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18 de Julho de 2018

Bolas de Bruxelas

Muitas vezes acreditamos em coisas por acharmos que são o senso comum. Mas e se perguntarmos mais detalhes sobre essas mesmas coisas? A UE proibiu os carapauzinhos? A UE proibiu o brinde no Bolo-Rei? A UE proibiu a venda de bolas de Berlim nas praias? Muitos são os mitos e outros contos europeus imaginados em torno da União Europeia em Portugal.

 

Mito: A União Europeia é antidemocrática e gerida por burocratas não eleitos

O Parlamento Europeu representa os cidadãos europeus e é por estes diretamente eleito. A Comissão Europeia propõe legislação e o democraticamente eleito Parlamento Europeu, juntamente com o Conselho da União Europeia (Chefes de Estado e de Governo nacionais), procedem à votação.

“Bruxelas decidiu que…” – a nacionalização das vitórias e a europeização dos fracassos:

É recorrentemente referido nos meios de comunicação social que “Bruxelas decidiu algo”, dando a impressão de que a UE é um clube elitista e distante. Pelo contrário, o processo de decisão europeu é complexo, mas certamente não é secreto nem pouco transparente. A Comissão Europeia propõe nova legislação e os Chefes de Estado, que representem governos democraticamente eleitos, e o Parlamento Europeu, democraticamente eleito, debatem e votam sobre essas propostas. Por outras palavras, as pessoas que adotam a legislação proposta pela Comissão Europeia são todas nomeadas pelos cidadãos e representam os interesses do seu eleitorado, ou seja, dos cidadãos europeus.

O papel dos Parlamentos nacionais

Desde 2006, a Comissão transmitiu todas as novas propostas e documentos de consulta diretamente aos Parlamentos nacionais e convidou-os a responder como tal. Os Parlamentos nacionais têm um papel formal no controlo das propostas legislativas da UE.

Se considerarmos que uma proposta deve ser tratada a nível nacional ou a nível local, em vez do nível europeu, podem votar para que a proposta seja revista («cartão amarelo»). Desde 2012, foram emitidos três «cartões amarelos». Em consequência, uma proposta legislativa foi retirada (direito à greve), enquanto outras duas foram mantidas.

O papel dos cidadãos

A União Europeia é um exemplo de democracia participativa. A UE tenta envolver constantemente os cidadãos no processo de tomada de decisões e no debate. Todos podem influenciar a tomada de decisão — não apenas representantes de grupos de interesses. Todos os documentos da UE estão disponíveis em todas as línguas dos Estados-Membros. A Comissão criou um website multilingue («Contribuir para o processo legislativo») em que os cidadãos e as partes interessadas (peritos, investigadores, empresas, ONG, sindicatos, associações de consumidores, associações da sociedade civil e outros) podem acompanhar as iniciativas e exprimir os seus pontos de vista.

 

Mito: A UE proibiu fumar na praia

No ano passado, muitos meios de comunicação diziam que o comissário europeu para a saúde queria proibir os portugueses de fumarem nas praias. Porém, o Comissário limitou-se a dizer o que está na Convenção-Quadro para controlo do Tabaco, dando a praia como um dos exemplos.

A legislação anti-tabaco é uma competência nacional – e não europeia. Além disso, quem aprovou a recomendação sobre Ambientes Livres de Fumo, em 2009, foi o Conselho (ou seja, os ministros dos países europeus) e não a Comissão Europeia.

 

Mito: A UE proibiu os carapauzinhos

Diz-se com frequência que a “Europa” não nos permite comer “Jaquinzinhos”. E, conforme o tamanho que tiver o petisco, assim será verdade ou não. Com efeito, ao longo da última década a fiscalização do pescado incidiu, principalmente, na captura de carapauzinhos, ou “jaquinzinhos”, como são vulgarmente conhecidos. Isto acontece porque foi fixado um tamanho mínimo para a pesca dos carapaus, sendo imposta a proibição de captura de espécies juvenis, que veem o seu ciclo de crescimento interrompido. Esta proibição deve-se, portanto, a uma necessidade de preservação da biodiversidade marítima que se encontra ameaçada pela sobrepesca de grande número de variedades.

