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31 de Janeiro de 2019

Parlamento Europeu reconhece Juan Guaidó como Presidente interino

A assembleia europeia, reunida em Bruxelas, reconheceu no dia 31 de janeiro, Juan Guaidó como o “Presidente interino legítimo” da Venezuela e manifestou o seu total apoio ao roteiro por ele delineado.

Numa resolução aprovada por 439 votos a favor, 104 contra e 88 abstenções, o Parlamento Europeu (PE) solicita também à chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, e aos Estados-Membros que “adotem uma posição firme e comum e reconheçam Juan Guaidó como único Presidente interino legítimo do país até que seja possível convocar novas eleições presidenciais livres, transparentes e credíveis tendo em vista restabelecer a democracia”.

Os eurodeputados reiteram o seu pleno apoio à Assembleia Nacional, “que é o único órgão democrático legítimo da Venezuela e cujos poderes devem ser restabelecidos e respeitados, o que inclui as prerrogativas e a segurança dos seus membros”.

Após o reconhecimento do Presidente interino, a UE e os Estados-Membros devem também reconhecer a nomeação dos representantes pelas autoridades legítimas, acrescenta o PE.

Em 10 de janeiro, “Nicolás Maduro usurpou, de forma ilegítima, o poder presidencial”, diz a resolução, recordando que as eleições de 20 de maio passado foram conduzidas sem observar as normas internacionais mínimas subjacentes a um processo credível, não respeitando o pluralismo político, a democracia, a transparência e o primado do Direito. A UE não reconheceu essas eleições nem as autoridades instituídas por este “processo ilegítimo”.

Rejeição de soluções que possam implicar o recurso à violência

O PE rejeita todas as propostas ou tentativas de resolução da crise que possam implicar o recurso à violência.

A assembleia europeia condena os atos de repressão contra os protestos sociais, instando as autoridades venezuelanas de facto a porem termo a todas as violações de direitos humanos e a velarem por que os seus autores respondam pelos seus atos. Os eurodeputados apoiam o apelo do Secretário-Geral da ONU à realização de um inquérito independente e exaustivo sobre os assassínios cometidos.

Criação de um grupo de contacto para facilitar a convocação de eleições

O PE insta a Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros a cooperar com os países da região e quaisquer outros intervenientes importantes com o objetivo de criar um grupo de contacto que possa servir de mediador tendo em vista chegar a acordo sobre a convocação de eleições presidenciais “com base num calendário acordado, em condições iguais para todos os intervenientes, na transparência e na observação internacional”.

Nicolás Maduro rejeitou publicamente a possibilidade de realizar novas eleições presidenciais, em resposta ao apelo feito por Federica Mogherini em nome da UE.