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20 de Abril de 2018

Comissão publica um conjunto de boas práticas para reforçar a competitividade do setor retalhista europeu

Comissão publicou um conjunto de boas práticas a fim de apoiar os esforços dos Estados-Membros para criar um setor retalhista mais aberto, integrado e competitivo.

O setor retalhista é um dos maiores setores da economia da UE, representando quase um em cada dez trabalhadores e mais de 3,6 milhões de empresas retalhistas. O setor está a evoluir rapidamente com o desenvolvimento do comércio eletrónico e da venda a retalho multicanais, e tem potencial para um melhor desempenho. É por esta razão que a Comissão está a ajudar os Estados-Membros e os operadores a superar os desafios que o setor enfrenta, abordando a acumulação de restrições no setor retalhista.

Quais são os principais domínios em que os Estados-Membros podem efetuar mais progressos?

  • Facilitar o estabelecimento retalhista: A rápida criação de um novo estabelecimento comercial é fundamental para os retalhistas acederem ao mercado, fomentando assim a produtividade e a inovação. Melhorando a conformidade com a Diretiva Serviços, os Estados-Membros podem facilitar o estabelecimento, sem pôr em risco os interesses de políticas públicas, como o ordenamento das cidades e do território, a proteção do ambiente e os consumidores. As autoridades nacionais, regionais e locais são encorajadas a reduzir encargos indevidos ou desproporcionados, tornando os procedimentos em matéria de estabelecimento retalhista mais simples, mais curtos e mais transparentes.
  • Reduzir as restrições ao funcionamento diário das lojas: Estas restrições podem tornar-se um encargo significativo para as empresas e afetar a sua produtividade, razão pela qual a Comissão identificou as melhores práticas em matéria de promoções e descontos de vendas, canais de venda específicos, horas de abertura das lojas, impostos específicos sobre as atividades de retalho, compra de produtos noutros Estados-Membros e práticas contratuais do setor retalhista moderno. O objetivo é garantir condições de concorrência equitativas no setor do comércio a retalho, bem como cadeias de abastecimento justas e eficientes, sem deixar de limitar a liberdade de prosseguir objetivos justificados de política pública.
  • Adoção de novas abordagens para promover a vitalidade dos centros das cidades: A Comissão adotou também hoje um guia destinado a fomentar a revitalização e a modernização do setor dos pequenos retalhistas. O guia apresenta sugestões práticas sobre a forma como as autoridades públicas podem ajudar os pequenos retalhistas a adotar a mudança tecnológica e enfrentar os desafios do futuro. Cada solução é ilustrada por exemplos concretos, recolhidos a partir das melhores práticas em toda a UE e que podem ser transferidos para o contexto local. O guia identifica as histórias de sucesso que podem inspirar os Estados-Membros, por exemplo, sobre a forma de construir comunidades de retalhistas para ajudar a levar os consumidores ao centro das cidades.

Além disso, o indicador das restrições ao comércio retalhista (RRI) fornece uma boa panorâmica da situação do mercado retalhista nos Estados-Membros. Ajuda a identificar as melhores práticas, bem como os domínios para eventuais reformas. O RRI é também um instrumento de monitorização dinâmico para medir os esforços dos Estados-Membros na redução das restrições à venda a retalho e o impacto dessas reformas sobre o desempenho do mercado, incluindo a produtividade, os preços e a inovação, bem como os efeitos indiretos sobre outros setores.

Para além das orientações de hoje para os Estados-Membros em matéria de reformas e estabelecimento de prioridades na execução da política para o setor retalhista, a Comissão continuará a monitorizar a evolução dos quadros regulamentares relevantes e das tendências económicas.

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