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Posted in União Europeia
12 de Setembro de 2013

Comissão dá grande passo para o mercado único das telecomunicações

A Comissão Europeia adotou o seu plano de reforma do mercado das telecomunicações mais ambicioso dos últimos 26 anos. Lançado pelo Presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, no seu discurso sobre o estado da União de 2013, o pacote legislativo «Continente Conectado», uma vez adotado, permitirá reduzir os custos para o consumidor, simplificar a burocracia que as empresas enfrentam e proporcionar uma série de novos direitos tanto para os utilizadores como para os prestadores de serviços, de modo a que a Europa possa voltar a ser um líder digital global.

Embora as sucessivas reformas levadas a cabo pela União Europeia tenham ajudado a transformar o modo como os serviços de telecomunicações são prestados na União Europeia, o setor ainda opera em larga medida com base em 28 mercados nacionais. Não existe uma única empresa de telecomunicações que opere em todo o território da UE e tanto os operadores como os clientes se defrontam com preços e regras diferentes.

O pacote legislativo apresentado procura resolver estes problemas do seguinte modo:

  • Simplificação das regras da UE aplicáveis aos operadores de telecomunicações;
  • Eliminar do mercado as tarifas de roaming;
  • Eliminação das sobretaxas aplicáveis às chamadas internacionais na Europa;
  • Proteção legal da Internet aberta (neutralidade das redes);
  • Novos direitos para os consumidores e harmonização de todos os direitos em toda a Europa;
  • Atribuição coordenada de espetro;
  • Mais segurança para os investidores;

Para mais informações: http://europa.eu/rapid/press-release_IP-13-828_pt.htm

 

 

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