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3 de Dezembro de 2020

Plano de ação para a democracia europeia: reforçar as democracias na Europa

A Comissão Europeia apresenta hoje o seu plano de ação para a democracia europeia, cujo objetivo é dotar os cidadãos dos meios necessários para que possam criar democracias mais resilientes em toda a UE.

plano de ação para a democracia europeia dá resposta aos desafios engendrados pelo recrudescimento do extremismo e a sensação de distância entre os cidadãos e os dirigentes políticos, que põem em perigo os nossos sistemas democráticos, e prevê a adoção de medidas destinadas a promover a realização de eleições livres e justas, reforçar a liberdade dos meios de comunicação social e combater a desinformação.

A Comissão vai, mais concretamente, propor ações judiciais em matéria de anúncios de teor político dirigidas contra os patrocinadores de conteúdos pagos e os canais de produção e distribuição, incluindo as plataformas em linha, os anunciantes e as consultorias políticas, e clarificar as respetivas responsabilidades. A Comissão vai igualmente recomendar a adoção de medidas em matéria de segurança dos jornalistas e apresentar uma iniciativa destinada a protegê-los de ações judiciais estratégicas contra a participação pública (SLAPP).

Por último, a Comissão vai orientar os esforços no sentido de uma revisão geral do atual código de conduta sobre desinformação, a fim de reforçar os requisitos aplicáveis às plataformas em linha e introduzir normas em matéria de acompanhamento e supervisão rigorosas.

A este respeito, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou o seguinte: «No contexto da revolução digital atualmente em curso, os cidadãos devem poder fazer escolhas num espaço em que possam exprimir livremente os seus pontos de vista. Os factos têm que poder ser distinguidos da ficção e os meios de comunicação social livres e a sociedade civil devem poder participar num debate aberto, isento de ingerências malignas. A Comissão adota, por conseguinte, medidas para tornar as nossas democracias mais resilientes.»

A vice-presidente dos Valores e Transparência, Věra Jourová, afirmou por sua vez: «A democracia não é um dado adquirido; necessita de cuidados e proteção. O nosso plano tem por objetivo defender e promover a participação ativa dos cidadãos, dando-lhes os meios necessários para que possam fazer as suas escolhas no espaço público livremente e sem serem manipulados. Temos igualmente que atualizar as regras que permitem tirar partido das oportunidades e desafios da era digital. O plano propõe ações destinadas a assegurar a proteção dos jornalistas e combater a desinformação e as ingerências, protegendo simultaneamente a liberdade de expressão”

Os desafios que a UE enfrenta não se circunscrevem às suas fronteiras; o impacto das ações levadas a cabo no seu território faz-se também sentir no estrangeiro.

O plano de ação para a democracia europeia prevê medidas articuladas em torno de três grandes pilares:

1. Promover eleições livres e justas

A Comissão vai propor legislação em matéria de transparência dos conteúdos políticos patrocinados («anúncios de teor político»). Vai igualmente proceder a uma revisão das regras em matéria de financiamento dos partidos políticos europeus. A Comissão vai recorrer à rede europeia de cooperação para as eleições a fim de reforçar a cooperação entre os Estados-Membros e lançar um novo mecanismo operacional que deverá facilitar o intercâmbio eficaz e atempado de informações sobre questões relacionadas com a integridade das eleições tais como a cibersegurança das mesmas.

A Comissão vai organizar um evento de alto nível que reunirá diversas autoridades na matéria, a fim de encontrar a melhor forma de dar resposta aos desafios relacionados com os processos eleitorais e dotar os cidadãos dos meios necessários para que possam participar, enquanto eleitores e candidatos, no processo democrático. Uma democracia saudável tem por base a participação dos cidadãos e uma sociedade civil ativa, e isto não só em períodos eleitorais. O plano de ação encoraja a utilização dos fundos estruturais da UE e dos recursos financeiros disponíveis ao abrigo do novo Programa Europa Criativa e salienta a importância da participação ativa dos jovens, elemento essencial da Estratégia da UE para a Juventude. A Comissão tenciona igualmente consolidar a capacidade das missões de observação eleitoral da UE em países terceiros.

2. Reforçar a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação

Durante os últimos anos, a segurança dos jornalistas tem continuado a deteriorar-se e assistimos, em diversos Estados-Membros, a um aumento das ameaças físicas e em linha e dos ataques contra os jornalistas. É por este motivo que, em 2021, a Comissão vai propor uma recomendação relativa à segurança dos jornalistas, que chame a atenção, em especial, para as ameaças contra as jornalistas, e uma iniciativa destinada a travar as ações judiciais estratégicas contra a participação pública (SLAPP). A Comissão trabalhará também em estreita colaboração com os Estados-Membros no quadro de um diálogo estruturado e concederá financiamento sustentável a projetos em matéria de assistência jurídica e prática aos jornalistas na UE e noutras partes do mundo. Por último, a Comissão vai propor mais medidas com vista a promover o pluralismo dos meios de comunicação sociale aumentar a transparência no que respeita, nomeadamente, à propriedade dos mesmos e à publicidade estatal através do novo Monitor da propriedade dos meios de comunicação social.

O plano de ação para a democracia europeia articula-se com o plano de ação para os meios de comunicação e o setor audiovisual, que visa ajudar o setor a recuperar e a tirar o máximo partido da transformação digital.

3. Combater a desinformação

O plano de ação propõe melhorar o conjunto de instrumentos da UE para combater as ingerências estrangeiras e inclui a criação de novos instrumentos que permitam impor sanções financeiras aos autores de crimes. A Comissão orientará os esforços com vista a transformar o Código de Conduta sobre Desinformação num quadro de corregulação das obrigações e das responsabilidades das plataformas em linha, em consonância com o futuro ato legislativo sobre os serviços digitais. Para o efeito, a Comissão publicará, na primavera de 2021, orientações com vista a melhorar o Código de Conduta e criar um quadro mais robusto para acompanhar a sua aplicação. A Comissão e o Alto Representante vão também adotar mais medidas para aumentar a resiliência das nossas sociedades e promover a criação de parcerias internacionais.

Próximas etapas
A Comissão aplicará o plano de ação para a democracia europeia de forma gradual, até 2023, um ano antes das eleições para o Parlamento Europeu. Nessa altura, avaliará também os progressos realizados e a necessidade de adotar medidas suplementares.

A Comissão continuará a dialogar com o Parlamento Europeu e o Conselho, bem como com o vasto círculo de intervenientes nacionais, públicos e privados, para além das autoridades governamentais, todos eles essenciais para reforçar a resiliência das nossas democracias.

Contexto
O plano de ação para a democracia europeia, juntamente com o novo mecanismo europeu de proteção do Estado de direito, a nova estratégia para reforçar a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais, bem como o pacote de medidas adotadas para promover e proteger a igualdade em toda a UE, serão um motor essencial do novo impulso para ajudar a democracias europeias a fazerem face à era digital. Este compromisso para com a democracia integra igualmente a ação externa da UE e constitui um elemento central do seu trabalho com os países candidatos e os países vizinhos.

O plano de ação para a democracia europeia é uma das principais iniciativas do programa de trabalho da Comissão para 2020, anunciado nas orientações políticas da Presidente Ursula von der Leyen.

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