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Posted in União Europeia
25 de Novembro de 2013

Livre circulação das pessoas: cinco ações para beneficiar os cidadãos, o crescimento e o emprego na UE

A responsabilidade conjunta dos Estados-Membros e das instituições da UE no que toca ao respeito do direito dos cidadãos da UE de viver e trabalhar noutro país da UE é sublinhada num documento de orientação recentemente adotado pela Comissão Europeia. Para apoiar os esforços dos Estados-Membros neste sentido, o documento da Comissão identifica cinco ações concretas para reforçar o direito à livre circulação, ao mesmo tempo que ajuda os Estados-Membros a colher os seus benefícios. O documento de orientação clarifica o direito dos cidadãos da UE à livre circulação e ao acesso a prestações sociais e aborda as preocupações expressas por alguns Estados-Membros no que diz respeito aos desafios que os fluxos migratórios podem representar para as autoridades locais.

Com mais de 14 milhões de cidadãos da UE a residir noutro Estado-Membro, a livre circulação – ou a possibilidade de viver, trabalhar ou estudar em qualquer ponto da União – constitui o direito da UE mais acarinhado pelos europeus. Os trabalhadores da UE têm beneficiado deste direito desde o início da União Europeia, tendo o princípio sido consignado no primeiro Tratado europeu, o Tratado de Roma, em 1957.

A livre circulação dos cidadãos é também uma componente integral do Mercado Único e um elemento central do seu sucesso: estimula o crescimento económico possibilitando às pessoas viajar, fazer compras e trabalhar além-fronteiras e permitindo às empresas recrutar a partir de uma maior seleção de talentos. A mobilidade da mão-de-obra entre Estados-Membros contribui para resolver as inadequações entre competências e empregos num contexto de desequilíbrios significativos nos mercados de trabalho da UE e de uma população envelhecida.

Por último, as regras da UE em matéria de livre circulação incluem uma série de salvaguardas que permitem aos Estados-Membros evitar abusos.

Para dar resposta às preocupações em alguns Estados-Membros da UE sobre a aplicação prática das regras de livre circulação, a Comissão estabelece cinco ações para ajudar as autoridades nacionais e locais a:

  • Lutar contra os casamentos de conveniência: A Comissão ajudará as autoridades nacionais a aplicar as regras da UE que lhes permitam lutar contra eventuais abusos do direito à livre circulação, ao preparar um manual sobre como lidar com os casamentos de conveniência.
  • Aplicar as regras de coordenação da segurança social da UE: A Comissão trabalha em estreita cooperação com os Estados-Membros para clarificar o «teste da residência habitual» utilizado nas regras da UE sobre a coordenação da segurança social (Regulamento n.º 883/2004/CE) através de um guia prático que será editado em finais de 2013. Os critérios rigorosos utilizados nesse teste garantem que os cidadãos que não desenvolvem qualquer atividade profissional só podem ter acesso à segurança social noutro Estado-Membro depois de terem efetivamente transferido o seu centro de interesses para esse Estado (por exemplo, a sua família encontra-se nesse país).
  • Abordar os desafios da inclusão social: Ajudar os Estados-Membros a continuar a utilizar o Fundo Social Europeu para lidar com a inclusão social: a partir de 1 de janeiro de 2014, pelo menos 20 % de fundos do FSE devem ser gastos na promoção da inclusão social e no combate à pobreza em todos os Estados-Membros.
  • Promover o intercâmbio de boas práticas entre as autoridades locais: A Comissão ajudará as autoridades locais a partilhar conhecimentos recolhidos em toda a Europa a fim de enfrentar melhor os desafios da inclusão social. Até final de 2013, a Comissão realizará um estudo de avaliação do impacto da livre circulação em seis grandes cidades. Em fevereiro de 2014, os presidentes da câmara serão convidados para debater desafios e fazer o intercâmbio de boas práticas.
  • Garantir a aplicação das regras da UE em matéria de livre circulação, no terreno: A Comissão também criará, até finais de 2014, em colaboração com os Estados-Membros, um módulo de formação em linhapara ajudar os funcionários das autoridades locais a compreender e aplicar plenamente os direitos de livre circulação dos cidadãos da UE. Atualmente, 47% dos cidadãos da UE afirmam que os problemas com que se defrontam quando vão viver para outro país da UE se devem ao facto de os funcionários das administrações locais não estarem suficientemente familiarizados com os direitos em matéria de livre circulação dos cidadãos da UE.

Para mais informações: http://europa.eu/rapid/press-release_IP-13-1151_pt.htm

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