Confirmando a opinião comum, a imposição de tamanho mínimo para a captura do carapau teve a sua origem numa norma europeia, o Regulamento (CE) n.º 850/98 do Conselho de 30 de março de 1998, que trata da conservação dos recursos de pesca, nomeadamente através de medidas de proteção dos juvenis dos organismos marinhos. Em Portugal, o tamanho mínimo das espécies foi fixado por Portaria, sendo que, no que concerne aos carapaus, esse mínimo é estabelecido nos 150 mm.

 

Mito: a UE proibiu o brinde no bolo-rei

Nas vésperas do Natal de 2007, foi divulgada a suposta proibição de inclusão de brindes no bolo-rei, por razões de segurança alimentar do consumidor. A limitação a estes brindes remonta a 1999, aquando da adoção de um Decreto-lei n.º 158/99, de 11 de maio. O artigo 4.º do Decreto-lei estabelece a proibição da “comercialização de géneros alimentícios que contenham brindes misturados”. Todavia, o n.º 3 do mesmo artigo exclui desta proibição o bolo-rei, devido à sua elevada tradição cultural. O brinde do bolo-rei apenas tem que respeitar os critérios de segurança fixados no artigo 3.º do Decreto-lei supracitado. Terá que se distinguir do alimento pela “sua cor, tamanho, consistência e apresentação, ou seja concebido de forma que não cause riscos, no ato de manuseamento ou ingestão, à saúde ou segurança do consumidor, nomeadamente asfixia, envenenamento, perfuração ou obstrução do aparelho digestivo”.

Conclusão: Esta limitação resultou, única e exclusivamente, do sistema jurídico português, conforme resulta do próprio Decreto-lei.

 

Mito: A UE proibiu a venda de bolas de Berlim nas praias

Dizia-se que as bolas de Berlim nas praias não respeitaria os critérios de higiene e segurança alimentar determinados pelas regras europeias.

A ASAE esclareceu que a fiscalização de bolas de Berlim teve incidências no seu processo de fabrico e não na sua comercialização nas praias portuguesas. O comunicado da ASAE garante que toda a ação se concentrou em situações pontuais em que foi detetado o fabrico de bolos sem quaisquer condições de higiene e segurança, de acordo com a legislação em vigor.

No que toca à comercialização nas praias, a única exigência de normativos comunitários é que os produtos estejam protegidos de qualquer forma de contaminação. Deste modo, se as bolas de Berlim forem fabricadas num estabelecimento devidamente licenciado e com atenção às normas de higiene e segurança alimentar, podem ser comercializadas nas praias portuguesas, desde que haja uma proteção à sua deterioração e contaminação.

 

Mito: Portugal é um país sem peso na União Europeia

No que diz respeito ao peso (ou influência) nas votações e decisões tomadas na UE, Portugal não é um país pequeno. De acordo com os Tratados, estabeleceu-se aquilo que se designou por “progressividade degressiva”: os países mais pequenos são sobre-representados face aos maiores ou, dito de outra forma, cada deputado dos países mais populosos representa mais eleitores. Tal significa que Portugal tem mais peso nesta instituição do que se fosse aplicado um critério diretamente proporcional para a eleição dos deputados por Estado-Membro.

O Conselho da União Europeia reúne periodicamente os representantes dos governos dos Estados-Membros da União Europeia e nele existem regras diferentes de votação de acordo com os assuntos em causa: pode ser exigida unanimidade, maioria qualificada (cerca de 70 % dos votos) ou maioria simples para decidir. Os Estados-Membros de maior dimensão têm mais votos do que os mais pequenos.

A partir de 2014, aplica-se o princípio da «dupla maioria», a saber: uma decisão exige o acordo da maioria dos Estados-Membros, os quais deverão simultaneamente representar a maioria da população.

A Alemanha, a que corresponde grosso modo 16 % da população da UE, dispõe de 29 votos no Conselho, o que corresponde a 8,4 % da sua totalidade. Portugal, por seu turno, tem 3,5 % dos votos, apesar de ter apenas 2,1% da população. Mais uma vez se verifica que os mecanismos de decisão europeus beneficiam os Estados-Membros com menos população e que, no quadro da tomada de decisões por maioria qualificada, Portugal não tem um peso ínfimo como com frequência se pensa mas uma posição de peso intermédio que é relevante.

