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18 de Dezembro de 2014

Comissão Europeia lança programa de trabalho para 2015

A Comissão Europeia adotou o seu programa de trabalho para 2015 — que define as medidas que a Comissão tenciona tomar nos próximos 12 meses para fazer uma verdadeira diferença nos domínios do emprego, do crescimento e do investimento e proporcionar benefícios concretos para os cidadãos.

O programa adotado estabelece 23 iniciativas em cuja concretização a Comissão está politicamente empenhada em 2015 dentre elas estão:

  • Um plano de investimento para a Europa: o acompanhamento legislativo do plano anunciado no mês passado, desbloqueando investimentos públicos e privados na economia real de, pelo menos, 315 mil milhões de EUR ao longo dos próximos três anos.
  • Um ambicioso pacote do mercado único digital: criação de condições para uma economia e uma sociedade digitais dinâmicas, complementando o quadro regulamentar no domínio das telecomunicações, modernizando as regras em matéria de direitos de autor, simplificando as regras relativas às compras em linha e digitais dos consumidores, reforçando a cibersegurança e racionalizando a digitalização.
  • Os primeiros passos rumo a uma União Europeia da Energia: garantia da segurança do aprovisionamento em energia, uma maior integração dos mercados nacionais de energia, reduzir a procura de energia europeia e descarbonizar o cabaz energético.
  • Uma abordagem mais justa da fiscalidade: um plano de ação relativo aos esforços para combater a evasão e a fraude fiscais, nomeadamente as medidas a nível da UE para passar para um sistema com base no qual o país onde são gerados os rendimentos é igualmente o país de tributação; incluindo um intercâmbio automático de informações sobre decisões em matéria fiscal e uma estabilização das matérias coletáveis do imposto sobre as sociedades.
  • Uma agenda europeia em matéria de migração: desenvolvimento de uma nova abordagem em matéria de migração legal para tornar a UE um destino atrativo para os talentos e as competências e melhorar a gestão dos fluxos migratórios para a UE através de uma maior cooperação com os países terceiros, de solidariedade entre os Estados-Membros e de luta contra o tráfico de seres humanos.
  • Uma União Económica e Monetária mais aprofundada: prossecução dos esforços para promover a estabilidade económica e atrair investidores para a Europa.

Para mais informações: http://europa.eu/rapid/press-release_IP-14-2703_pt.htm