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Posted in União Europeia
18 de Março de 2014

Comissão Europeia recomenda uma nova abordagem destinada a recuperar empresas

A Comissão Europeia apresentou uma série de princípios comuns para os processos nacionais de insolvência das empresas em dificuldades financeiras. O objetivo consiste em que as prioridades passem da liquidação das empresas para o incentivo à reestruturação das empresas viáveis numa fase precoce, a fim de evitar a falência.

Com cerca de 200 000 empresas em toda a UE em situação de insolvência e 1,7 milhões de pessoas que perdem anualmente os seus postos de trabalho, a Comissão pretende dar uma oportunidade às empresas viáveis de se reestruturarem e de se manterem em atividade.

Reformar as regras nacionais em matéria de insolvência criaria um cenário com vantagens para todos: ajudaria a manter em atividade as empresas viáveis e a preservar postos de trabalho e, ao mesmo tempo, criaria um melhor enquadramento para os credores, que terão mais condições de recuperar uma percentagem mais elevada dos seus investimentos do que se o devedor for à falência. Após uma falência, os empresários honestos deveriam beneficiar rapidamente de uma segunda oportunidade, porque os factos demonstram que estes costumam ter mais êxito da segunda vez que tentam criar uma atividade.

A recomendação adotada vem na sequência de uma consulta pública realizada no ano passado sobre uma abordagem europeia para a insolvência das empresas (IP/13/655) e uma proposta de revisão das regras da UE existentes sobre as insolvências transnacionais, que receberam recentemente a aprovação do Parlamento Europeu (MEMO/14/88).

Para mais informações: http://europa.eu/rapid/press-release_IP-14-254_pt.htm

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