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Posted in União Europeia
11 de Dezembro de 2013

UE adota primeiro diploma legal para inclusão dos ciganos

Os 28 Estados-Membros da União Europeia comprometeram-se hoje a aplicar um conjunto de recomendações, proposto pela Comissão Europeia, que visa reforçar a integração económica e social das comunidades ciganas. A Recomendação do Conselho foi adotada por unanimidade dos ministros reunidos no seu seio, menos de seis meses depois da apresentação da proposta pela Comissão (IP/13/607,MEMO/13/610). Trata-se do primeiro diploma legal europeu para a integração dos ciganos. Ao adotarem a recomendação, os Estados-Membros comprometem-se a tomar medidas especificamente destinadas a reduzir as disparidades entre os ciganos e a restante população.

Recomendação do Conselho relativa a medidas eficazes para a integração dos ciganos nos Estados-Membros hoje adotada inclui orientações específicas para ajudar os Estados‑Membros a reforçar e acelerar os seus esforços. Nela se recomenda que tomem medidas destinadas a reduzir as disparidades entre os ciganos e o resto da população. Reforça o Quadro Europeu das Estratégias Nacionais de Integração dos Ciganos, acordado por todos os Estados-Membros em 2011 (IP/11/789), criando condições para a efetiva integração da população cigana nos Estados-Membros.

Baseada nos relatórios da Comissão sobre a situação dos ciganos nos últimos anos, a recomendação debruça-se sobre os quatro domínios em que os líderes se comprometeram a fixar objetivos comuns para a integração dos ciganos no âmbito do Quadro Europeu das Estratégias Nacionais de Integração dos Ciganos: acesso a educação, emprego, saúde e habitação. Para aplicar as medidas adotadas, a recomendação insta os Estados-Membros a atribuírem fundos não só da UE, mas também nacionais e do setor terciário, à inclusão dos ciganos – um elemento essencial referido pela Comissão nas avaliações que fez das estratégias nacionais dos Estados-Membros no ano passado (IP/12/499).

Para mais informações: http://europa.eu/rapid/press-release_IP-13-1226_pt.htm

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