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9 de Dezembro de 2021

Comissão apresenta plano de ação para estimular a economia social e criar postos de trabalho

Plano de ação para ajudar a economia social europeia a prosperar, tirando partido do seu potencial económico e de criação de postos de trabalho.

A Comissão Europeia apresentou hoje um plano de ação para ajudar a economia social europeia a prosperar, tirando partido do seu potencial económico e de criação de postos de trabalho, bem como da sua contribuição para uma recuperação justa e inclusiva, e para as transições ecológica e digital.

As organizações da economia social são entidades que colocam em primeiro lugar objetivos sociais e ambientais, reinvestindo a maior parte dos seus lucros na própria organização. Existem 2,8 milhões de entidades da economia social na Europa, que empregam 13,6 milhões de pessoas e oferecem soluções para os principais desafios das nossas sociedades. Abrangem um leque diversificado de setores e formas, desde serviços de prestação de cuidados até à reciclagem; desde cooperativas a empresas sociais. Reforçar o apoio à economia social não só cria postos de trabalho, como também permite que as organizações aumentem o seu impacto social em toda a UE. O Plano de Ação sobre a Economia Social de hoje facilita a prosperidade e o crescimento das organizações da economia social.

A Comissão propõe medidas em três domínios:

  1. Criar condições adequadas para que a economia social prospere

Os quadros políticos e jurídicos são fundamentais para a criação de um ambiente propício a uma economia social próspera. Tal inclui os quadros relativos à fiscalidade, à contratação pública e aos auxílios estatais, que têm de ser adaptados às necessidades da economia social.

Para resolver estas questões, a Comissão proporá, em 2023, uma recomendação do Conselho relativa ao desenvolvimento das condições-quadro da economia social. Publicará igualmente orientações destinadas aos Estados-Membros relativas aos quadros fiscais para as organizações da economia social e facilitará o acesso a orientações em matéria de auxílios estatais. O plano de ação visa igualmente melhorar as boas práticas em matéria de contratação pública socialmente responsável e promover a orientação da economia social além fronteiras da UE.

  1. Criar oportunidades para as organizações da economia social iniciarem e reforçarem as suas atividades

As entidades da economia social devem beneficiar do apoio ao desenvolvimento empresarial para arrancarem e crescerem, bem como para reconverterem e melhorarem as competências dos seus trabalhadores. Em 2021-2027, a Comissão visa aumentar o seu apoio para além dos estimados 2,5 mil milhões de EUR anteriormente atribuídos à economia social (2014-2020).

Entre outras medidas, a Comissão lançará, em 2023, um novo portal da UE para a economia social, a fim de garantir que os intervenientes da economia social podem encontrar todas as informações de que necessitam sobre financiamento, políticas, formação e iniciativas da UE, num único local. Lançará igualmente novos produtos financeiros em 2022, ao abrigo do programa InvestEU e melhorará o acesso ao financiamento. Em 2022, a Comissão criará igualmente um Centro Europeu de Competências para a Inovação Social.

  1. Garantir o reconhecimento da economia social e do seu potencial

O plano de ação visa tornar a economia social mais visível e melhorar o reconhecimento do seu trabalho e potencial. A Comissão realizará atividades de comunicação destacando o papel e as especificidades da economia social. Além disso, a Comissão lançará um estudo que irá recolher dados qualitativos e quantitativos para compreender melhor a economia social em toda a UE. Organizará igualmente cursos de formação para funcionários públicos, sobre vários temas relevantes para a economia social e promoverá a economia social a nível local e regional, incentivando os intercâmbios transfronteiras, além de muitas outras atividades.

Juntamente com o plano de ação hoje apresentado, a Comissão lançará também um «percurso de transição» para ajudar as transições ecológica e digital da economia social, em diálogo com as autoridades públicas e as partes interessadas. A Comissão procura obter os pontos de vista do público sobre o percurso de transição, através de um inquérito da UE aberto até 28 de fevereiro 2022.

Declarações dos membros do Colégio de Comissários:

Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo responsável pela pasta «Uma Economia ao serviço das Pessoas», afirmou: O Plano de Ação sobre a Economia Social colmata o fosso entre a nossa economia social e o apoio de que esta necessita para prosperar e contribuir ainda mais para as nossas sociedades. Desde a redução da burocracia, que alguns empresários sociais enfrentam, à criação de postos de trabalho e à oferta de novas oportunidades para as pessoas melhorarem ou reconverterem as suas competências, é vital para a concretização das transições ecológica e digital justas, bem como para uma recuperação inclusiva da pandemia.

Nicolas Schmit, comissário responsável pelo Emprego e Direitos Sociais, declarou: Graças às suas fortes raízes locais, a economia social pode oferecer soluções inovadoras, da base para o topo, para muitos desafios globais atuais, como as alterações climáticas, a digitalização e a exclusão social. A economia social funciona com e para as comunidades locais, possuindo um enorme potencial de criação de postos de trabalho. Com este plano de ação, creio que as organizações da economia social ficarão habilitadas a crescer, a ser reconhecidas e a ter um impacto ainda maior na sociedade. 

Segundo Thierry Breton, comissário responsável pelo Mercado Interno: A economia social cria postos de trabalho e crescimento de acordo com as necessidades dos cidadãos e nas suas imediações. A crise de COVID-19 demonstrou igualmente a resiliência e a criatividade dos modelos empresariais da economia social. Para continuar a desenvolver o seu potencial e a sua contribuição para as transformações ecológica e digital, vamos lançar um percurso de transição para o ecossistema «Proximidade e Economia Social». Trabalharemos com todos os intervenientes para criar uma economia mais inclusiva e sustentável.

Contexto

A economia social engloba uma variedade de empresas, organizações e entidades jurídicas, como empresas sociais, cooperativas, sociedades de assistência mútua (um tipo específico de seguro coletivo), associações sem fins lucrativos e fundações. Colocam as pessoas e o ambiente no centro da sua missão e reinvestem a maior parte dos seus lucros na própria organização ou numa causa social específica. São governadas de forma participativa e ascendente.

Com base na Iniciativa de Empreendedorismo Social de 2011, da Comissão, o plano de ação é o resultado de um amplo processo de consulta dos cidadãos e dos intervenientes. Poderá obter mais informações no documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o Plano de Ação sobre a Economia Social e no documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre o percurso de transição na economia social.

Para mais informações

Perguntas e respostas: Plano de Ação sobre a Economia Social

Ficha de informação: Plano de Ação sobre a Economia Social

Comunicação: Plano de Ação sobre a Economia Social

Documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o Plano de Ação sobre a Economia Social

Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre o percurso de transição, relacionado com o inquérito UE

Sítio do Plano de Ação sobre a Economia Social na Web

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