Comissão Europeia quer reforçar direitos das mulheres

Um novo inquérito Eurobarómetro, publicado recentemente, mostra que a igualdade de género ainda não foi alcançada nos Estados-Membros da UE. A Comissão anunciou um plano de ação concreto para pôr termo às disparidades salariais entre homens e mulheres, a implementar desde já e até ao final do mandato da Comissão, em 2019.

O Primeiro Vice-Presidente da Comissão, Frans Timmermans, afirmou: «A igualdade de género é um direito fundamental, consagrado nos Tratados da UE. Devemos aproveitar o facto de estas questões estarem a ser objeto da atenção dos meios de comunicação social e da política para passar dos princípios à prática. Na Europa, as mulheres têm o direito à igualdade, ao empoderamento e à segurança, mas estes direitos ainda não são uma realidade para muitas delas. 

A Comissária responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, Věra Jourová, afirmou por sua vez: «As mulheres continuam a estar sub-representadas nos cargos de chefia, tanto na política como nas empresas. Em média, as mulheres continuam a ganhar 16 % menos do que os homens na UE. E a violência contra as mulheres continua a ser um fenómeno generalizado. Esta situação é injusta e inaceitável na sociedade de hoje. As disparidades salariais entre homens e mulheres devem acabar porque a independência económica das mulheres é a sua melhor proteção contra a violência.»

O inquérito Eurobarómetro mostra que existe um fosso entre a ambição e a realidade

Os resultados do último inquérito Eurobarómetro sobre a igualdade de género mostram que ainda existe uma certa margem para melhoria em todos os Estados-Membros da UE. Eis alguns dos resultados mais interessantes:

– A igualdade de género é importante para a maioria dos europeus: 9 em cada 10 europeus consideram que a promoção da igualdade entre homens e mulheres é importante para a sociedade, a economia e para eles pessoalmente

– São necessárias mais mulheres na política: Metade dos cidadãos europeus pensam que deveria haver mais mulheres em cargos de liderança política e 7 em cada 10 são a favor de medidas legislativas que garantam a paridade entre homens e mulheres na política.

– A partilha equitativa das tarefas domésticas e dos cuidados prestados aos filhos ainda não é uma realidade: Mais de 8 em cada 10 europeus pensam que os homens deveriam assumir as tarefas domésticas de forma equitativa ou gozar de licença parental para cuidar dos filhos. A maioria (73%) pensa, todavia, que as mulheres continuam a dedicar mais tempo às tarefas domésticas e familiares do que os homens.

– A igualdade salarial é importante: 90% dos europeus afirmam que é inaceitável que as mulheres recebam um salário inferior ao dos homens e 64% são a favor da transparência salarial como veículo de mudança.

Plano de ação: eliminar as disparidades salariais entre homens e mulheres

Na Europa, em média, as mulheres continuam a ganhar 16,3% menos do que os homens. Nos últimos anos as disparidades salariais não diminuíram, em grande parte devido ao facto de as mulheres tenderem a empregar-se menos do que os homens, a trabalhar em setores menos bem pagos, a obter menos promoções, a interromper mais vezes a sua carreira profissional e a exercer mais trabalho não remunerado.

Para resolver este problema, a Comissão Europeia apresenta hoje um plano de ação para eliminar as disparidades salariais entre homens e mulheres para o período 2018-2019. A execução do plano de ação por todas as partes interessadas permitirá, nomeadamente:

– melhorar o respeito pelo princípio da igualdade salarial, avaliando a possibilidade de alterar a Diretiva sobre a igualdade de género.

– reduzir o efeito penalizante dos cuidados familiares, instando o Parlamento Europeu e os Estados-Membros a adotarem rapidamente a proposta de Diretiva relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, de abril de 2017.

– quebrar o teto de vidro, financiando projetos destinados a melhorar a paridade de género nas empresas a todos os níveis de gestão e incentivar os governos e os parceiros sociais a adotar medidas concretas para melhorar a paridade de género no processo de tomada de decisão.

Para mais informações

Colóquio anual sobre os direitos fundamentais de 2017

Eurobarómetro especial sobre a igualdade de género na UE

Plano de Ação para eliminar as disparidades salariais entre homens e mulheres

Relatório de avaliação da Recomendação sobre a transparência salarial de 2017

Fichas informativas sobre as disparidades salariais entre homens e mulheres

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