Posted in Notícias
23 de Julho de 2018

Comissão Europeia publica uma comunicação sobre os preparativos de saída do Reino Unido da UE

A Comissão Europeia adotou recentemente uma comunicação que descreve os trabalhos em curso de preparação para todos as cenários de saída do Reino Unido da União Europeia.

A 30 de março de 2019, o Reino Unido sairá da UE e tornar-se-á um país terceiro. Tal terá repercussões para os cidadãos, as empresas e as administrações, tanto no Reino Unido como na UE. As repercussões far-se-ão sentir a vários níveis: introdução de novos controlos nas fronteiras externas da UE com o Reino Unido, validade das licenças, certificados e autorizações emitidos pelo Reino Unido e regras diferentes sobre as transferências de dados, entre outros.

O texto, que resulta de um pedido do Conselho Europeu (artigo 50.º) do mês passado, convida os Estados-Membros e as entidades privadas a acelerarem os seus preparativos a todos os níveis e para todos os cenários.

Embora a UE esteja a trabalhar dia e noite para chegar a um acordo que garanta uma saída ordenada do Reino Unido, tal saída irá seguramente causar perturbações (nas cadeias de abastecimento das empresas, por exemplo), com acordo ou sem acordo. Visto que ainda não há certeza de que existirá um acordo de saída ratificado na data prevista, nem das suas eventuais implicações, estão a decorrer preparativos para procurar assegurar que as instituições da UE, os Estados-Membros e as entidades privadas estão preparados para a saída do Reino Unido.

De qualquer modo, e mesmo na eventualidade de ser alcançado um acordo, com a sua saída, o Reino Unido deixará de ser um Estado-Membro após a sua saída, pelo que deixará de beneficiar das mesmas vantagens de um Estado-Membro. Preparar-se para o facto de que o Reino Unido passará a ser um país terceiro é pois primordial, mesmo em caso de acordo entre a UE e o Reino Unido.

Dito isto, os preparativos de saída do Reino Unido não são apenas da responsabilidade das instituições da UE: trata-se de um esforço realizado em conjunto a nível da União, a nível nacional e a nível regional, que deverá igualmente envolver os operadores económicos e outras entidades privadas. Cada um deve agora acelerar a sua preparação para todos os cenários e assumir a sua quota de responsabilidade.

Os preparativos da Comissão são coordenados pelo Secretariado Geral da Comissão.

Para mais informações

– Texto da comunicação

– Lista das iniciativas legislativas em curso sobre os «preparativos para o Brexit»

– Sítio Web da Comissão Europeia dedicado aos preparativos para o Brexit (incluindo os avisos sobre os preparativos para o Brexit)

– Conclusões do Conselho Europeu (Art. 50.º), 29 de junho de 2018

– Orientações do Conselho Europeu (Art. 50.º) sobre o quadro das futuras relações UE-Reino Unido, 23 de março de 2018