Comissão apresenta compromissos para atingir objetivos globais de desenvolvimento urbano sustentável

A Nova Agenda URBAN, adotada na conferência da ONU, Habitat III, realizada recentemente em Quito, Equador, propõe orientações para tornar as cidades em todo o mundo mais inclusivas, verdes, seguras e prósperas. É uma pedra angular da implementação da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável e outras agendas de reformas importantes, em especial o Acordo de Paris.

Os parceiros do programa Habitat, incluindo a UE e os seus Estados-Membros, apresentaram compromissos para a implementação da Nova Agenda URBAN, com âmbitos de aplicação, resultados esperados e prestações concretas específicos a cada um deles.

Os três compromissos são os seguintes:

  1. Implementação da Nova Agenda URBAN através da Agenda Urbana para a UE

A Nova Agenda URBAN e a Agenda Urbana para a UE partilham a mesma visão de um desenvolvimento urbano equilibrado, sustentável e integrado.

A Agenda Urbana para a UE foi concebida para que as cidades tenham uma palavra a dizer na elaboração das políticas. Com os seus 12 temas prioritários, a governação a vários níveis e a tónica colocada na aprendizagem entre pares, a Agenda Urbana para a UE contribui para a implementação da Nova Agenda URBAN no contexto da UE, e em parceria com as partes interessadas, ou seja, não só as cidades, mas também as empresas, as ONG e os representantes dos Estados-Membros e das instituições da UE.

Estão neste momento a ser elaborados os planos de ação para os 12 temas prioritários. Incluem recomendações políticas, boas práticas e projetos que devem ser partilhados e alargados ao nível da UE.

  1. Desenvolver uma definição harmonizada do conceito de cidade a nível mundial

A fim de comparar dados, avaliar e acompanhar melhor as políticas, deve ser utilizada em todo o mundo uma definição comum do conceito de cidade. Em parceria com os países da OCDE e o Banco Mundial, a UE irá desenvolver essa definição, assente na definição da UE-OCDE de cidade, baseada na dimensão e densidade populacionais, e no indicador de grau de urbanização da UE.

Será desenvolvida uma base de dados em linha, bem como uma lista mundial das cidades e das suas principais características. Por fim, uma proposta de definição global das cidades será apresentada às Nações Unidas.

  1. Promover a cooperação entre as cidades no domínio do desenvolvimento urbano sustentável

Com base na sólida experiência da rede URBACT, financiada pela UE, e na metodologia do programa de cooperação urbana internacional (IUC), da UE, as cidades em todo o mundo[1] serão encorajadas a articular os esforços conjuntos com uma ou mais cidades parceiras para desenvolver e implementar planos e projetos de ação local relativos às suas prioridades comuns, como seja o acesso à água, os transportes, a saúde ou a habitação. Os parceiros comerciais devem ser estreitamente associados à elaboração e implementação destes planos de ação.

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