 

Mito: A Europa paga aos agricultores para não produzirem

A Política Agrícola Comum (PAC) foi criada para proporcionar aos cidadãos da UE alimentos a preços acessíveis e garantir um nível de vida equitativo aos agricultores. Passados cinquenta anos, estes objetivos mantêm-se válidos. A PAC atravessou três períodos principais: levou a Europa da escassez alimentar à abundância, foi alterada e adaptada para fazer face a novos desafios ligados à sustentabilidade e ao ambiente e alargou o papel dos agricultores no desenvolvimento rural para além da mera produção alimentar. Atualmente, o objetivo é reforçar a competitividade e a sustentabilidade da agricultura das zonas rurais em todo o território da UE. A nova política dá resposta aos desafios económicos, ambientais e territoriais que a Europa enfrenta neste momento. Não devemos igualmente esquecer os compromissos políticos assumidos pela UE face aos seus parceiros comerciais a nível mundial no âmbito da Organização Mundial do Comércio, que impõem limitações a todos os parceiros nos incentivos económicos à produção agrícola.

Dizer que a PAC paga aos agricultores para não produzirem, como se fosse o resumo desta política, não corresponde à realidade. Houve, de facto, uma redução da produção agrícola mas esse não é o único efeito nem a única medida da PAC, nem é, de resto, um objetivo prosseguido ativamente. As regras e as verbas da PAC implicam também assegurar o rendimento dos agricultores, a proteção do espaço rural e a qualidade e segurança alimentares.

 

Mito: A UE obrigou à destruição da frota de pesca nacional

Portugal é o quarto país da UE no tocante ao número de embarcações de pesca e o sexto com capacidade e potência propulsora. A preocupação com a sustentabilidade dos recursos piscatórios levou a Comissão Europeia a promover a sua redução mediante a atribuição de apoios para demolição e substituição por embarcações mais modernas e eficientes. Não se tratou de forçar quem quer que fosse a abater embarcações contra a sua vontade, mas de reconhecer que há muitos barcos a pescar muito pouco peixe e que são necessárias medidas para inverter esta situação. A UE não obrigou assim à redução da frota nacional de pesca mas contribuiu para a sua redução e modernização voluntária. E fê-lo, estimulando o abate, tendo em conta que se acreditava, e acredita, que havia um excesso de capacidade pesqueira para os recursos disponíveis.

 

Mito: não se sabe quanto é, de onde vem e para onde vai o dinheiro da UE

O dinheiro da União Europeia provém das contribuições dos seus Estados-Membros, de recursos próprios, como os direitos de importação aplicáveis aos produtos provenientes de países terceiros e de uma percentagem do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) cobrado por cada Estado-Membro.

A UE dispõe, assim, de várias fontes de receita para financiar a sua administração e atividades e poder alcançar o objetivo de reduzir as disparidades económicas entre regiões e zonas rurais em desenvolvimento. A UE também cobra impostos sobre o salário do pessoal das suas instituições e dos diversos organismos europeus e recebe contribuições de países terceiros para determinados programas da UE, bem como o montante das coimas pagas pelas empresas que violam a legislação e a regulamentação da União.

A proposta de cada orçamento anual é da competência da Comissão. É debatido e aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. Cerca de 94 % do orçamento da União Europeia destina-se a políticas e programas nos Estados-Membros.

Cerca de 80% desse orçamento é efetivamente gasto pelas administrações regionais ou nacionais dos Estados-Membros. Estas administrações são responsáveis pela seleção dos beneficiários e são as primeiras responsáveis pela aplicação correta dos fundos. As despesas administrativas ficam abaixo dos 6 % e, destas, só aproximadamente metade respeita ao pagamento de salários. O orçamento da UE não consente défices nem admite dívidas: está sempre equilibrado. Só gasta aquilo que recebeu. Nem um só euro se destina ao reembolso de empréstimos. Enquanto nos Estados-Membros o orçamento atinge, em média, os 44 % do Produto Interno Bruto (PIB), o orçamento da União Europeia não vai muito além de 1 % do PIB dos 28. A exatidão das contas europeias é atestada anualmente pelo Tribunal de Contas, que emite um relatório anual baseado numa amostra representativa de transações e programas avaliados. O dito relatório é, em seguida, discutido minuciosamente pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. Estas instituições atribuem (ou não) a execução orçamental à Comissão Europeia.

