Finanças sustentáveis: Plano de Ação da Comissão para uma economia mais verde e mais limpa

A Comissão Europeia apresentou a sua estratégia para um sistema financeiro que apoie a agenda da UE para o clima e o desenvolvimento sustentável.

Como o nosso planeta enfrenta cada vez mais as imprevisíveis consequências das alterações climáticas e da escassez de recursos, é necessário tomar medidas urgentes para nos adaptarmos a um modelo mais sustentável.

São anualmente necessários cerca de 180 mil milhões de EUR de investimentos adicionais para atingir as metas da União para 2030 acordadas em Paris, incluindo uma redução de 40 % nas emissões de gases com efeito de estufa. É por esta razão que, com base nas recomendações formuladas pelo Grupo de Peritos de Alto Nível sobre Financiamento Sustentável, a Comissão apresenta hoje um roteiro para reforçar o papel do financiamento na consecução de uma economia com bom desempenho e que contemple também objetivos ambientais e sociais.

O Plano de Ação em matéria de financiamento sustentável apresentado faz parte dos esforços da União dos Mercados de Capitais (UMC) para estabelecer a ligação entre a finança e as necessidades específicas da economia europeia em benefício do planeta e da nossa sociedade. É igualmente um dos principais passos para a aplicação do histórico Acordo de Paris e da Agenda da UE para o Desenvolvimento Sustentável.

Principais características do Plano de Ação

Há um ano, a Comissão nomeou um Grupo de Peritos de Alto Nível sobre Financiamento Sustentável, com o objetivo de desenvolver um conjunto abrangente de recomendações para o setor financeiro, a fim de apoiar a transição para uma economia hipocarbónica. Inspirando-se no relatório final do Grupo, a Comissão propõe hoje uma estratégia da UE em matéria de financiamento sustentável que estabelece um roteiro para a continuação dos trabalhos e das ações futuras que abrange todos os intervenientes no sistema financeiro, nomeadamente:

  • Estabelecer uma linguagem comum para o financiamento sustentável, ou seja, unificar o sistema de classificação da UE — ou taxonomia — a fim de definir o que é sustentável e identificar as áreas onde o investimento sustentável pode ter o maior impacto.
  • Criar rótulos europeus para os produtos financeiros verdes, com base no sistema de classificação da UE: tal permitirá aos investidores identificar facilmente os investimentos que cumprem os critérios ecológicos ou hipocarbónicos.
  • Clarificar a obrigação de os gestores de ativos e os investidores institucionais terem em conta a sustentabilidade no processo de investimento e de reforçarem os requisitos de divulgação.
  • Exigir que as empresas de seguros e de investimento aconselhem os clientes em função das suas preferências em matéria de sustentabilidade.
  • Incorporar a sustentabilidade nos requisitos prudenciais: os bancos e as companhias de seguros constituem uma importante fonte de financiamento externo para a economia europeia. A Comissão explorará a possibilidade de ajustar os requisitos de fundos próprios para os bancos (o chamado «fator de apoio ecológico») para investimentos sustentáveis, quando tal se justificar do ponto de vista dos riscos, garantindo ao mesmo tempo a salvaguarda da estabilidade financeira.
  • Reforçar a transparência na comunicação de informações pelas empresas: propomos a revisão das orientações relativas à publicação de informações não financeiras com vista a um maior alinhamento com as Recomendações do Grupo de Trabalho para a Divulgação de Informações sobre a Exposição Financeira às Alterações Climáticas do Conselho de Estabilidade Financeira.

Contexto

Aquando da adoção do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas e a Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável, a UE e os Governos de todo o mundo comprometeram-se a desenvolver esforços para a consecução de uma economia e sociedade mais sustentáveis. A UE já se destaca graças ao Quadro da UE em matéria de Clima e de Energia para 2030, à União da Energia, ao Plano de ação da UE para a Economia Circular e à aplicação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

A fim de alcançar um crescimento mais sustentável, todos os elementos da sociedade devem desempenhar um papel. O sistema financeiro não é exceção. Para reorientar os capitais privados para investimentos mais sustentáveis, é necessário repensar totalmente o modo de funcionamento do nosso sistema financeiro. Tal é indispensável se a UE quiser promover um crescimento económico mais sustentável, assegurar a estabilidade do sistema financeiro e incentivar uma maior transparência e uma visão de longo prazo na economia. Esta abordagem também está no cerne do projeto da União Europeia para uma União dos Mercados de Capitais (UMC).

A Comissão criou o Grupo de Peritos de Alto Nível sobre Financiamento Sustentável em 2016. Foi constituído por 20 peritos altamente experimentados oriundos da sociedade civil, do setor financeiro e do mundo académico e por observadores de instituições europeias e internacionais. O Grupo apresentou o seu relatório final em janeiro de 2018. Apresentou oito ações prioritárias que considerou serem os elementos fundadores de qualquer ação significativa em matéria de finanças. O Plano de Ação hoje apresentado tem por base as recomendações do Grupo de Peritos de Alto Nível.

O trabalho relacionado com uma série de recomendações fundamentais do relatório foi discutido no relatório intercalar do Grupo, publicado a 13 de julho de 2017. Em resposta, a Comissão já propôs a inclusão de fatores ambientais, sociais e de governação nos mandatos das Autoridades Europeias de Supervisão. A Comissão realizou igualmente uma consulta pública sobre os deveres dos investidores institucionais e dos gestores de ativos relativamente à sustentabilidade.

A Comissão está a organizar uma conferência de alto nível, a realizar em 22 de março de 2018, para debater o Plano de Ação hoje apresentado.

Para mais informações

Comunicado de imprensa

NOTA INFORMATIVA

Ficha informativa

Mais informações sobre crescimento sustentável

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