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24 de Junho de 2022

Governação internacional dos oceanos: Contributo da UE para definir o rumo de um planeta azul

A Comissão Europeia e a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança revelaram hoje a nova agenda da UE de governação internacional dos oceanos, propondo ações para um oceano seguro, limpo e gerido de forma sustentável.

A nova agenda desempenha um papel importante na concretização da parte azul do Pacto Ecológico Europeu. A caminho da Segunda Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, que terá início na segunda-feira, 27 de junho, em Lisboa, e da Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP15, 5-17 de dezembro de 2022, em Montreal), e juntamente com a proposta da Comissão de objetivos juridicamente vinculativos para restaurar os ecossistemas, incluindo no mar, a UE demonstra o seu forte empenho no oceano.

A nova comunicação conjunta hoje apresentada baseia-se na comunicação de 2016, tendo em conta as principais tendências, como o impacto exacerbado das alterações climáticas e o perigoso declínio da biodiversidade. Toma igualmente em consideração a alteração das condições geopolíticas, como a agressão russa contra a Ucrânia, que provocou instabilidade e insegurança, incluindo o congelamento de determinadas iniciativas. As principais ações da nova agenda incluem a prevenção e a inversão da perda de biodiversidade marinha; proteger os fundos marinhos através da proibição da exploração mineira no alto mar; assegurar uma pesca sustentável com uma abordagem de tolerância zero à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada; o combate à poluição marinha, nomeadamente através da celebração, até 2024, de um ambicioso acordo mundial sobre plásticos, juridicamente vinculativo; e garantir a segurança e proteção no mar, entre outras.

A Comissão investirá até mil milhões de euros em 2021-2027 para a biodiversidade oceânica e costeira e o clima, incluindo para o alto mar, e 350 milhões de euros por ano na investigação oceânica através do programa Horizonte Europa 2021-2027.

Mais informações no comunicado de imprensa e nas perguntas e respostas.