Posted in Destaque, Notícias
26 de Outubro de 2020

Política de concorrência em apoio do Pacto Ecológico Europeu

A Comissão lançou um convite à apresentação de contribuições sobre a forma como a política de concorrência pode apoiar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. O convite estará aberto até 20 de novembro de 2020.

O papel da política de concorrência é proteger a concorrência efetiva nos mercados, em benefício dos consumidores e das empresas. No atinente à luta contra as alterações climáticas e à proteção do ambiente, a política de concorrência não pode substituir o papel essencial da regulamentação. Pode e deve, no entanto, contribuir para a eficácia das políticas ecológicas da Europa e desempenhar um papel fundamental de apoio para ajudar a Europa a alcançar os seus objetivos ecológicos através da aplicação das regras da UE em matéria anti-trust, fusões e auxílios estatais.

O objetivo do convite à apresentação de contribuições, que estará aberto até 20 de novembro de 2020, é recolher ideias e propostas de partes interessadas, incluindo peritos em matéria de concorrência, universidades, indústrias, grupos ambientais e organizações de consumidores sobre a forma como as regras da concorrência e as políticas de sustentabilidade funcionam em conjunto e sobre a forma como poderiam articular-se ainda melhor no futuro.

As contribuições recebidas serão integradas numa conferência no início do próximo ano, que reunirá as diferentes perspetivas.

Ligações úteis: