidária entre si. Cada Estado-Membro, sem exceção, deve contribuir em solidariedade em momentos de maior exigência, para ajudar a estabilizar todo o sistema, apoiar os Estados-Membros sob pressão e garantir que a União cumpre as suas obrigações humanitárias.

Quanto às diferentes situações enfrentadas pelos Estados-Membros e às flutuações das pressões migratórias, a Comissão propõe um sistema de contribuições flexíveis dos Estados-Membros. Estas podem ir desde a recolocação de requerentes de asilo a partir do país da primeira entrada até à assunção da responsabilidade pelo regresso de pessoas que não têm o direito de permanecer, ou a várias formas de apoio operacional.

Embora o novo sistema se baseie na cooperação e em formas flexíveis de apoio de natureza voluntária, serão necessárias contribuições mais rigorosas em períodos de pressão sobre Estados-Membros específicos, baseadas numa rede de segurança.

O mecanismo de solidariedade abrangerá diversas situações, incluindo o desembarque de pessoas na sequência de operações de busca e salvamento, situações de pressão ou de crise, ou outras circunstâncias específicas.

Uma mudança de paradigma na cooperação com países terceiros

A UE procurará promover parcerias adaptadas e mutuamente benéficas com países terceiros. Estas ajudarão a responder a desafios comuns, como a introdução clandestina de migrantes, e a desenvolver vias legais, e contribuirão para a aplicação efetiva de acordos e regimes de readmissão. A UE e os seus Estados-Membros atuarão em conjunto, recorrendo a uma vasta gama de instrumentos de apoio à cooperação com países terceiros em matéria de readmissão.

Uma abordagem abrangente

O pacote hoje apresentado procurará igualmente impulsionar um sistema comum da UE em matéria de regressos, a fim de aumentar a credibilidade das regras da UE em matéria de migração. Tal incluirá um quadro jurídico mais eficaz, o reforço do papel da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira e a designação de um novo coordenador da UE para os regressos, apoiado por uma rede de representantes nacionais, a fim de assegurar a coerência em toda a UE.

O pacote propõe igualmente uma estrutura de governação comum da migração, com um melhor planeamento estratégico que garanta que as políticas nacionais e da UE estão alinhadas, e o reforço do acompanhamento da gestão da migração no terreno, a fim de reforçar a confiança mútua.

A gestão das fronteiras externas será melhorada. O corpo permanente da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, cujo destacamento está previsto a partir de 1 de janeiro de 2021, prestará um apoio reforçado sempre que necessário.

Uma política de migração legal e integração credível beneficiará as sociedades e as economias europeias. A Comissão lançará parcerias de talentos com os principais países terceiros, em consonância com as necessidades da UE em matéria de força de trabalho e competências. O pacto reforçará a reinstalação e promoverá outras vias complementares, procurando desenvolver um modelo europeu de patrocínio comunitário ou privado. A Comissão adotará ainda um novo e abrangente plano de ação para a integração e a inclusão 2021-2024.

Próximas etapas

Cabe agora ao Parlamento Europeu e ao Conselho analisar e adotar toda a legislação necessária para que uma política da UE verdadeiramente comum em matéria de asilo e de migração se torne uma realidade. Dada a urgência das situações locais em vários Estados-Membros, os colegisladores são convidados a chegar a um acordo político sobre os princípios fundamentais do Regulamento Gestão do Asilo e da Migração e a adotar o Regulamento sobre a agência da UE para o asilo até ao final do ano. As revisões da Diretiva Condições de Acolhimento e do Regulamento Condições de Asilo e a reformulação da Diretiva Regresso devem igualmente ser adotadas rapidamente, aproveitando os progressos já realizados desde 2016.

Contexto 

As propostas hoje apresentadas concretizam o compromisso que a presidente Ursula von der Leyen assumiu nas suas orientações políticasde apresentar um novo Pacto sobre a Migração e o Asilo. O pacto baseia-se em consultas aprofundadas com o Parlamento Europeu, todos os Estados-Membros, a sociedade civil, os parceiros sociais e as empresas, e estabelece um equilíbrio cuidado entre as suas diferentes perspetivas.

Para mais informações

Documentos legais — Novo Pacto sobre a Migração e o Asilo

NOTA INFORMATIVA: Novo Pacto sobre a Migração e o Asilo

NOTA INFORMATIVA: Aproveitar os progressos realizados desde 2016 — Novo Pacto sobre a Migração e o Asilo

Sítio Web da Comissão — Novo Pacto sobre a Migração e o Asilo

Estatísticas sobre a migração para a Europa