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21 de Janeiro de 2021

Comissão saúda acordo sobre apoio financeiro a pessoas carenciadas ao abrigo da iniciativa REACT-EU

O Parlamento Europeu votou o acordo político alcançado pelos colegisladores sobre a proposta da Comissão de disponibilizar mais fundos para apoiar as pessoas mais carenciadas na Europa, na fase de recuperação. Os Estados-Membros da UE poderão utilizar em breve fundos do pacote de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU), que disponibiliza recursos adicionais para fazer face ao impacto social e económico da pandemia de coronavírus, para programas financiados pelo Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD).

O FEAD já fornece alimentos, vestuário e outros produtos essenciais às pessoas que deles mais necessitam e financia atividades de apoio à inclusão social dessas pessoas. Desde 2014, há cerca de 13 milhões de beneficiários por ano, em média. De acordo com um relatório da Federação Europeia dos Bancos Alimentares, a procura nos bancos alimentares aumentou até 50 % em comparação com o período anterior ao coronavírus.

Nicolas Schmit, Comissário do Emprego e Direitos Sociais, declarou: «Temos de mostrar solidariedade para com as pessoas que enfrentam a pobreza e a exclusão social devido a esta crise e necessitam urgentemente de assistência. Saúdo este acordo, que permitirá aos Estados-Membros dirigir os apoios para as pessoas que deles mais necessitam através do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas. Não somos todos iguais perante esta pandemia e os mais vulneráveis são os que mais sofrem. Este acordo é um sinal claro de que a União Europeia continua a defender os mais necessitados.»

REACT-EU: fundos adicionais para fazer face ao impacto social e económico da pandemia

O instrumento de recuperação NextGenerationEU, com 750 mil milhões de euros, inclui 47,5 mil milhões de euros para a iniciativa REACT-EU. Esta iniciativa acrescenta financiamento aos programas em curso da política de coesão e ao FEAD. O financiamento pode ser gasto até ao final de 2023, colmatando assim o fosso entre a resposta de emergência à crise e a recuperação a longo prazo apoiada pelos novos programas ao abrigo do orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027.

Os países da UE podem decidir com flexibilidade de que forma dividem os recursos adicionais do REACT-EU entre os fundos. A maioria dos Estados-Membros prevê consagrar uma parte destes fundos adicionais ao FEAD, para que os programas continuem a apoiar as pessoas mais necessitadas.

Ao abrigo da alteração do Regulamento FEAD, é agora possível utilizar uma taxa de cofinanciamento da UE até 100 %, a fim de garantir que os Estados-Membros dispõem de meios financeiros suficientes para aplicar rapidamente medidas de assistência às pessoas mais carenciadas. Além disso, em consonância com a iniciativa REACT-EU, 11 % dos recursos adicionais para 2021 serão pré-financiados.

Antecedentes

A pandemia de coronavírus exacerbou os desafios existentes e pôs em risco a prestação de serviços sociais e de assistência básica, devido, por exemplo, à diminuição do financiamento e à escassez de pessoal.

Em abril de 2020, a Comissão já tinha alterado o Regulamento FEAD, como parte do pacote da Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus+, o que permitiu fornecer ajuda alimentar e bens essenciais de forma segura, utilizando vales e fornecendo equipamento de proteção, como máscaras, luvas e gel desinfetante para os voluntários. Este novo acordo garante a possibilidade de injetar dinheiro fresco no fundo.

O FEAD faz uma verdadeira diferença no terreno: por exemplo, tem vindo a apoiar o fornecimento de cabazes alimentares às pessoas mais vulneráveis, incluindo pessoas com deficiência e pessoas com mais de 65 anos, durante a pandemia de coronavírus na BulgáriaEm França, uma em cada quatro refeições oferecidas pelos «Restos du Coeur» é financiada pela UE. Em Portugal, o projeto da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, apoiado pelo FEAD, ajuda 1 200 famílias todos os meses, proporcionando-lhes cabazes alimentares e ações de apoio complementares. O FEAD também financiou um programa de prestação de informações sanitárias e sociais a 1 700 cidadãos romenos particularmente vulneráveis, incluindo sem-abrigo e desempregados, que vivem temporariamente na Suécia.

O acordo político sobre a alteração do FEAD foi aprovado pelo Parlamento Europeu. No que se refere ao Conselho, o acordo político foi confirmado pelos Estados-Membros no Coreper e aguarda a aprovação final no Conselho.

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