PRIORIDADES DA COMISSÃO EUROPEIA

1. Emprego, Crescimento e Investimento

Objetivos:

  • Conceder empréstimos ou garantias dotadas de maior capacidade de risco.
  • Empregar a revisão de 2016 do orçamento a longo prazo da UE (Quadro Financeiro Multianual) para orientar a distribuição dos fundos da UE para o emprego, o crescimento e a competitividade.
  • Incentivar os governos nacionais a fomentar o crescimento e o investimento, dentro dos limites do Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE.
  • Libertar as pequenas e médias empresas (PME) de constrangimentos burocráticos, com o intuito de promover o empreendedorismo e a criação de emprego.

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2. Mercado Único Digital

Objetivos:

  • Concluir rapidamente as negociações relativas às regras comuns da UE em matéria de proteção de dados.
  • Incutir maior ambição às reformas em curso das regras no domínio da telecomunicação.
  • Modificar as regras em matéria de direitos de autor, refletindo o advento de novas tecnologias, com o objetivo de as tornar mais simples e transparentes.
  • Simplificar as regras de defesa do consumidor no que se refere a transações online.
  • Facilitar aos empreendedores a criação da sua própria empresa.
  • Dinamizar a aprendizagem e as competências digitais.
  • Usufruir dos mesmos serviços e conteúdos online, independentemente do país da UE em que nos encontremos.

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3. União da Energia

Objetivos:

  • Congregar recursos, ligar redes e unir a energia da UE aquando da negociação com países terceiros.
  • Diversificar as fontes energéticas, permitindo à UE uma alteração rápida para canais de abastecimento alternativos, caso os custos políticos ou financeiros das importações oriundas de Leste se tornem excessivamente elevados.
  • Auxiliar os Estados-Membros da UE a tornarem-se menos dependentes das importações de energia.
  • Reduzir o consumo energético da Europa em, pelo menos, 27% até 2030.
  • Consolidar o objetivo da UE de reduzir as emissão de gases com efeito de estufa em 40%, no mínimo, até 2030.
  • Tornar a UE no líder mundial em matéria de energias renováveis e conduzir a luta contra o aquecimento global.

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4. Mercado Único

Objetivos:

  • Concretizar o mercado interno de produtos e serviços e fazer dele a plataforma de lançamento para a prosperidade das nossas empresas e indústria num contexto de economia global.
  • Estimular o investimento em novas tecnologias, melhorar o ambiente empresarial, facilitar o acesso aos mercados e financiar, particularmente, as PME e assegurar que os trabalhadores apresentam as competências de que a indústria necessita.
  • Criar uma União dos Mercados de Capitais, facilitando o acesso das pequenas empresas ao financiamento, e tornar a Europa num espaço mais atrativo para o investimento.
  • Incentivar os trabalhadores a aceitar emprego noutros Estados-Membros para o preenchimento de vagas e satisfação da procura de competências especiais.
  • Rever a Diretiva relativa ao destacamento dos trabalhadores e assegurar rigorosamente a respetiva implementação com o objetivo de evitar o dumping social.
  • Fomentar a cooperação administrativa entre as autoridades fiscais nacionais.
  • Trabalhar para a adoção de uma base fiscal empresarial comum consolidada e de um imposto sobre as transações financeiras a nível da UE.

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5. União Económica e Monetária

Objetivos:

  • Estimular e reforçar a coordenação da política económica entre os Estados-Membros, com objetivo de maximizar o seu potencial para garantir a criação de emprego, o crescimento, a justiça social e a estabilidade financeira.
  • Propor o estabelecimento de um Conselho Fiscal Europeu para atuar como órgão consultivo, responsável pelo sistema de supervisão económica multilateral da zona euro, de forma a assegurar a estabilidade e sustentabilidade orçamental.
  • Facultar os alicerces necessários à união económica, financeira e orçamental através de uma responsabilização democrática, legitimidade e fortalecimento institucional.
  • Incrementar a inclusão e participação do Parlamento Europeu, dos parlamentos nacionais e dos parceiros sociais nos programas de reformas nacionais e propor um representante único para a zona euro nos fóruns multilaterais.

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6. Acordo de Comércio Livre UE-EUA

Objetivos:

  • Concluir um acordo de comércio razoável e equilibrado entre a UE e os EUA a fim de eliminar os direitos aduaneiros.
  • Avançar no sentido do reconhecimento mútuo das normas UE/EUA aplicáveis aos produtos das duas partes ou, em alternativa, procurar adotar normas comuns.

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7. Justiça e Direitos fundamentais

Objetivos:

  • Tornar mais fácil para os cidadãos e as empresas da UE fazer valer os seus direitos fora do país de origem, melhorando o reconhecimento mútuo das sentenças proferidas pelos tribunais dos países da UE.
  • Intensificar o combate ao crime organizado, nomeadamente, o tráfico de seres humanos, o contrabando e a cibercriminalidade informática, e lutar contra a corrupção.
  • Concluir a adesão da UE à Convenção Europeia dos Direitos do Homem do Conselho da Europa.
  • Obter garantias relativas a uma proteção adequada dos dados pessoais dos cidadãos europeus por parte das agências governamentais e das empresas norte-americanas.
  • Envidar esforços no sentido da adoção de legislação contra a discriminação a nível da UE.

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8. Migração

Objetivos:

  • Reduzir os incentivos à migração ilegal através da investigação, neutralização e julgamento de redes de tráfico humano
  • Auxiliar a harmonização das práticas de asilo dos Estados-Membros, parcialmente através do fortalecimento da Frontex.
  • Reforçar parcerias com os países terceiros relevantes.
  • Salvar vidas e reforçar a segurança das fronteiras externas.
  • Apresentar uma proposta revista sobre fronteiras inteligentes
  • Definir um sólido sistema comum de asilo.
  • Estabelecer uma nova política sobre a migração legal

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9. A UE na Cena Mundial

Objetivos:

  • Responder mais rapidamente a ameaças militares utilizando novas redes da UE para a cooperação no campo da defesa.
  • Criar mais sinergias entre os Estados-Membros em matéria de contratos públicos no domínio da defesa.
  • Criar uma força de defesa da UE, permanente e voluntária, com recursos provenientes dos países que decidam fazer parte dela.
  • Contribuir para a paz e a estabilidade nos países da vizinhança europeia graças à prossecução das negociações de alargamento em curso, nomeadamente com os países dos Balcãs Ocidentais, mas excluindo, qualquer novo alargamento nos próximos cinco anos.

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10. Mudança Democrática

Objetivos:

  • Criação de um registo obrigatório das organizações e dos indivíduos que fazem lobby junto da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia.
  • Trabalhar em conjunto com o Parlamento Europeu e Conselho para eliminar burocracia desnecessária a nível europeu e nacional.
  • Encontrar formas de aprofundar a cooperação entre os parlamentos nacionais e a Comissão.
  • Rever o quadro legislativo e normativo que obriga a Comissão a autorizar os organismos geneticamente modificados (OGM), mesmo quando a maioria dos governos nacionais se revelar contra.
  • Incrementar o número de mulheres que ocupam cargos de gestão e administrativos na Comissão.

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