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20 de Novembro de 2020

Dia Universal da Criança: Declaração Comum da Comissão e do Alto Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

Este ano demonstrou, mais do que nunca, que as crises perturbam a vida das crianças, independentemente do local onde vivem. Esta declaração comum destaca as ações da UE para promover, proteger e garantir os direitos de todas as crianças.

Dia Universal da Criança: Declaração Comum Comissão & AR/VP

Este ano demonstrou, mais do que nunca, que as crises perturbam a vida das crianças, independentemente do local onde vivem. Esta declaração comum destaca as ações da UE para promover, proteger e garantir os direitos de todas as crianças.

Por ocasião do Dia Universal da Criança, em 20 de novembro, a Comissão Europeia e o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança declararam:

«Este ano demonstrou, mais do que nunca, que as crises perturbam a vida das crianças, independentemente do país em que vivem. A pandemia de coronavírus e as suas consequências socioeconómicas estão a ter graves repercussões, potencialmente a longo prazo, sobre a aprendizagem, o bem-estar, o desenvolvimento e a proteção das crianças. As crianças correm o risco de ficar para trás no que respeita à sua educação, de cair na pobreza e de se tornarem vítimas de violência, maus tratos e negligência. Muitas crianças sofrem devido às limitações ou às desigualdades de acesso aos serviços e aos cuidados. A pandemia pôs em evidência a persistência de profundas desigualdades e de graves lacunas nos sistemas de proteção das crianças em todo o mundo.

Mais de 1500 milhões de estudantes em todo o mundo foram afetados pelo encerramento das escolas e pelo menos um terço, isto é, mais de 460 milhões, não têm acesso à aprendizagem à distância. Para numerosas crianças, e especialmente as que já vivem em zonas de conflito ou em situações extremamente difíceis, ir à escola significa muito mais do que o acesso à educação; significa também o acesso à água e ao saneamento, à alimentação, a cuidados e à segurança que, de outro modo, não teriam. Sem este acesso, muitas destas crianças caíram numa situação de pobreza extrema ou são obrigadas a abandonar a escola e a procurar trabalho. Para enfrentar estes problemas, em setembro, a UE, juntamente com a UNICEF, enviou um SOS a todo o mundo apelando à promoção de ações que permitam preservar o acesso à educação para todas as crianças.

Com a pandemia, aumentaram também os relatos de abusos sexuais de crianças na internet. Em julho, a União adotou a Estratégia da UE para uma luta mais eficaz contra o abuso sexual das crianças e, em setembro, uma proposta legislativa tendo em vista assegurar que as empresas continuam a detetar, denunciar e eliminar o abuso sexual de crianças na internet. A UE prossegue igualmente a execução do projeto CLEAR Cotton(link is external), que acompanha a situação das crianças a fim de garantir que não voltam a cair no trabalho infantil, abandonando completamente a escola.

Plano de Ação da UE para os Direitos Humanos e a Democracia 2020-2024, recentemente adotado, define medidas para promover, proteger e garantir todos os direitos de todas as crianças. A sua execução será apoiada pelo quadro financeiro plurianual 2021-2027, que reafirma a importância dos direitos das crianças por intermédio de programas geográficos e de iniciativas temáticas.

A nossa próxima etapa consistirá na adoção da Estratégia da UE sobre os direitos da criança, em 2021, a fim de fazer face aos desafios suscitados pela pandemia e propor ações destinadas a reforçar a participação das crianças e a proteger e promover os direitos da criança a todos os níveis, tanto na UE como a nível mundial. Esta iniciativa é acompanhada de uma recomendação relativa a uma Garantia Europeia para a Infância que será apresentada no próximo ano. A Garantia Europeia para a Infância apoiará os esforços dos Estados-Membros no sentido de assegurar que as crianças em risco de pobreza ou de exclusão social têm acesso a serviços essenciais como educação, cuidados de saúde, alimentação e habitação de qualidade.

As crianças têm a oportunidade única de serem os principais agentes de mudança. A nossa responsabilidade coletiva é proporcionar-lhes os meios para realizarem todo o seu potencial; é assim que construímos sociedades livres, inclusivas, prósperas, pacíficas e democráticas. »

 

Contexto

A UE tem-se esforçado por atenuar as repercussões negativas da pandemia de coronavírus, adaptando os seus projetos em todo o mundo para os centrar no impacto da pandemia, tendo em conta o superior interesse da criança. Em África, a UE investiu 10 milhões de euros, através de um programa no âmbito da iniciativa «Joining Forces», para fazer face às questões relacionadas com a proteção das crianças suscitadas e exacerbadas pela pandemia de coronavírus. A UE reorientou também rapidamente a iniciativa «Spotlight » da UE e das Nações Unidas para combater o aumento da violência contra as mulheres e as raparigas. Mobilizou antecipadamente mais de 21 milhões de euros para conceder prioridade a linhas telefónicas de apoio e centros de acolhimento para os sobreviventes no Sudeste Asiático, em África, na América Latina, no Pacífico e nas Caraíbas.

