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Posted in União Europeia
5 de Dezembro de 2013

Comissão propõe definição de normas para melhorar a qualidade dos estágios

Comissão Europeia propôs orientações em matéria de estágios no intuito de permitir aos estagiários adquirir experiência profissional de qualidade em condições de trabalho seguras e justas, ao mesmo tempo que potenciam as suas hipóteses de encontrar um bom emprego.

A proposta de recomendação do Conselho relativa a um quadro de qualidade para os estágios insta os Estados-Membros a velar pelo respeito dos princípios enunciados nas orientações agora definidas, adaptando, se necessário, as respetivas legislações ou práticas neste domínio. Os estágios são um elementos central da Garantia para a Juventude proposta pela Comissão Europeia em dezembro de 2012 e adotada pelo Conselho de Ministros da UE em abril de 2013.

Segundo um recente inquérito Eurobarómetro (IP/13/1161), atualmente um em cada três estágios carece de qualidade no que respeita às condições de trabalho ou ao conteúdo de aprendizagem. Muitos destes estágios são utilizados pelo empregadores para substituir primeiros empregos.

As orientações deverão melhorar a transparência no que respeita às condições dos estágios, ao exigir, por exemplo, que tenham por base um acordo escrito. O acordo deverá abranger o conteúdo de aprendizagem (objetivos educativos, supervisão) e as condições de trabalho (duração limitada, horário de trabalho, indicação clara de remuneração ou de outro tipo de compensação e eventual direito a segurança social). Com efeito, os organismos que ofereçam programas de estágio deverão divulgar, no anúncio de vaga, se o estágio é ou não remunerado.

Ao estabelecer normas de qualidade, a adoção do quadro de qualidade para os estágios contribuirá para a implementação, pelos Estados-Membros dos mecanismos da Garantia para a Juventude. Fomentará ainda a criação de mais programas de estágio a nível transnacional e ajudará à extensão da rede EURES aos estágios, tal como solicitado pelo Conselho Europeu nas suas Conclusões de junho de 2012.

Para mais informações: http://europa.eu/rapid/press-release_IP-13-1200_pt.htm

 

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