0
Posted in União Europeia
16 de Junho de 2014

Nova legislação da UE reforça os direitos dos consumidores

Boa notícia para cerca de 507 milhões de consumidores na Europa: entrou em vigor, uma nova legislação da UE irá reforçar os seus direitos em toda a União Europeia.

A nova Diretiva da EU relativa aos direitos dos consumidores, reforça os direitos dos consumidores, independentemente do local ou do momento em que efetuem compras na Europa — online ou no comércio tradicional.

As empresas irão igualmente beneficiar destas novas normas, dado assegurarem a igualdade das condições de concorrência, tornando menos oneroso para os comerciantes propor os seus produtos e serviços aos consumidores a nível transfronteiras.

As novas regras garantirão, por exemplo, que os consumidores disponham em toda a UE de um prazo de 14 dias para mudar de ideias e renunciar a qualquer compra efetuada em linha ou fora do estabelecimento comercial (quando um vendedor se desloca ao domicílio do consumidor), face ao prazo anterior de 7 dias.

Além disso, a nova diretiva proíbe a aplicação de encargos suplementares pela utilização de cartões de crédito e das linhas diretas, bem como a exibição de casas previamente preenchidas nos sítios Web para a imputação de montantes suplementares (por exemplo, aquando da compra em linha de bilhetes de avião).

A fim de garantir a aplicação uniforme destas novas regras, em benefício de todos os consumidores, independentemente do Estado-Membro em que se situam, a Comissão Europeia publica igualmente um documento de orientação dirigido às autoridades nacionais, que inclui um modelo facultativo sobre as informações essenciais que devem ser comunicadas aos consumidores aquando da venda de produtos digitais.

Para mais informações:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-14-655_pt.htm

http://ec.europa.eu/justice/consumer-marketing/rights-contracts/directive/index_en.htm

Comments & Reviews