Desde a Comunicação sobre a educação em situações de emergência e de crise prolongada, de 2018, a UE continuou a centrar as suas ações na reintegração das crianças desescolarizadas num sistema de ensino seguro e de qualidade. O empenho da UE em prol da educação em situações de emergência mantém-se ao nível de 10 % do seu orçamento para ajuda humanitária. A UE dá o exemplo para superar as desigualdades e transformar a crise da educação provocada pelo coronavírus numa oportunidade para construir uma educação melhor, mais inclusiva e mais equitativa, a par da proteção dos mais vulneráveis. A UE apoia igualmente projetos humanitários de proteção das crianças, nomeadamente em matéria de prevenção e resposta à violência, prevenção do recrutamento e utilização de crianças, localização e reunificação familiar, apoio psicossocial e apoio a crianças não acompanhadas e separadas.

Graças aos seus esforços contínuos em favor da eliminação do trabalho infantil e à cooperação com a OIT, a UE contribuiu para a ratificação universal, em 2020, da Convenção relativa à Interdição das Piores Formas de Trabalho das Crianças, 1999, n.° 182, da OIT. A iniciativa da UE para o cacau sustentável, lançada em setembro, contribuirá para reduzir a mão de obra infantil, muito frequente nos principais países produtores de cacau.

No que diz respeito às crianças no contexto da migração, o novo Pacto em matéria de Migração e Asilo, apresentado em 23 de setembro de 2020, coloca o superior interesse da criança em primeiro plano e inclui garantias reforçadas para as crianças migrantes. Em outubro de 2020, a UE lançou, em parceria com a UNICEF e o ACNUR, o programa de promoção, pela UE, de melhores práticas no que respeita às crianças no contexto da migração a nível mundial, a fim de aumentar o recurso a medidas de assistência alternativas para substituir a detenção de migrantes. O programa de proteção das crianças afetadas pela migração no Sudeste Asiático, na Ásia Meridional e na Ásia Central, lançado em janeiro de 2018, continua a apoiar o acesso de todas as crianças aos sistemas nacionais de proteção. Desde 2011, a UE apoia o reforço da cooperação regional e transnacional em matéria de proteção das crianças através da rede da África Ocidental para a proteção das crianças migrantes.

A UE continua a apoiar dois programas UNICEF-FNUAP de âmbito global que têm por objetivo combater o casamento infantil, precoce e forçado e eliminar a mutilação genital feminina através do seu programa regional Spotlight Africa (Stream II).

O empenhamento da UE no bem-estar das crianças fora de linha e em linha continua a ser uma prioridade fundamental. Em 2020, os centros para uma Internet mais segura financiados pela UE realizaram uma campanha de sensibilização específica e continuaram a facultar linhas de apoio para ajudar os jovens utilizadores confrontados com riscos crescentes em linha, bem como serviços telefónicos de emergência para denunciar material pedopornográfico.

estratégia da UE para uma luta mais eficaz contra o abuso sexual de crianças, apresentada em julho, visa combater o abuso sexual de crianças, criando um quadro jurídico sólido, melhorando a coordenação e combatendo, de todos os ângulos, o abuso sexual de crianças, incluindo mediante a prevenção, a investigação e a assistência às vítimas. Em setembro, a Comissão propôs um regulamento provisório para assegurar que os prestadores de serviços de comunicações em linha podem continuar a detetar, denunciar e eliminar o abuso sexual de crianças na internet para além de 21 de dezembro de 2020. Em 2021, a Comissão irá propor legislação a longo prazo para combater o abuso sexual de crianças e substituir o regulamento provisório. A UE continua a apoiar a WeProtect Global Alliance para pôr termo ao abuso sexual de crianças em linha(WPGA), nomeadamente através da participação no seu conselho de administração.

A UE elaborou um programa de 13 milhões de euros tendo em vista a prestação de cuidados alternativos de qualidade às crianças e a desinstitucionalização, no âmbito do qual estão a ser executados cinco projetos na Arménia, no Burundi, no Camboja, na Geórgia e em Mianmar. As iniciativas da UE em 17 países parceiros do alargamento e da vizinhança contribuem para prevenir a separação das famílias e reforçar a qualidade dos cuidados alternativos às crianças sem cuidados parentais suficientes. A UE aprovou uma decisão com o objetivo de facilitar o acesso das crianças migrantes à justiça na África Ocidental (7,9 milhões de euros), que será executada pela UNICEF no Burquina Faso, na Guiné Conacri, no Mali, na Mauritânia, no Níger e na Nigéria.

No tocante às atividades da UE relacionadas com a crise síria, a UE e a UNICEF publicaram em conjunto «The Book of Dreams», que conta as histórias, as esperanças e os sonhos das crianças afetadas pela guerra na Síria. Este livro constitui uma homenagem às crianças da Síria e da região, destacando a parceria UE-UNICEF que as apoia.