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31 de Agosto de 2020

Indústria automóvel: Início da aplicação de novas regras para veículos mais limpos e seguros em toda a Europa

Entrará amanhã em aplicação o Regulamento da UE relativo à homologação e à fiscalização do mercado dos veículos a motor. Adotado em maio de 2018, o novo regulamento remodela em profundidade e reforça significativamente o anterior sistema de homologação e de fiscalização do mercado. Melhora a qualidade e a independência da homologação dos veículos e da realização dos ensaios, aumenta os controlos aos automóveis já presentes no mercado da UE e reforça o sistema geral com uma supervisão europeia mais apertada.

Thierry Breton, comissário do Mercado Interno, afirmou: «Os cidadãos europeus esperam muito justamente conduzir os veículos mais limpos e seguros. Isso pressupõe os controlos mais rigorosos aos veículos colocados no mercado e que circulam nas nossas estradas. Exige também aplicação e supervisão efetivas a nível europeu: é por isso que, a partir de agora, a Comissão poderá efetuar controlos aos veículos, desencadear recolhas em toda a UE e aplicar coimas até 30 000 EUR por veículo em caso de infração à lei. Estas reformas complementam o nosso trabalho para uma mobilidade mais limpa e segura, que, no contexto difícil da crise, exigem investimentos em infraestruturas e inovação ainda mais orientados para o futuro. Os nossos esforços para restaurar a confiança dos consumidores, reforçar o mercado único e apoiar a viabilidade a longo prazo e a competitividade global da indústria automóvel europeia são indissociáveis.»

Os elementos-chave das novas regras da UE são:

  • Independência e qualidade dos ensaios antes da colocação de um veículo no mercado: os serviços técnicos que realizam os ensaios e as inspeções aos novos modelos de veículos serão sujeitos a auditorias independentes, com base em critérios rigorosos tanto para obterem como para manterem a respetiva designação pelos Estados-Membros. As autoridades homologadoras nacionais também são agora objeto de avaliações por homólogos, a fim de garantir que as regras pertinentes são aplicadas e cumpridas de forma rigorosa em toda a UE.
  • Controlos aos veículos já presentes no mercado: o novo quadro também melhora os controlos aos veículos que já circulam no mercado e que se encontram à venda nos concessionários. A partir de agora, os Estados-Membros são obrigados a ensaiar regularmente um número mínimo de veículos e podem tomar medidas de salvaguarda contra os veículos não conformes no seu território, sem esperar que a autoridade que emitiu a homologação tome medidas.
  • Supervisão europeia: além disso, a Comissão está agora em condições de efetuar controlos do cumprimento e da conformidade dos veículos em laboratórios ou na estrada. Nos casos em que os fabricantes infrinjam a legislação em matéria de homologação (por exemplo, dispositivos manipuladores ou declarações falsas), a Comissão pode ordenar recolhas em toda a UE e impor sanções a esses fabricantes até ao montante de 30 000 EUR por veículo. Até hoje, apenas as autoridades nacionais que homologavam o veículo podiam aplicar tais medidas.

Desde a adoção do regulamento em 2018, os fabricantes de automóveis, as entidades homologadoras e outras partes interessadas têm trabalhado sem interrupção para aplicar as novas regras e adaptar-se aos novos requisitos mais rigorosos.

A Comissão disponibilizou recursos adicionais ao Centro Comum de Investigação (CCI) para este poder assumir este novo papel na fiscalização do mercado e financiar o pessoal suplementar necessário, os custos operacionais e a construção de dois novos laboratórios. O CCI vai poder recorrer a dois novos laboratórios na vanguarda da tecnologia para realizar os controlos.

CONTEXTO

A homologação é o processo pelo qual se certifica que um veículo cumpre todos os requisitos para ser colocado no mercado e pelo qual se faz uma rigorosa verificação do cumprimento, por parte dos fabricantes, da legislação da UE, incluindo no tocante aos limites de emissões estabelecidos em regulamentação separada.

As novas regras de homologação foram propostas pela Comissão em 2016 na sequência do escândalo «dieselgate» e adotadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 2018.

Esta reforma faz parte do trabalho mais vasto da Comissão em prol de um setor automóvel limpo, sustentável e competitivo, tal como estabelecido na comunicação da Comissão «A Europa em Movimento». As iniciativas da Comissão incluem a qualidade do ar e normas em matéria de emissões de CO2, a melhoria dos ensaios de emissões dos veículos ou o apoio a combustíveis alternativos e produção de baterias e a defesa da competitividade da indústria europeia.

Mais informação

Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME

Perguntas e Respostas publicadas sobre as novas regras de homologação da UE com vista a automóveis mais seguros e limpos