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Posted in União Europeia
4 de Abril de 2014

Parlamento Europeu votou a favor do fim das tarifas de roaming e neutralidade das redes

O Parlamento Europeu votou pela reforma do mercado das telecomunicações, o pacote legislativo das telecomunicações (“Continente Conectado”) visa atribuir novos direitos aos consumidores, simplificar as regras aplicáveis aos operadores, proteger a Internet aberta (neutralidade das redes), eliminar as tarifas de roaming e garantir um maior acesso às redes móveis 4G e Wi-Fi através de uma maior coordenação na atribuição do espetro.

 Fim das tarifas de roaming

Os eurodeputados defendem a eliminação das tarifas de itinerância (roaming) a partir de 15 de dezembro de 2015. A partir dessa data, quando uma pessoa utilizar o seu telemóvel noutro país da UE para fazer chamadas, enviar SMS ou aceder à Internet deve pagar o mesmo preço que pagaria se estivesse no seu país.

“Os fornecedores de serviços de itinerância não devem cobrar qualquer sobretaxa, em comparação com as tarifas aplicadas aos serviços de comunicações móveis a nível nacional”, diz o texto aprovado pelo Parlamento Europeu. Em caso de “utilização anómala ou abusiva” dos serviços de itinerância a nível retalhista, os prestadores de serviços poderão, no entanto, aplicar uma “cláusula de utilização razoável” para o consumo, acrescenta o texto.

 Neutralidade das redes

O Parlamento Europeu propõe regras mais estritas para proibir os fornecedores de serviços de acesso à Internet de bloquear ou abrandar conteúdos, aplicações ou serviços dos seus concorrentes. Em 2012, por exemplo, o regulador europeu das telecomunicações (BEREC, na sigla em inglês) revelou que vários fornecedores estavam a bloquear ou a abrandar serviços como o Skype, utilizado para fazer chamadas telefónicas pela Internet.

Para mais informações: http://www.europarl.europa.eu/news/pt/news-room/content/20140331IPR41232/

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