Comissão lança debate para avançar rumo a uma união de segurança e defesa

Na sequência do Livro Branco da Comissão sobre o Futuro da Europa, foi lançado recentemente, o documento de reflexão que descreve diferentes cenários sobre a forma de lidar com as crescentes ameaças para a segurança e a defesa que impendem sobre a Europa e de reforçar as capacidades de defesa da Europa até 2025.

O debate irá dar um contributo importante para o reforço da proteção e da segurança dos cidadãos europeus, que tem estado no topo das prioridades da Comissão Juncker. O documento de reflexão é acompanhado de propostas concretas apresentadas hoje com vista ao lançamento de um Fundo Europeu de Defesa, que apoiará uma maior eficiência da despesa dos Estados-Membros com as capacidades de defesa conjuntas.

Os dirigentes da UE reuniram-se em Praga, no dia 9 de junho, para debater a melhor forma aproveitar o potencial dos Tratados para intensificar a cooperação em matéria de defesa. No quadro da sua contribuição para esta discussão e para o debate mais vasto sobre a defesa à escala da UE, a Comissão definiu três cenários possíveis para o futuro da defesa europeia.

  • Num cenário de «Cooperação no domínio da Segurança e Defesa» os Estados-Membros poderiam continuar a decidir quanto à necessidade de cooperação em matéria de segurança e de defesa, a título voluntário e caso a caso, ao passo que a UE continuaria a complementar os esforços nacionais. A cooperação no domínio da defesa seria reforçada, mas a participação da UE nas operações mais exigentes continuaria a ser limitada. O novo Fundo Europeu de Defesa ajudaria a desenvolver novas capacidades conjuntas, embora continuasse a caber aos Estados-Membros a responsabilidade de supervisionar o desenvolvimento e a aquisição da maior parte das capacidades de defesa individualmente. A cooperação UE-NATO manteria o atual formato e estrutura.
  • Num cenário mais ambicioso de «Segurança e Defesa Partilhadas», os Estados-Membros congregariam certos ativos financeiros e operacionais para incrementar a solidariedade na defesa. A UE passaria a estar também mais empenhada na proteção da Europa dentro e fora das suas fronteiras. Caber-lhe-ia um papel de maior relevância em áreas como a cibersegurança, a proteção das fronteiras ou a luta contra o terrorismo, assim como no reforço da dimensão de segurança e de defesa nas políticas internas da UE como a energia, a saúde, os serviços aduaneiros ou o espaço. Este esforço conjugar-se-ia uma vontade política de agir, bem como processos decisórios capazes de se adaptar a um contexto em rápida mutação. A UE e a NATO também intensificariam a cooperação mútua e a coordenação em toda uma gama de questões.
  • O mais ambicioso em matéria de «Defesa e de Segurança Comum» prevê a definição gradual de uma política de defesa comum da União, conducente a uma defesa comum com base no artigo 42.º do Tratado da União Europeia. As disposições atualmente em vigor permitem a um grupo de Estados-Membros elevar a missão de defesa europeia para um nível superior. De acordo com este cenário, proteger a Europa tornar-se-ia uma responsabilidade de reforço mútuo da UE e da NATO. A UE estaria apta a realizar operações de alto nível em matéria de segurança e de defesa, apoiando-se numa maior integração das forças de defesa dos Estados-Membros. A UE apoiaria programas conjuntos de defesa através do Fundo Europeu de Defesa e instituiria uma Agência Europeia de Investigação no domínio da Defesa. Estas iniciativas abririam caminho para a criação de um verdadeiro mercado europeu de defesa, capaz de proteger as suas principais atividades estratégicas contra tomadas de controlo externas.

Estes cenários não se excluem mutuamente, mas ilustram três níveis diferentes de ambição em termos de solidariedade. É indispensável reforçar a segurança europeia. Os Estados-Membros assumirão o comando e definirão o nível de ambição com o apoio das instituições da UE. Olhando para o futuro, os Estados-Membros têm agora de decidir quanto à via e ao ritmo a que querem tomar para proteger os cidadãos da Europa.

Contexto

Desde que tomou posse, a Comissão Juncker sempre assumiu como sua prioridade a criação de uma Europa mais forte em matéria de segurança e de defesa Já se alcançaram mais resultados no domínio da defesa nos últimos dois anos do que nos últimos sessenta. Nas orientações políticas, de junho de 2014, o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, declarou: «Creio que devemos trabalhar para reforçar a segurança e a defesa da Europa. É verdade que a Europa é, antes de mais, uma potência pacífica, mas, mesmo as mais fortes potências pacíficas não podem, a longo prazo, prescindir de possuir pelo menos algumas capacidades de defesa integradas.»

A UE já tem meios à sua disposição para abandonar a atual manta de retalhos da cooperação militar bilateral e multilateral e passar a formas mais eficientes de integração da defesa. O artigo 42.º, n.º 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia prevê a possibilidade de um grupo de Estados-Membros, que partilham valores semelhantes, elevarem a missão de defesa europeia para um nível superior. No seu discurso de 2016 sobre o Estado da União, o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, declarou: «Penso que chegou o momento de se tirar partido dessa possibilidade.»

Anunciado pelo Presidente Juncker em setembro de 2016, e avalizado pelo Conselho Europeu de dezembro de 2016, o Fundo Europeu de Defesa foi lançado hoje pela Comissão. O Fundo irá coordenar, suplementar e ampliar os investimentos nacionais na investigação no domínio da defesa, no desenvolvimento de protótipos e na aquisição de equipamentos e tecnologias de defesa.

Na Declaração de Roma, adotada a 25 de março de 2017 pelos líderes da UE estes comprometeram-se a trabalhar por uma União a 27 que contribua para criar um setor da defesa mais competitivo e integrado e que reforce a segurança e a defesa comuns em cooperação e complementaridade com a NATO.

O Livro Branco sobre o Futuro da Europa, apresentado em 1 de março de 2017, expõe os principais desafios e oportunidades para a Europa na próxima década. O Livro Branco assinalou o início de um processo que deverá levar a UE 27 a decidir sobre o futuro da União. Para incentivar este debate, a Comissão Europeia, em conjunto com o Parlamento Europeu e os Estados-Membros interessados, organizará uma série de «Debates sobre o Futuro da Europa» nas cidades e regiões europeias. O Livro Branco é completado por um conjunto de documentos de reflexão sobre:

Para mais informações, consultar:

Perguntas e respostas — O futuro da defesa europeia

Documento de reflexão sobre o futuro da defesa europeia

Ficha de informação sobre a iniciativa «Por uma cooperação mais estreita em matéria de segurança e de defesa na UE»

Nota estratégica do Centro Europeu de Estratégia Política sobre o futuro da defesa europeia

O Fundo Europeu de Defesa — Perguntas mais frequentes

Ficha de informação sobre o Fundo Europeu de Defesa

Comunicação «Lançamento do Fundo Europeu de Defesa»

Proposta de Regulamento

Convite à apresentação de candidaturas

Ver anexo: Opinião pública sobre a defesa na UE (Eurobarómetro Especial n.º 461, abril de 2017)

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