 

Mito: Schengen facilita a livre circulação de criminosos e terroristas

O Espaço Schengen simboliza o fim das filas de espera nas fronteiras. A livre circulação no interior do espaço Schengen é um dos elementos essenciais da nossa identidade europeia. A liberdade de circular no interior do espaço Schengen não é feita à custa da nossa segurança pois o controlo das fronteiras externas e a cooperação policial transfronteiras mantém-nos seguros.

A fim de tornar o espaço Schengen um local seguro para os cidadãos, a União Europeia combate a criminalidade transfronteiras e o terrorismo de várias formas:

» Reforço dos controlos nas fronteiras externas

Embora, em princípio, não existam controlos nas fronteiras internas de Schengen, existem verificações rigorosas nas fronteiras externas.

A crise dos refugiados em 2015 revelou que a UE tinha algumas deficiências nos controlos das fronteiras externas, questões que estão agora a ser abordadas por etapas, nomeadamente com a criação da nova Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia.

Recentemente, a União Europeia também criou o Centro Europeu de Luta contra o Terrorismo, a fim de reforçar o apoio aos Estados-Membros na luta contra o terrorismo e a radicalização.

Schengen em números:

Em 2015, o Sistema de Informação de Schengen foi consultado 3 mil milhões de vezes pelas nacionais autoridades e foram trocadas mensalmente 100 000 mensagens entre as autoridades nacionais, através do Sistema Europeu de Informação sobre os Registos Criminais.

Desde a sua criação, o Sistema de Informação de Schengen permitiu a detenção de 25 000 pessoas, recusou a entrada na fronteira a 79 000 e encontrou 12 000 pessoas desaparecidas. Numa base diária, facilita a deteção de ameaças terroristas.

Todos os dias, 3,5 milhões de pessoas atravessam as fronteiras internas do espaço Schengen.

Schengen traz prosperidade: O comércio intraeuropeu atingiu mais de 5 mil milhões de euros em 2014!

 

Mito: Os acordos de comércio livre, tais como o CETA são desfavoráveis à Europa

O acordo com o Canadá (CETA) impulsionará o comércio, a criação de emprego, o crescimento e novas oportunidades para as empresas europeias. O CETA vai além dos direitos aduaneiros e salvaguarda, igualmente, os direitos das pessoas, na área do trabalho, e protege o ambiente.

O CETA irá estabelecer uma nova norma global para futuros acordos comerciais.

» Para os consumidores europeus:

O acordo irá baixar os preços e alargar a escolha de bens e serviços para os consumidores europeus.

» Para o investimento na Europa:

O acordo incentivará as empresas canadianas a investir mais na Europa. Só em 2014, já investiram 14 mil milhões de euros na UE, uma ajuda importante para criar postos de trabalho e estimular o crescimento.

Sabia que?

» Mais de 30 milhões de postos de trabalho na UE dependem das exportações?

» O CETA irá eliminar 99 % das tarifas para os exportadores e os importadores europeus?

» Cada mil milhões de euros em exportações apoiam 14 000 postos de trabalho em toda a EU?

» Mais de 140 produtos europeus, do licor de ginja à pera rocha, serão protegidos de imitações no mercado canadiano?

 

Mito: Os trabalhadores da UE estão a roubar os postos de trabalho aos trabalhadores nacionais

A livre circulação de trabalhadores colmata as lacunas de competências e proporciona uma valiosa contribuição para a economia europeia. Graças à livre circulação dos trabalhadores, qualquer pessoa, a partir de qualquer país da UE, poderá viajar e viver noutro Estado-Membro.

A liberdade de circulação é uma oportunidade para TODOS, em função da sua situação pessoal e de competências e planos de carreira e não apenas para os países da UE menos favorecidos.

Sabia que?

» Em 2015, de uma população de mais de 500 milhões, pouco menos de 11,3 milhões (3,7 %) de cidadãos da UE-28 em idade ativa (20-64) residiam noutro Estado-Membro que não o seu país de origem?

» Quanto a cidadãos da UE a residir noutro Estado-Membro, sabia que os cidadãos polacos estão entre as 5 principais nacionalidades de estrangeiros em 10 Estados-Membros? Os alemães ficam em 9.º lugar e os italianos e os romenos em 8.º lugar.

