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26 de Outubro de 2016

Comissão Juncker adota terceiro programa de trabalho anual

O Programa de Trabalho da Comissão para o próximo ano centra-se claramente na concretização das 10 prioridades enunciadas nas Orientações Políticas, visando dar resposta aos maiores desafios que a Europa enfrenta atualmente.

Com base no programa de trabalho, a Comissão, o Parlamento Europeu e o Conselho irão trabalhar na elaboração de uma declaração comum sobre as prioridades e os objetivos acordados entre si para 2017, de modo a transformarem rapidamente as propostas em medidas que produzam resultados concretos em benefício dos cidadãos.

Das propostas constantes do programa de trabalho para o ano que vem, 21 correspondem a iniciativas fundamentais e 18 a novas propostas REFIT tendentes a melhorar a qualidade da legislação da UE e a assegurar a adequação das normas à sua finalidade. Para garantir a concentração nos resultados, o Programa de Trabalho da Comissão indica 34 propostas prioritárias pendentes, apresentadas nos últimos dois anos, as quais, se adotadas rapidamente pelo Parlamento e pelo Conselho, podem ter efeitos tangíveis no terreno.

A Comissão concentrou-se no que é importante

Desde o início do seu mandato, esta Comissão definiu as suas prioridades, centrando-se nas grandes questões, em que a ação ao nível europeu pode fazer a diferença. A partilha destas prioridades com o Parlamento Europeu e o Conselho ao longo do ano passado permitiu avançar solidamente em domínios essenciais. 

O atual programa de trabalho contém propostas concretas para o próximo ano, que constituem o contributo da Comissão para o processo de preparação do 60.º aniversário dos Tratados de Roma, em março de 2017. Os trabalhos serão realizados em estreita colaboração com o Parlamento Europeu e o Conselho para assegurar uma adoção célere das nossas propostas.

O trabalho sobre as 10 prioridades prosseguirá mediante 21 novas iniciativas:

1) Propor a «Iniciativa Juventude», criar um plano de ação para a concretização da economia circular, e um novo quadro financeiro plurianual, para fomentar a criação de postos de trabalho, o crescimento e o investimento;

2) Proceder à apreciação intercalar do Mercado Único Digital;

3) Aplicar a Estratégia para a União da Energia, trabalhando na mobilidade e em veículos hipocarbónicos;

4) Aprofundar e tornar mais equitativo o Mercado Interno, aplicando a Estratégia para o Mercado Único, a Estratégia Espacial para a Europa e o Plano de Ação para a Criação de uma União dos Mercados de Capitais e apresentado propostas para uma tributação mais justa das empresas;

5) Apresentar ideias para a reforma da UE a 27, assim como para o reforço da União Económica e Monetária, e uma proposta de criação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais;

6) Aplicar a Estratégia do Comércio para Todos e prosseguir as negociações comerciais com os nossos parceiros, reforçando, simultaneamente, os nossos instrumentos de defesa comercial;

7) Manter a prossecução da União da Segurança, para o combate ao terrorismo, e harmonizar as normas sobre proteção dos dados pessoais e da privacidade;

8) Cumprir a Agenda Europeia da Migração;

9) Apresentar um plano de ação europeu no domínio da defesa, que prevê a criação de um fundo europeu de defesa e, em conjunto com a Alta Representante, adotar a Estratégia da UE para a Síria e aplicar a Estratégia Global da UE e concretizar a Parceria África-UE, na perspetiva do reforço da posição da Europa enquanto interveniente ao nível mundial;

10) Adaptar a legislação vigente às disposições dos Tratados em matéria de atos delegados e atos de execução, e aferir da legitimidade democrática dos procedimentos aplicáveis à adoção pela UE de legislação derivada. Por último, intensificar os esforços no sentido de fazer cumprir a legislação da UE.

Uma Comissão empenhada em fazer melhor

Este ano, é proposto a retirada de 19 propostas legislativas pendentes, que estão desatualizadas, e a revogação de 16 atos legislativos que se tornaram obsoletos. Serão intensificados igualmente esforços no cumprimento da agenda em diversos domínios de intervenção, incluindo o Mercado Único e o Ambiente, porque até a melhor legislação se torna inútil se não produzir resultados concretos no terreno.

Muitas das iniciativas fundamentais que serão apresentadas no ano que vem são precedidas de análises da adequação da regulamentação e de desempenho (REFIT), e atualizarão e aperfeiçoarão atos vigentes, de modo que estes continuem a cumprir eficazmente os seus objetivos, sem burocracia desnecessária.

Na definição das prioridades, foram tidas em particular consideração os 22 pareceres emitidos pela Plataforma REFIT, o recém-criado Painel Independente de Peritos, que examina a legislação vigente, assim como sugestões de redução dos encargos administrativos e financeiros do direito da UE, formuladas por cidadãos e partes interessadas.

Paralelamente ao atual programa de trabalho, foi publicado um painel de avaliação que expõe pormenorizadamente o seguimento dos pareceres da Plataforma REFIT e o ponto da situação de 231 iniciativas de simplificação e de redução dos encargos administrativos da legislação existente.

Para mais informações:

·         Perguntas e Respostas sobre o Programa de Trabalho da Comissão para 2017

·         Comunicação sobre o Programa de Trabalho da Comissão para 2017

·         Anexo 1 – Iniciativas Fundamentais

·         Anexo 2 – Novas Ações REFIT

·         Anexo 3 – Prioridades para os Colegisladores

·         Anexo 4 – Retiradas ou Alterações Previstas

·         Anexo 5 – Lista dos Atos Revogados

·         Painel de Avaliação REFIT

·         Resumo do Painel de Avaliação REFIT

·         Orientações Políticas do Presidente Juncker

·         Discurso sobre o estado da União de 2016, Carta de Intenções e Progressos nas Dez Prioridades

·         Declaração de Bratislava

·         Acordo Interinstitucional «Legislar melhor