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Posted in União Europeia
23 de Junho de 2014

Comissão torna legislação europeia mais flexível, mais simples e menos onerosa

Em dezembro de 2012 a Comissão Europeia lançou o programa REFIT, com o objetivo de simplificar o quadro regulamentar da União Europeia de modo a criar melhores condições para o crescimento e o emprego, com um mínimo de encargos administrativos.

A fim de maximizar as suas vantagens para as empresas e os cidadãos, o programa REFIT está a ser alargado, procurando centrar a legislação da UE nas questões que são mais bem tratadas a nível europeu. Além disso, o programa tem também como objetivo detetar encargos administrativos, incoerências e medidas ineficazes e identificar medidas corretivas.

Relatório intercalar

O primeiro painel de avaliação anual faz o balanço dos progressos realizados desde outubro de 2013, data em que a Comissão publicou o seu ambicioso programa destinado a reduzir os encargos regulamentares.

A maioria das propostas de simplificação e redução dos encargos foram já adotadas ou estão em vias de adoção. Além disso, foram retiradas cerca de 53 propostas pendentes, estão a ser revogadas várias normas em vigor e está em curso uma avaliação de vários domínios de intervenção.

As propostas mais significativas para as empresas – como a introdução de uma declaração normalizada de IVA e a melhoria dos processos europeus para ações de pequeno montante — já foram apresentadas.

Atividades a desenvolver

Fazer com que a legislação europeia seja adequada à sua finalidade requer esforços constantes. Depois de passar em revista a legislação europeia em vigor e de auscultar as partes interessadas, a Comissão identificou vários domínios nos quais é necessário intervir, nomeadamente:

  • simplificação da legislação europeia relativa aos documentos de identidade e de viagem
  • novo sistema de estatísticas para as empresas
  • simplificação das regras aplicáveis aos requisitos em matéria de vistos para cidadãos de países terceiros
  • portal Web europeu destinado a informar as empresas sobre o IVA

Existem também planos para revogar a legislação em matéria de rotulagem do consumo energético, de preços e condições de transporte, de política agrícola comum e de procedimentos de notificação sobre o ambiente.

Para mais informações: http://europa.eu/rapid/press-release_IP-14-682_pt.htm

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