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10 de Fevereiro de 2020

Relatório bienal sobre o Sistema de Preferências Generalizadas

De acordo com o relatório bienal da Comissão Europeia sobre o sistema de preferências generalizadas («SPG»), as exportações para a UE provenientes dos 71 países beneficiários do SPG aumentaram para quase 184 mil milhões de euros. As exportações para a UE provenientes de países em desenvolvimento que beneficiam de preferências pautais especiais ao abrigo do SPG atingiram um novo pico: 69 mil milhões de euros em 2018.

Graças ao sistema de preferências generalizadas, as exportações dos países em desenvolvimento para a UE não estão sujeitas a direitos de importação. Ao criar mais oportunidades de exportação, o sistema ajuda os países a combater a pobreza e a criar emprego respeitando os princípios de desenvolvimento sustentável. O relatório mostra, por exemplo, que países como o Sri Lanca, a Mongólia e a Bolívia foram mais eficazes na redução do trabalho infantil graças ao SPG.

A agenda comercial da UE contribui para a consecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas em todo o mundo. As preferências incentivam os países beneficiários a tomar novas medidas para aplicarem efetivamente as convenções internacionais respeitantes aos direitos humanos, aos direitos laborais, ao ambiente e à boa governação.

Há ainda desafios a superar em muitos dos 71 países beneficiários do SPG, inclusive no que respeita às restrições impostas à sociedade civil e à liberdade dos meios de comunicação social, bem como ao acesso à justiça, aos direitos das minorias, à pena de morte e à liberdade de associação.

Os parcos progressos realizados, mesmo por alguns dos maiores beneficiários, levaram a UE a intensificar o acompanhamento e reforçar o seu empenhamento, sobretudo no domínio dos direitos humanos e direitos laborais.

No caso do Camboja, esta ação da UE traduziu-se no início do procedimento de suspensão temporária das preferências pautais, devido à violação grave e sistemática dos princípios das convenções fundamentais das Nações Unidas e da Organização Internacional do Trabalho.

O relatório analisa em que medida os países beneficiários do SPG usufruem do regime, bem como uma série de questões de ordem geral, tais como a liberdade de ação da sociedade civil, os progressos na redução do trabalho infantil e outras questões inquietantes relacionadas com o ambiente e a boa governação.

Neste relatório há exemplos de como a UE interage com todas as partes interessadas, nomeadamente, a sociedade civil, as organizações internacionais – em especial os organismos de controlo das Nações Unidas e da Organização Internacional do Trabalho – e as autoridades dos países beneficiários, para tornar o SPG mais eficaz e garantir que o comércio e os valores evoluem a par e passo.

A indústria da UE é um parceiro importante para tornar realidade o desenvolvimento sustentável, pois não só investe, produz e se abastece em países beneficiários do SPG como garante o cumprimento das normas laborais e ambientais internacionais.

O Sistema de Preferências Generalizadas da UE consiste em três regimes:

  • Um regime geral para os países de rendimento baixo e rendimento médio-baixo, que prevê a supressão total ou parcial de direitos aduaneiros em cerca de dois terços das posições pautais (15 beneficiários);
  • O SPG+ é um regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação. Reduz esses direitos aduaneiros a 0 % no caso dos países vulneráveis de rendimento baixo e médio-baixo que aplicarem 27 convenções internacionais respeitantes aos direitos humanos, aos direitos laborais, à proteção do ambiente e à boa governação (oito beneficiários);
  • O regime especial TMA («Tudo Menos Armas») destina-se aos países menos avançados e dá-lhes acesso isento de direitos aduaneiros e de contingentes a todos os produtos, com exceção de armas e munições (48 beneficiários).

Mais informações:

Factos essenciais

Relatório sobre o Sistema de Preferências Generalizadas

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