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5 de Agosto de 2020

Auxílio estatal: Comissão aprova a criação de um Banco Português de Fomento em Portugal

A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, os planos portugueses para a criação de um novo «Banco Português de Fomento» («BPF»), para promover o crescimento da economia portuguesa.

O BPF resultará da fusão entre os existentes Instituição Financeira de Desenvolvimento e a PME Investimentos em SPGM, que terá o nome mudado para BPF na sequência da fusão. O BPF será propriedade do Estado português, com um capital social de 255 milhões de EUR, e as atividades do BPF visarão colmatar falhas do mercado nos mercados de empréstimos e de capitais.

Concretamente, o BPF centrar-se-á na melhoria do acesso ao financiamento para projetos de investigação e inovação, infraestruturas sustentáveis, investimento social e competências, bem como para projetos que aumentem a competitividade das empresas portuguesas e incentivem os investimentos do setor público. A Comissão concluiu que a medida está em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais, nomeadamente com o artigo 107.º, n.º 3, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), que permite à Comissão aprovar medidas de auxílio estatal executadas pelos Estados-Membros para facilitar o desenvolvimento de certas atividades ou áreas económicas, sob certas condições.

Serão disponibilizadas mais informações no sítio Web da Comissão dedicado à concorrência, no registo público, com o número de processo SA.55719.