» Existem 1,3 milhões de trabalhadores transfronteiriços na UE, representando 0,6% do emprego total da UE.

» A lista dos países com as maiores quotas de trabalhadores da UE-28, em 2015, relativamente à população são o Luxemburgo (43 %), Chipre (15 %), a Irlanda (10 %) e a Bélgica (9 %).

» Em cooperação com os Estados-Membros, a União Europeia gere a plataforma EURES, que fornece informações, serviços de aconselhamento e correspondência entre oferta e procura de emprego.

 

Mito: A UE não está a fazer nada para controlar a imigração em massa a partir de países terceiros

A UE apoia a gestão das fronteiras, garantindo a segurança na União e o respeito das liberdades fundamentais e dos direitos humanos.

A UE tem trabalhado arduamente para melhorar a gestão das fronteiras externas e o controlo de imigração. Este trabalho já apresenta resultados concretos — estamos a proteger mais eficazmente as fronteiras externas da Europa.

A UE está ativa tanto a nível político e como no terreno, ajudando os Estados-Membros a lidar melhor com os desafios. Temos de agir de forma responsável para o regresso daqueles que não podem beneficiar de proteção internacional para os países de origem e, sempre que possível, trabalhar com os países terceiros no sentido de combater as causas profundas da migração irregular.

A União Europeia ajuda os Estados-Membros mais afetados:

A UE criou centros de rastreio e de registo, incluindo 5 na Grécia e 4 em Itália, para os quais envia pessoal capacitado, incluindo peritos dos Estados-Membros, a fim de ajudar as autoridades destes países a gerir o fluxo de migrantes.

A UE está também a ajudar com apoio financeiro desde o início de 2015. A Grécia recebeu mais de 353 milhões de euros para a ajuda de emergência. Apoio que se converte em ajuda no fornecimento de alojamento, alimentação e material médico aos migrantes e que serve, igualmente, para equipar guardas de fronteiras nacionais.

Através do novo Instrumento de Apoio de Emergência já disponibilizamos 401 milhões de euros em ajuda humanitária para melhorar as condições de vida dos refugiados na Grécia. Estamos a trabalhar na elaboração de novas formas de apoio a Itália, tanto financeiras como através do reforço da cooperação regional. Espanha, que foi recentemente considerado um Estado-Membro com um aumento das chegadas, também recebe financiamento para apoiar a gestão das suas fronteiras.

Combater as redes criminosas:

A fim de travar milhares de pessoas que arriscam as suas vidas na travessia ilegal do Mediterrâneo, a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira e a Europol convergem os seus recursos para investigar e desmantelar as redes de traficantes. Um novo Centro Europeu contra a Introdução Clandestina de Migrantes foi aberto para apoiar os Estados-Membros neste trabalho. A UE também monitoriza, captura e destrói os navios explorados por criminosos.

 

Mito: A União Europeia nada contribui para proteger os seus cidadãos dos efeitos da globalização

A UE é o maior bloco comercial do mundo, o que lhe permite apoiar o emprego e estimular o crescimento económico e a prosperidade. A economia, as empresas e os cidadãos europeus gozam de muitos benefícios da globalização.

A UE pretende que a globalização seja um meio para construir um futuro sustentável para os cidadãos europeus. Uma vez que a globalização afeta as pessoas e as regiões de modo diferente, a UE oferece apoio em conformidade com os princípios da solidariedade e da sustentabilidade.

Face à crescente automatização, a UE está a investir na investigação, na inovação e nas competências para criar a próxima geração de empregos e uma mão-de-obra capacitada.

Sabia que…

» O Fundo Social Europeu celebrou 60 anos de existência em 2017. Graças ao Fundo Social Europeu, pelo menos 94 milhões de europeus encontraram emprego e 8,7 milhões de pessoas obtiveram formação qualificada, entre 2007 e 2014.

» Em média, 170 milhões de euros estarão disponíveis, anualmente até 2020, através do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Em 2015 e 2016, a taxa média de reinserção profissional obtida com o apoio do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização foi de 47 %.

» O orçamento dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o período de 2014-2020, eleva-se a 638 mil milhões de euros, incluindo as contribuições nacionais.