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Posted in União Europeia
20 de Janeiro de 2014

Comissão aborda problema da discriminação fiscal dos cidadãos que se movem na UE

No âmbito de uma iniciativa específica lançada pela Comissão, as disposições fiscais dos Estados-Membros vão ser examinadas para garantir que não são discriminatórias relativamente aos trabalhadores que se movem na UE. O exame incidirá quer nas pessoas economicamente ativas, tais como trabalhadores assalariados e independentes, quer nas que não o são, por exemplo, reformados. A iniciativa vem complementar e concluir um projeto anterior que analisou o tratamento fiscal dos trabalhadores transfronteiriços.

A mobilidade dos trabalhadores constitui um dos principais fatores com grande potencial para aumentar o crescimento e o emprego na Europa. Estima-se que o PIB da UE-15 tenha aumentado quase 1 % a longo prazo em resultado da mobilidade suscitada pelo alargamento da União (2004-2009).

Todavia, os obstáculos fiscais continuam a ser um dos principais fatores dissuasores para os cidadãos que saem do seu país de origem a fim de procurar trabalho noutro Estado-Membro. Os obstáculos fiscais podem surgir tanto no Estado-Membro de origem como no novo Estado de residência.

Essa é a razão por que a Comissão irá levar a cabo, no decurso de 2014, uma avaliação aprofundada dos regimes fiscais dos Estados-Membros, para determinar se estes colocam em situação de desvantagem os cidadãos móveis da UE. Se forem detetadas violações às liberdades fundamentais consagradas pela UE, a Comissão irá alertar as autoridades nacionais para esse facto e insistir para que se proceda às alterações necessárias. Caso esses problemas persistam, a Comissão dará início a procedimentos por infração contra os Estados-Membros em causa.

Para mais informações: http://europa.eu/rapid/press-release_IP-14-31_pt.htm

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