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14 de Fevereiro de 2019

UE chega a acordo na diretiva dos direitos de autor digitais

Artistas e editores de imprensa terão mais poder para negociar com os gigantes da Internet graças a um acordo alcançado sobre as regras de direitos de autor.

O acordo alcançado entre o Parlamento Europeu (PE) e o Conselho procura assegurar que os direitos e obrigações da lei de direitos de autor também se aplicam ao meio digital. Youtube, Facebook e Google News são algumas das plataformas de Internet que serão diretamente afetadas pela legislação.

Os legisladores procuraram ainda assegurar que a Internet continua um espaço de liberdade de expressão. Pequenos excertos de notícias, “memes” e Gifs continuam a poder ser partilhados.

Gigantes tecnológicas devem partilhar receitas com artistas e jornalistas

O acordo procura fortalecer os direitos de negociação, nomeadamente de músicos, artistas e autores, bem como editores de notícias, permitindo-lhes alcançar melhores acordos de remuneração pelo uso do seu trabalho por plataformas de Internet.

Proteção da liberdade de expressão

Pequenos excertos de notícias (“snippets”) poderão continuar a aparecer no Google News ou no Facebook, desde que sejam “muito curtos”. Mas o acordo inclui medidas para evitar que os agregadores de notícias abusem desta exceção.

O “upload” de conteúdos protegidos por direitos de autor em citações, críticas, caricaturas ou paródia foi protegido, assegurando assim que os memes e Gifs podem continuar a ser partilhados.

Wikipedia e software de código aberto não serão afetados

O acordo especifica ainda que a utilização de conteúdos nas enciclopédias online sem objetivos comerciais, como a Wikipedia, ou em plataformas de desenvolvimento de software aberto, como o GiftHub, estão automaticamente excluídos. As start-ups terão obrigações mais leves.

Poder de negociação de autores e artistas reforçado

Os autores e artistas terão o direito de reclamar uma remuneração adicional quando a remuneração inicialmente acordada seja desproporcionadamente baixa relativamente às receitas obtidas pela distribuidora.

Como esta diretiva altera o status quo

Atualmente, as plataformas de internet são pouco incentivadas para estabelecer acordos com os detentores de direitos de autor porque não são consideradas responsáveis pelos conteúdos que os seus utilizadores fazem o “upload”. Apenas são obrigadas a remover certos conteúdos quando os detentores dos direitos o solicitam.

No entanto, tal constitui um entrave para os detentores dos direitos e não garante uma vantagem justa.

Fazer com que as plataformas de internet sejam responsabilizadas irá melhorar os direitos dos autores, nomeadamente músicos, artistas e escritores, bem como os editores de notícias e jornalistas, assegurando o estabelecimento de acordos justos de licenças e permitindo uma remuneração justa pelo uso dos seus trabalhos publicados digitalmente.

Próximos passos

O acordo terá de ser aprovado no Conselho, na Comissão de Assuntos Jurídicos e em sessão plenária do PE.